DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.141560/2024-77.
Dispensa Nº 22/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 04.931.991/0001-87 - CATARINA FERREIRA DE SOUSA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para confecção e entrega de chaves e carimbos, conforme especificações
técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
23/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total: R$ 10.900,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.163792/2024-86.
Dispensa Nº 90032/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 39.853.645/0001-02 - LAIS G DE SOUSA LTDA. Objeto: Aquisição de água
mineral.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024
Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em São Luís-MA, neste ato representada pelo Delegado da
Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
FRANCISO DANTAS RIBEIRO FILHO, firmam o presente acordo.
Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo
II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
CAC. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros
entre as partes. Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura
e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 16 de setembro de 2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Processo nº 10507.720231/2024-71; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E
RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2024, entre a Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 5ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0090-17, e a Superintendência Regional de
Administração da 5ª Região/SGA/SGCS/AGU, CNPJ nº 03.559.037/0001-42; OBJETO:
estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns.
Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 10/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2024NE000384 publicado no D.O.U de 20/09/2024, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE EMPENHO Nº 2024NE000384. . Leia-se: EXTRATO DE EMPENHO Nº
2024NE000385.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10675.721123/2022-12.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 06.981.180/0001-16 -
CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Sub-rogação do contrato DRF/UBL nº 01/2022, cujo
objeto é o serviço de fornecimento de energia elétrica regulada em média tensão e
conexões ao sistema de distribuição, para atendimento do imóvel que abriga a Agência da
Receita Federal do Brasil em Uberaba-MG, à Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 790.215,51. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Segundo 
Aditivo
Ao 
Acordo
de
Cooperação 
Técnica
Processo:
13113.244763/2023-30 publicado no DOU 25 de setembro de 2024, Seção 3, página 144,
Onde se lê: 13113.2447763/2023-30, leia-se 13113.244763/2023-30.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 8ª RF SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Olímpia/SP,
CNPJ nº 46.596.151/0001-55.
OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Fundamento legal: Arts. 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2024.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Olímpia/SP, os Srs.
Fernando Augusto Cunha e Raquel Cristiane Navarini.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2006.
Nº Processo: 13822.000084/2005-72.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: EDISON
CARLOS PASSARI. Objeto: Reajuste contratual nos termos da lei 8.666/93, proceder ao
reajuste dos preços pra9cados para r$ 7.021,27 (sete mil e vinte e um reais e vinte
e sete centavos de real) mensais. Ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma
retroa9va a par9r de 21/08/2024.. Vigência: 22/08/2006 a 21/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 210.638,40. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2006.
Nº Processo: 13822.000084/2005-72.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: CLAUDINEI
APARECIDO PASSARI. Objeto: Reajuste 2024 nos termos da lei 8.666/93, proceder ao
reajuste dos preços pra9cados para r$ 7.021,27 (sete mil e vinte e um reais e vinte e sete
centavos de real) mensais. Ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroa9va
a par9r de 21/08/2024.. Vigência: 22/08/2006 a 21/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 210.638,40. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967864/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Viçosa do Ceará/CE, CNPJ 10.462.497/0001-13; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção do espaço esportivo comunitário, no município de Viçosa do Ceará/CE (NOVO
PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000705, de 20/09/2024 e R$ 1.045.520,85 em exercícios
posteriores; e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 23/09/2027. Assinatura: 23/09/2024
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.920263/21
.M C I DA D ES
.PM Água Boa/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.920272/21
.M C I DA D ES
.PM
São 
Pedro
do
Suaçuí/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.869791/18
.MTUR
.PM 
São 
Mateus 
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:12/09/2024
.
.869905/18
.MTUR
.PM Alexandria/RN
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.916621/21
.M C I DA D ES
.MANTENA/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T. Aditivo: 24/09/2024
.
.923901/21
.M DA S C F
.PM 
SÃO
JOSÉ 
DE
PIRANHAS/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.923315/21
.MDR
.PM Uberaba/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.922456/21
.M C I DA D ES
.PM Ladainha/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.945617/23
.M C I DA D ES
.PM 
Guarantã
do
Norte/MT
.Altera contrapartida: R$
564.836,12
.T. Aditivo: 24/09/2024
.
.925041/21
.M C I DA D ES
.PM DONA INÊS/PB
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:23/09/2024
.
.917891/21
.M C I DA D ES
.PM SOROCABA/SP
.Altera 
vigência:
23/11/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.946619/23
.MIDR
.PM Edéia/GO
.Altera 
contrap:
R$
23.566,31
.T Aditivo:24/09/2024
.
.917256/21
.M C I DA D ES
.PM Edéia/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.915123/21
.M C I DA D ES
.PM Edéia/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.884642/19
.M C I DA D ES
.PM BONITO/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.924668/21
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio do
Rio Abaixo/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.917855/21
.MIDR
.PM SOROCABA/SP
.Altera 
vigência:
23/11/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.794893/13
.MTUR
.PM Goianinha/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.949608/23
.M C I DA D ES
.PM Saltinho/SC
.Altera 
contrap:
R$
536.320,00
.T Aditivo: 23/09/2024
.
.917949/21
.M C I DA D ES
.PM Gurinhatã/MG
.Altera 
vigência:
28/03/2025
.T Aditivo:21/09/2024
.
.909103/20
.MTUR
.PM 
Balneário
Camboriú/SC
.Altera 
vigência:
28/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.906190/20
.M C I DA D ES
.PM Lontras/SC
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.920599/2021
.M ES P
.PM 
Bragança
Paulista/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 24/09/2024
.
.906921/20
.MIDR
.PM PEDRO II/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.890338/19
.M ES P
.PM Peçanha/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.898826/20
.M ES P
.PM Aratuba/CE
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.925137/21
.MIDR
.PM 
Godofredo
Viana/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.880282/18
.M ES P
.PM BARAÚNA/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.917671/21
.M C I DA D ES
.PM SOSSÊGO/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo
.
.916100/21
.M ES P
.PM 
Igarapé 
do
Meio/MA
.Altera 
vigência:
25/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.908238/20
.M C I DA D ES
.PM MAMANGUAPE/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.925512/21
.MAP
.PM JAICOS/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.921759/21
.M C I DA D ES
.PM MONTADAS/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 24/09/2024