DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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.30 ou mais
.dobro da quantidade de vagas
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo Administrativo nº 23422.014004/2024-95.
O Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura da Universidade Federal da
Integração Latino-Americana (UNILA), tendo em vista a prolação de decisão em Primeira
Instância, e que a empresa abriu mão do direito de recorrer, comunica que a sanção transitou
em julgado administrativo, pois foram preenchidos todos os requisitos legais, restando aplicadas
as penalidades de SUSPENSÃO DE CONTRATAR E IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A UNILA pelo
período de 06 (seis) meses, e MULTA no valor de R$ 872,55 (oitocentos e setenta e dois reais e
cinquenta e cinco centavos), em desfavor da empresa Brasidas Eireli, CNPJ Nº 20.483.193/0001-
96. A sanção teve como base o art. 87 da lei 8.666/93, visto que a empresa Inexecutou
totalmente suas obrigações ao deixar de entregar os bens da Nota de Empenho 000401/2021,
cuja licitação ocorreu no PE 13/2021, e derivou a ARP 28/2021. Fica o devedor notificado para
que no prazo de 30 dias corridos, a contar desta publicação, proceda com o efetivo
recolhimento da GRU anexa ao processo. Alertamos que o não pagamento no prazo assinalado
poderá gerar a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN, nos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, assim como seguir para os trâmites de
inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial através da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia
Geral da União. O Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada -
inclusa a GRU para o pagamento, está disponível para consulta e download no portal da Unila
no 
link 
https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=64703,
documento 26.
MARCELO NEPOMOCENO KAPP
PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão do Convênio UNILA nº 36/2022 (FA nº 371/2022).
23422.014390/2022-79. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana -
UNILA, CNPJ: 11.806.275/0001-33 e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico, CNPJ:03.579.617/0001-00. Resumo do objeto: rescisão do
Convênio PDI nº 371/2022 celebrado em 19 de julho de 2022, que apoia a implementação
do projeto protocolado sob o número: UCR2022051000009, contemplado na CP 09/2022 -
PROGRAMA DE ACOLHIDA A CIENTISTAS UCRANIANOS. Data da assinatura: 24/09/2024.
Assinaram: pela Unila, Diana Araujo Pereira, Reitora e pela Fundação Araucária Ramiro
Wahrhaftig, Presidente e Gerson Luiz Koch, Diretor de Administração e Finanças.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 153030
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 23088.007355/2023-15.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. Contratado: 11.367.947/0001-51 -
PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Reajustamento dos preços unitários do
Contrato nº 018/2023, decorrente da homologação da convenção coletiva de trabalho
2024 para ajuste salarial do cargo de ajudantes considerando a reclassificação do cargo
para auxiliar de carga e descarga (chapa), sendo R$ 3.633,58 referentes ao 1º TA e R$
5.666,52 referentes ao 2º TA. Vigência: 24/09/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.895.545,61. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições, e de suas competências delegadas por meio da
Portaria PROGEPE/UFJF nº 138, DE 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de
maio de 2024, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012;
Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e
considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna
pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para
provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo:
EDITAL Nº 85 DE 25/09/2024, SELEÇÃO Nº 73 - Oferta: 01 (uma) vaga para
Professor Substituto para a área de conhecimento: Ciências Biológicas, Ciências da
Saúde e Ciências Agrárias/Medicina Veterinária, com regime de trabalho de 20 horas
semanais para o Departamento de Morfologia, do Instituto de Ciências Biológicas -
Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de
inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo
estão 
disponíveis
na 
íntegra
no 
endereço
eletrônico
https://www2.ufjf.br/concursos/processos-seletivos-simplificados/selecao-docentes-
temporarios/.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 153032
Nº Processo: 23090.001771/2024-33.
Dispensa Nº 90025/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS.
Contratado: 10.217.831/0001-73 - ALCANS TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de solução
de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de link de internet, com
manutenções corretivas e preventivas, na velocidade mínima de 600 Mbps de download e
350 Mbps de upload, com disponibilidade de 24 horas por dia, 7 dias por semana, via
cabo/fibra
óptica, rádio
ou
satélite,
e com
instalação
e
construção de
acesso
(infraestrutura) para ativação do link de internet, para utilização no Campus de São
Sebastião do Paraíso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/09/2024 a
24/09/2025. Valor Total: R$ 1.078,80. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90040/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23090012163202454. , publicada no D.O.U de 24/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de fertilizantes, sementes e utilidade agrícolas, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 26/09/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos,s/n - Caixa Postal 3037
LAVRAS -
MGEntrega das
Propostas: a
partir de
26/09/2024 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/10/2024,
às
08h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIDEC - 25/09/2024) 153032-15251-2024NE000001
EXTRATO DO ACORDO Nº 36/2024-UFLA
Processo: 23090.010371/2024-19. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; SATIS Indústria e Comércio LTDA, CNPJ 02.677.655/0001-24; Fundação
de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto:
Desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "Avaliação de microrganismos benéficos
de Stenocarpella macrospora em milho e de Bemisia tabaci e Spodoptra frugiperda em
feijoeiro". Valor: R$ 54.607,50. Fundamento Legal: Leis 10.973/04, 13.243/16 e 8.958/94,
Decreto 9.283/18. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Assinatura: 20/09/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 153032
Nº
Processo: 23090011802202464.
Objeto:
Aquisição
de aditivos,
óleos
lubrificantes e ferramentas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos,s/n - Caixa Postal 3037, - Lavras/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 26/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 25/09/2024) 153032-15251-2024NE000001
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 46/2024-UFLA
Processo: 23090.008810/2024-23. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA
(Brasil); Scuola di Alta Formazione e Studi Specializzati per Professionisti - SafesPro (Itália).
Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de promover o
intercâmbio de discentes, docentes e pesquisadores, entre a UFLA e a SafesPro. Vigência:
18/09/2024 a 18/09/2029. Data de Assinatura: 18/09/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 47/2024-UFLA
Processo: 23090.010906/2024-51. Partícipes: Universidade Federal de Lavras -
UFLA (Brasil); Universidad Nacional Intercultural de la Amazonia - (UNIA) (Peru).
Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de promover
o intercâmbio de discentes, docentes e pesquisadores entre a UFLA e a UNIA.
Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2029. Data de Assinatura: 18/09/2024.