DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação
de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 708757/2009, Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Capoeira - CBC, CNPJ 68.764.752/0001-62, tendo em vista a
devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala
T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001538/2009-61
.708757/2009
.Confederação Brasileira de Capoeira -
CBC
.68.764.752/0001-62
.Ofício 
nº
1 9 8 7 / 2 0 2 4 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto
Termo Aditivo
ao Convênio
n. º
881305/2018. Processo
n. º
58000.002703/2018-90.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB - CNPJ:
13.323.001/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 881305/2018.
Vigência: 20/12/2018 a 30/09/2025.
Data de Assinatura: 24/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: VICENTE JOSÉ DE LIMA NETO - Diretor-Geral de Superintendência de
Desportos do Estado da Bahia - SUDESB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 928176/2022. Processo n. º
71000.010423/2022-08.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ - CNPJ: 29.138.369/0001-47.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 928176/2022.
Vigência: 29/12/2022 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 24/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA - Prefeito Municipal de Tere s ó p o l i s / R J.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Quinto Termo
Aditivo
ao Convênio
n. º
909995/2021.
Processo n.
º
71000.034070/2021-42.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Guanambi/BA - CNPJ: 13.982.640/0001-96.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909995/2021.
Vigência: 10/12/2021 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 24/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ARNALDO PEREIRA DE AZEVEDO - Prefeito Municipal de Guanambi/BA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 910607/2021. Processo
n. º
71000.040535/2021-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Varre-Sai/RJ - CNPJ: 39.217.831/0001-55.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910607/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/08/2025.
Data de Assinatura: 24/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Prefeito Municipal de Varre-Sai/RJ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 911149/2021. Processo
n. º
71000.040582/2021-48.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Rio Negrinho/SC - CNPJ: 83.102.756/0001-79.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911149/2021.
Vigência: 26/12/2021 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 24/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CAIO CÉSAR TREML - Prefeito Municipal de Rio Negrinho/SC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 931112/2022. Processo n. º
71000.051321/2022-34.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape/PB - CNPJ: 01.612.341/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 931112/2022.
Vigência: 30/11/2022 a 30/07/2025.
Data de Assinatura: 24/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: HELIO SEVERINO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Cuité de
Mamanguape/PB.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 448/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 448/2024/PFN de
Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia,
referente ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado entre o Banco do Nordeste do
Brasil - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento
parcial do "Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste - PRODEPRO".
PARTES: República Federativa do Brasil - RFB e o Banco do Nordeste do Brasil - BNB.
PROCESSO Nº: 17944.101763/2023-14. VALOR: US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de
dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 25 de setembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo BNB, o Sr. Presidente, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA; e o Sr. Diretor
Financeiro e de Crédito, WANGER ANTONIO DE ALENCAR ROCHA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170008
Nº Processo: 10951000678202482. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de (Aquisição de
comutadores (switches) para as camadas centrais (CORE) de distribuição e de acesso, além
de componentes para a rede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), incluindo
software de gerência, garantia de 60 (sessenta) meses e treinamento /transferência de
conhecimento). . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 05 Lote C/ Torre d Sala 1701, Setor Autarquias Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170008-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA RODRIGUES
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 25/09/2024) 170008-00001-2024NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.122995/2024-97.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 36.999.665/0001-06 - PWA FACILITIES - GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto:
contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação com fornecimento de
materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra nas dependências das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
em Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2024 a
24/05/2026. Valor Total: R$ 632.967,53. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10245.720045/2023-80.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Suspensão temporária e excepcional do contrato drf/bvt nº 003/2023, tendo em
vista a impossibilidade física de tratamento do animal visado no objeto do contrato, devido
ao seu desaparecimento momentâneo conforme demonstrado no processo administrativo
acima referido.. Vigência: 18/09/2024 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
147.815,60. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90008/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280726798202453. Objeto: Serviço técnico de engenharia,
por escopo, para elaboração de Projetos Básico e executivo em BIM, para construção
em Porto Velho/RO e reforma em Santarém/PA, conforme Programa de Necessidades,
Especificações Técnicas BIM e Orçamento Estimado, em anexo.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039,
- Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-3-90008-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 24/09/2024) 170010-00001-2024NE000001