DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1340/2024
Processo nº 54170.002137/2012-18
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Jampruca/MG. Projeto de Assentamento: PA Manuel Ferreira Alves.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG028200000011
.Terezinha Cabral
.***.253.636-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.03/05/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 4.516,22
.1249
Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.24/04/2021
.R$ 6.432,00
.R$ 7.647,52
.1240
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
EDITAL Nº 1341/2024
Processo nº 54170.001656/2015-10
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento
do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro
abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Goianá/MG. Projeto de Assentamento: PA Dênis Gonçalves.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG047200000085
.Geanini Hackbardt
.***.353.847-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor
da
Dívida
na data
de
emissão
da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.14/03/2019
.R$ 2.436,18
.R$ 3.674,63
.1643
Modalidade do Crédito 2: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor
da
Dívida
na data
de
emissão
da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.22/03/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 4.121,23
.904
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis,
entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias
contados da data da expedição desta Notificação.
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1982/2024 - UASG 373047
Nº Processo: 54000.023620/2024-21.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA -
SR(PB).
Contratado: 10.327.952/0001-78 - QUALYSERV SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O
objeto da contratação são os serviços de apoio administrativo a serem executados em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do instituto nacional de
colonização e reforma agrária - incra/pb..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/09/2025. Valor Total: R$ 783.484,65. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Macaíba/RN.
CNPJ:08.234.148/0001-00 . Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de
atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a realização
de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação, nas diversas
modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de assentamento
localizados no município de Macaíba/RN. Vigência: 30 meses a contar de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU. Processo:54000.045594/2024-92. Assinatura: Natal/RN, 17
de Setembro de 2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente
Regional do INCRA/RN e Edivaldo Emídio da Silva Junior - Prefeito de Macaíba/RN.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A Superintendência Regional de Roraima (UASG 135587), através deste
Pregoeiro nomeado pela Portaria PRESI 276 de 31/07/2024, declara vencedora do
Pregão 
90002/2024
a 
empresa 
J 
W
SERVICOS 
E 
LOCACOES 
LTDA
- 
CNPJ
12.117.963/0001-59, pelo melhor lance de R$ 357.643,02 (trezentos e cinquenta e sete
mil seiscentos e quarenta e três reais e dois centavos), para prestação dos serviços_de
fornecimento de mão de obra de 02 (dois) motoristas para atendimento das demandas
da SUREG/RR.
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIDEC - 25/09/2024) 135284-11111-2024NE999999
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
AVISO DE FRETE Nº 94/2024
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 32.322.666 kg
de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 08/10/2024
HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais, 
Bolsas
de 
Mercadorias,
ou
ainda, 
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link 
Aviso
de 
Frete
-https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Diretoria de Operações e Abastecimento
Diretor-Executivo
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Adm. n° 21440.002228/2024-19, Contrato nº 33/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0061-11. Contratada: Manutécnica Manutenção
Ltda, CNPJ: 03.758.809/0001-75. Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva
e corretiva do elevador da Superintendência Regional na Bahia, conforme Cláusula Primeira do
Contrato. Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2025. Nota de Empenho nº 2024NE000589. Data de
Assinatura: 25/09/2024. Valor: R$11.600,00 ( onze mil e seiscentos reais). Assinam pela
Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva, Superintendente Regional e Thaíse dos Santos
de Figueiredo, Gerente Financeira e Administrativa, Substituta. Assina pela Contratada:
Reinaldo Ferreira Costa Carvalho - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
nº.
21445.000113/2024-31. 
Contrato
Administrativo: 
Nº:
031/2024.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0119-
72.Contratada: Andheus Comércio de Equipamentos Ltda ..Objeto: aquisição de balanças
semi analíticas para as Unidades Armazenadoras de São Sebastião do Paraíso e
Uberlândia-MG. Modalidade
de licitação: Dispensa
de Licitação
Nº 92062/2024.
Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei nº
13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária: ND
44.90.52.xx ,PTRES 229526, Ação Orçamentária Desenvolvimento do Abastecimento
Agroalimentar, Fonte 1051, do Plano Interno RECUPERA UN, NE n.º 2024NE000696, de