DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600078
78
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) Intimada nos termos do art. 535 do CPC, a UFRRJ informou que não iria
apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista o teor da decisão
transitada em julgado proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5005538-
44.2021.4.02.0000, mas ressalvou seu direito de regresso em face da corré R C VIEIRA
ENGENHARIA LTDA;
c) Considerando
o pagamento
da integralidade
dos honorários
de
sucumbência pela UFRRJ, inicia-se aqui procedimento de cobrança administrativa para
o ressarcimento ao erário em face da empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA no valor
de R$ 878.231,93 (oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e
noventa e três centavos).
Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso no
prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data de publicação desta
notificação,
dirigida a
Pró-reitoria
de
Assuntos Financeiros,
representada pelo
Departamento de Gestão de Contratos e Convênios, no endereço eletrônico
dgcc@ufrrj.br, tendo em vista que tal falta é passível de ajuizamento de ação de
ressarcimento.
HUGO GABRIÉLLI FINGOLO TURQUES PATRICIO
Administrador UFRRJ
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-02-05, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 32.164,00. Leia-se: Valor Total: R$ 91.547,55.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
CAMPUS CARAÚBAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 154862
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 23091.010938/2018-41.
Contratante: 
UNIV.FED. 
RURAL 
DO 
SEMI-ARIDO 
CAMP.CARAUBAS. 
Contratado:
15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do
contrato em decorrência da emissão da Convenção Coletiva de Trabalho registrada no
Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº RN000083/2024, em 06 de março de 2024..
Vigência: 18/02/2019 a 18/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 886.017,48.
Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.014923/2024-87.
Dispensa Nº 100/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução
do projeto de pesquisa intitulado "desempenho zootécnico e fisiologia de moluscos
marinhos de interesse econômico para o Brasil", financiado pelo(a) Universidade Federal de
Santa Catarina (venda de excedentes), conforme anexo III/projeto básico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/08/2024 a
30/06/2029. Valor Total: R$ 3.065.178,18. Data de Assinatura: 26/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153163
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 23080.010575/2021-26.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 33.483.044/0001-
79 - PADARIA E RESTAURANTE BELA ILHA LTDA. Objeto: Reajuste da contraprestação
mensal com base no índice IPCA/IBGE em 3,688020%, passando o
valor mensal de R$ 4.566,08 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e oito
centavos), para R$ 4.734,48 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito
centavos). Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
56.813,76. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153163
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 23080.010889/2021-29.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 11.304.935/0001-
88 - ASSIM E ASSADO LANCHONETE LTDA. Objeto: A reajuste da contraprestação mensal
com base no índice IPCA/IBGE em 3,925600 %, passando o
valor mensal da contraprestação de R$ 19.555,87 (dezenove mil quinhentos e cinquenta e
cinco reais e oitenta e sete centavos) para R$20.323,56 (vinte mil trezentos e vinte e três
reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 14/04/2022 a 14/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 243.882,72. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153163
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 23080.006219/2022-99.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 00.497.003/0001-
82 - JULIO CESAR JAKUBIAK. Objeto: Reajuste da contraprestação mensal com base no
índice IPCA/IBGE em 3,925600% passando o valor mensal da contraprestação de
R$11.065,10 (onze mil e sessenta e cinco reais e dez centavos para R$ 11.499,47 (onze mil
quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos. Vigência: 20/04/2022 a
20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.993,64. Data de Assinatura:
23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153163
Número do Contrato: 125/2022.
Nº Processo: 23080.030936/2022-31.
Contratante: 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE 
SANTA 
CATARINA. 
Contratado:
32.264.402/0001-90 - LENIO RESTAURANTE LTDA. Objeto: Reajuste dos itens contratados
com base no índice IPCA/IBGE em 8,670280 % o valor máximo a ser cobrado por quilo
da refeição desta concessão passará de R$ 51,20 (cinquenta e um reais e vinte
centavos) para R$ 55,64 (cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), e
passando o valor mensal da contraprestação de R$ 11.476,32 (onze mil quatrocentos
e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), para R$ 12.471,35 (doze mil
quatrocentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 15/08/2022 a
15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.656,20. Data de Assinatura:
23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 153164
Nº Processo: 23081.163419/2024-19.
Dispensa Nº 378/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA.
