DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 8323/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1430.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO CONAREC - CONGRESSO NACIONAL DAS RELAÇÕES EMPRESA
CLIENTE 2024. Contratada: PADRÃO EDITORIAL LTDA, CNPJ nº 02.590.588/0001-06.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00.
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 09/09/2024 a 10/12/2024. Data de Assinatura: 09/09/2024.
Contrato nº 8246/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1377.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO CIRCUITO DE RUA SUNRISE RUNNERS. Contratada: SS MIDIA
MULTICOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 12.441.463/0001-78. Contratante: CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 400.000,00. Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 06/09/2024 a
21/12/2024. Data de Assinatura: 06/09/2024.
Processo 5688.01.1376.649/2021 OBJETO: A prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratante: Caixa Econômica Federal 00.360.305/5614-83: (Contrato -
Empresa (CNPJ)): 08802/2024 - Josimarcio Rodrigues Dos Santos (033.XXX.XXX-95).
Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Contrato: 08292/2024; Processo: 5688.01.0981.1/2024; Compra Direta: 0120-5688/2024;
Objeto: prestação de obra/serviços de engenharia para a reparação integral dos vícios
estruturais de todos os blocos (reparo de danos construtivos nas áreas comuns; nas redes
de água/esgoto; drenagem pluvial; sistema de reservação de água e na recuperação
estrutural de blocos), com o saneamento de todos os vícios do empreendimento PAR
Residencial Village Girassóis, situado na Rua Deputado Pedro Aleixo 00075, Bairro Lagoinha
CEP: 24736-020, em São Gonçalo/RJ; Contratada: DAFLA CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E
GERENCIAMENTO LTDA, CNPJ: 12.603.970/0001-60; Contratante: CAIXA (em nome do
Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50 e, na qualidade de
Agente
Executor do
Programa
Minha
Casa Minha
Vida
-
PMCMV e
do
PAR);
Enquadramento Legal: Lei n 10.188 de 12/02/2001; Valor Total: R$ 4.589.869,67 (quatro
milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e
sete centavos); Prazo de vigência: terá a vigência de 18 (dezoito) meses, a contar da data
de 25/09/2024; Data de assinatura: 09/09/2024.
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura
contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do
CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato -
Empresa (CNPJ)): 08727/2024 - Gvr Negocios Imobiliarios Ltda (20.662.914/0001-25);
08729/2024 - Cesar & Santanna Solucoes Imobiliarias e Corretora de Seguros Lt d a
(33.860.559/0001-40); 08732/2024 - Raksa Negocios Imobiliarios Ltda (37.000.909/0001-
50); 08716/2024 - Igarape Administracao e Consultoria Ltda (24.104.083/0001-27);
08730/2024 - Finengi Servicos Imobiliarios Ltda (07.982.276/0001-61); 08725/2024 - Pwa
Negocios
Imobiliarios
Ltda
(17.142.116/0001-68); 08719/2024
-
Am
Imoveis Ltda
(40.099.141/0001-28). Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da
Lei 13.303/2016.
Contrato nº: 07261/2024. Processo Administrativo nº: 5688.01.1022.0/2024; constitui
objeto do presente contrato a locação de área de 1.036,68m2 do imóvel comercial de
propriedade dos LOCADORES, localizado Avenida Presidente Costa e Silva, 1520, São Pedro,
Juiz de Fora/MG, objeto matrícula nº 70.374 Ficha 01, do Cartório do 1º Ofício do Registro
de Imóveis da Comarca de Juiz de Fora/MG.. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação,
com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16; Justificativa: A UNIDADE PROPORCIONARÁ O
ATENDIMENTO DA AG. ACRÓPOLE/MG; Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ
00.360.305/5614-83; Locadores: TFS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito no
CNPJ sob o nº 51.653.709/0001-27, MODELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ,
inscrito no CNPJ sob o nº 65.293.680/0001-24, RIMA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrito
no CNPJ sob o nº 13.642.361/0001-83; Valor Mensal da Locação: R$ 50.000,00; Valor
Global: R$ 3.000.000,00; Data de assinatura: 18/09/2024; Prazo de Vigência: 60 meses.
Rubrica: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
Contrato nº: 06636/2024. Processo Administrativo nº: 5688.01.0740.0/2024; constitui
objeto do presente contrato a locação de área de 612m2 do imóvel comercial de
propriedade do LOCADOR, localizado Rodovia Carlos Braga - KM 0 - Nº 10 Centro -
Iranduba/AM, objeto da matrícula nº 2.207, Título Definitivo 0137/2020 da Prefeitura
Municipal de Iranduba/AM e Escritura Pública Declaratória de Cessão de Direitos, Livro 4 /
Folhas 180-181, do Cartório do 1º Ofício de Iranduba/AM, datada de 04/09/2024.
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16
e o art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Justificativa: A
UNIDADE PROPORCIONARÁ O ATENDIMENTO DA AG. IRANDUBA/AM; Locatária CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: RNCI ADMINISTRAÇÃO E
LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.790.505/0001-84; Valor Mensal
da Locação: R$ 26.000,00; Valor Global: R$ 1.560.000,00; Data de assinatura: 18/09/2024;
Prazo de Vigência: 60 meses. Rubrica: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
Na publicação neste DOU do dia 29/7/2024, Seção 3, pág 105, Contrato nº
6585/2024, onde se lê vigência: 24/07/2024 a 24/07/2024 , leia-se vigência: 60 meses
WILLIANN FERREIRA DA SILVA
Assistente
Na publicação neste DOU do dia 29/7/2024, Seção 3, pág 105, Contrato nº
6312/2024, onde se lê vigência: 24/07/2024 a 24/07/2034 , leia-se vigência: 120 meses
WILLIANN FERREIRA DA SILVA
Assistente
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 2476/2024; Processo Administrativo:
5688.01.1432.109/2023; objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação,
assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente
pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem
qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de
jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA; Contratada:
GOMES ADVOGADOS S/S, CNPJ: 15.571.924/0001-15; Enquadramento legal: Lei n.º
13.303/2016 e clausula sétima contratual; Data da rescisão: 30/09/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
7º Termo de Aditamento de rerratificação de serviços do contrato nº. 02757/2023;
PROCESSO: 5688.01.0379.0/2023; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva
fixa e extraordinária, para as unidades da CAIXA do Estado do Rio Grande do Sul, Item 2
- regiões Centro Gaúcho e Vale dos Sinos; CONTRATADA: 92.966.571/0001-01 - E P AV I
VIGILÂNCIA LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 3.844,87; VIGÊNCIA: 20/09/2024 a
05/11/2024; ENQUADRAMENTO LEGAL: artigo 89, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e
5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE ASSINATURA:
13/09/2024.
1º Termo de Aditamento de Alteração Qualitativa do Contrato nº 1408/2024 do
Credenciamento 1432/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.1432.018/2023. Objeto:
Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da caixa e
suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela caixa em processos ou
procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de
exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos
graus recursais, conforme definição pela caixa, de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidas neste instrumento e no edital de credenciamento, que o integram
e complementam, para atendimento da(s) região(ões) correspondentes ao(s) gupo(s) e
subgrupo(s) escolhido(s),
cumulativamente, na(s) modalidade(s) modalidade
cível e
criminal: atos e feitos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou
criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados como de recuperação
de créditos ou dpvat, conforme padrão de classificação fixado pela caixa) parágrafo
primeiro: considerando a existência de contratos regionais ainda vigentes com possível
sobreposição de objeto, a prestação de serviços aqui prevista somente será iniciada,
parcial ou integralmente, nos termos indicados pela caixa conforme tais contratos sejam
extintos. Contratada:
ESTEFANIA COLMANETTI
E ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ:
03.519.198/0001-02. Data de alteração: 24/09/2024. Enquadramento Legal: Art. 81, 1º da
Lei 13.303/16. Data de assinatura: 24/09/2024.
1º termo aditivo do contrato nº 7116/2024, processo nº. 5688.01.0335.0/2024; Objeto:
prestação e serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado
de Minas Gerais Belo Horizonte e Região Metropolitana; Contratada: FIEL PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI ME; CNPJ(MF) nº 00.482.840/0001-38; Supressão de Serviços Valor R$
1.483.374,84; Enquadramento Legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item
Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 24/09/2024.