Contratado: 89.252.431/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: "desenvolvimento, validação e aplicação de métodos
instrumentais quantitativos para a caracterização de amostras com diferentes matrizes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/09/2024 a
25/01/2029. Valor Total: R$ 1.128.000,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Termo de Permissão 011/2020
Firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria e a empresa ZEIT PORTABIL I DA D E
SERVIÇOS DE ANÁLISES QUÍMICAS LTDA, assinado em 29/05/2020, Objeto: permissão de
uso das estruturas fornecidas pela PULSAR INCUBADORA da UFSM. O prazo de vigência,
previsto na Cláusula Sétima do Termo de Permissão 011/2020, fica prorrogado por mais 12
meses, até 30 de outubro de 2025. Conforme o que consta nos documentos de ordem 01
e 14 do processo 23081.058898/2024-33 ficam alteradas a Cláusula Terceira do Quinto
Termo Aditivo, que alterava a Cláusula 6.4 do Termo de Permissão, e a Cláusula 6.8 para
as seguintes redações: O valor mensal previsto na Cláusula Sexta item 6.4 da TOC a ser
paga pela INCUBADA passa a ser no montante de R$ 1.003,20 para o primeiro ano de
incubação. Para o segundo ano, o valor mensal será de R$ 1.504,80. Para o terceiro ano de
incubação, o valor a ser pago mensalmente a título de TOC será de R$ 2.006,40. 6.8 Os
valores da TOC sofrerão reajuste pelo INPC, em caso de prorrogações, para 4º e 5º anos
de vigência do Termo de Permissão, sobre o valor do m² aplicado a partir do 3º ano,
conforme item 6.2. Para fins de cômputo do valor atualizado da TOC a partir do 4º ano,
será considerada a variação do INPC vigente desde o início do 3º ano.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 153164
Número do Contrato: 77/2023.
Nº Processo: 23081.065264/2023-56.
Pregão. Nº 80/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado:
92.732.676/0001-98 - ASTORIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto de
que trata a cláusula primeira do contrato, fica acrescido, a partir de sua assinatura, em r$
22.932,00. Vigência: 11/09/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
646.213,45. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153164
Número do Contrato: 100/2022.
Nº Processo: 23081.081081/2022-05.
Pregão. Nº 183/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado:
29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: O período de vigência, previsto na
cláusula quinta do contrato fica prorrogado pelo período de 12 meses, a partir de 07 de
outubro de 2024.. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 35.900,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 153164
Número do Contrato: 82/2022.
Nº Processo: 23081.090275/2022-93.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 82.743.287/0035-53 -
SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. Objeto: O valor do contrato 082/2022 fica reajustado,
em decorrência da variação do ipca-e de agosto, em 4,35%, totalizando um reajuste de r$
2.578,05, sobre o valor do contratoatual r$ 59.265,50. O valor total anual atualizado passa
a ser r$ 61.843,55 e o valor mensal para 5.153,63.. Vigência: 05/09/2022 a 04/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.843,55. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153164
Número do Contrato: 35/2024.
Nº Processo: 23081.031446/2024-12.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 89.252.431/0001-59 -
FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Preâmbulo e
na claúsula
primeira do
contrato 35/204,
onde lê-se
projeto de
extensão/prestação de serviços intitulado"prestar serviços , alibrações, treinamentos e
assessoria em engenharia para apoiar as empresa das região central do rs ( corede central
e adjacentes) no
desenvolvimento e inovação de produtos e processos", leia-se "projeto laboratório de
apoio ao desenvolvemento de produtos e processos. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2029.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.523.777,78. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 233, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, homologa os resultados finais dos Processos Seletivos para
Professor Substituto da carreira do Magistério Superior, conforme especificado abaixo:
Edital de Abertura de Seleção Pública N. 188, de 02 de agosto de 2024,
publicado no DOU de 06 de agosto de 2024.
Processo N. 23081.075123/2024-22
Departamento de Matemática/Centro de Ciências Naturais e Exatas
Área: Matemática
.
.Candidatos classificados
.Nota final
.Classificação Ampla Concorrência
. .Filipe Ramos Netto
.8,58
.1º lugar
. .Glece Valério Kerchiner
.7,76
.2º lugar
. .Ricardo Ivan Philippsen
.6,37
.3º lugar
Processo N. 23081.070820/2024-97
Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/Centro de Tecnologia
Área: Ciências Agrárias I
.
.Candidatos classificados
.Nota final
.Classificação Ampla Concorrência
. .Tamiris Rosso Storck
.8,63
.1º lugar
. .Guilherme Diego Fockink
.7,70
.2º lugar
. .Fabiana Campos Pimentel
.7,56
.3º lugar
. .Francieli Pacholski de Vargas
.7,34
.4º lugar
. .Fernanda Tamiozzo
.5,86
.5º lugar
O prazo de validade do processo seletivo será de 01 (um) ano, a contar da
publicação do resultado no Diário Oficial da União.
LUCIANO SCHUCH