13º 
Termo 
de 
Aditamento 
de 
acréscimo 
ao 
contrato 
2728/2021, 
Processo
7072.01.0421.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa EQS
ENGENHARIA S/A,; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Espécie: Acréscimo mensal de R$ 2.236,27 a
partir de 01/10/2024; Valor Global do Acréscimo a partir de 01/10/2024: R$ 17.890,16;
Valor global atualizado: R$ 6.342.172,92; Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como
instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e
a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande
do Sul Unidades vinculadas à Região EXTREMO SUL; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da
Lei 13.303/2016 e 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item
orçamentário: 5303-02.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 3467/2024, derivado da
Ata de Registro de Preços 1390/2024, cujo objeto é o Registro de preços para execução de
serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao estado do
Maranhão - Item 1 - SR Maranhão - SEV São Luís Centro e SEV São Luís Metropolitana;
Contratada:
POLC 
EMPREENDIMENTOS
SERVICOS
E
COMERCIO 
LTDA;
CNPJ:
14.667.684/0001-94; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de
25/09/2024: R$ 1.158,48; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de
17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo
Administrativo: 5688.01.1728.0/2023; Item orçamentário: 3101-03.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Ag Vitorino Freire/MA, na Rua São Luís, nº 15, Centro, Vitorino Freire/MA, pelo período de
03/07/2025 a 02/07/2030 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7070.01.1363.01/2020. VALOR MENSAL DO ALUGUEL:
R$8.515,13 (oito mil, quinhentos e quinze reais e treze centavos). LOCADOR: JOSÉ
GUILHERME DE QUEIROZ. DATA DA ASSINATURA:10/09/2024. RUBRICA: 5704-01.
3º termo de aditamento ao contrato 11336/2022, processo nº 5688.01.0767.01/2020;
Pregão Eletrônico nº 402-5688/202; Objeto: Repactuação do Contrato de prestação
serviços de tecnologia da informação e comunicação visando a disponibilidade para o
pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC, em todo território
nacional, incluindo o suporte, a manutenção e a assistência técnica em equipamentos de
informática, redes e telefonia, software e hardware, com fornecimento de peças e
componentes; o atendimento diferenciado a sedes administrativas, usuários prioritários e
unidades críticas; suporte operacional aos ambientes do autoatendimento; suporte
especializado às unidades CAIXA, o controle e a gestão compartilhada de ativos
tecnológicos; consultorias, vistorias e visitas técnicas de TI; sustentação/manutenção de
ambientes 
tecnológicos 
e 
outros 
serviços 
especializados. 
Empresa: 
DIVIDAT A
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. CNPJ: 20.914.172/0001-88. Repactuação de preços a
contar de 26/12/2023, 01/01/2024 e 01/05/2024. Dispêndio total estimado de R$
2.968.011,60. Novo Valor Global estimado de R$ 116.002.018,55. Enquadramento Legal:
Art 81,VI, da Lei n 13.303/2016, Art 68, inciso III do Regulamento de Licitações e Contratos
da CAIXA e Clausula quinta do contrato. Assinado em: 23/09/2024.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 5130/2024; Processo Administrativo: 1390/2024;
Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da caixa, SAP
4500856576. AG Lençóis Maranhenses, MA; Contratada: POLC EMPREENDIMENTOS,
SERVICOS E COMERCIO LTDA; CNPJ: 14.667.684/0001-94; Enquadramento legal: Lei n.º
13.303/2016 e clausula vigésima primeira; Data da rescisão: 08/10/2024.
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 459/2024; Processo Administrativo: 1063/2023;
Objeto: prestação de serviços de registro de preços para fornecimento e instalação de
sinalização interna e de acessibilidade para unidades caixa, existentes e novas, vinculadas
à Região Sul - Pinhais, Pr- SAP 4500694138; Contratada: CONSTRUHOME ENGENHARIA
EIRELI - ME; CNPJ: 11.214.598/0001-38; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e
clausula vigésima primeira; Data da rescisão: 27/09/2024.
Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 1960/2022; Processo Administrativo:
5688.01.0036.28/2022; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de
exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para
atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s)
modalidade(s) especificada(s) MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista;
MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza
trabalhista e penal; Contratada: DANILO ARAGAO SANTOS ADVOGADOS, inscrita no
CNPJ(MF) sob o nº 34.819.202/0001-81; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento
legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula sétima contratual; Data da rescisão: 31/10/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 20/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MORRO CHAPÉU MORROPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.156,80.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 24/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 24/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES

                            

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