DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 1019/2023.
Nº Processo: 08227.003454/2022-11.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.304.834/0001-
77 - DISCOVERY - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03 de outubro de 2024 a 02 de outubro de
2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993 e reajustar o valor total
anual da contratação para R$ 68.156,00 (sessenta e oito mil, cento e cinquenta e seis
reais).. Vigência: 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
68.156,00. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10680.100629/2023-03.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de dois
postos de recepcionistas, lotados na controladoria regional da união em minas gerais.
Vigência: 24/09/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.599.637,72.
Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10680.100024/2022-23.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS.
Contratado: 08.312.139/0001-82 - ELO ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto:
Supressão de 01 posto de porteiro diurno 12x36 PSFN/Juiz de Fora. Vigência: 10/10/2024
a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 798.417,36. Data de Assinatura:
24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 11597.100183/2021-59.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
05.897.975/0001-88 - FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por
objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos
elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024, sob o número de
registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de 01/01/2024 a
31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a partir de
01/01/2024. Vigência: 30/09/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
543.592,20. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170195
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 10180.100805/2023-30.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS.
Contratado: 09.224.964/0001-98 - DANIELLE CRISTINA DA SILVA & FILHOS LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 21/12/2024 a 20/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.879,72. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.009302/2022-84. Contrato n° 01.035914.2023. Contratada: SEGUROS
SURA S.A. CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo com a Dataprev, para prorrogar o prazo
de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 01/10/2024 a 30/09/2025, acrescer o valor
de R$ 130.519,65 (cento e trinta mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e cinco
centavos), que corresponde a 7,22% (sete vírgula vinte e dois por cento) do valor
atualizado do contrato, a partir da assinatura deste instrumento e acrescer o valor de R$
305.811,18 (trezentos e cinco mil, oitocentos e onze reais e dezoito centavos), que
corresponde a 16,92% (dezesseis vírgula noventa e dois por cento) do valor atualizado do
contrato, a partir de 01/10/2024. Valor: R$ 2.374.373,38 (dois milhões, trezentos e setenta
e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos). Data de assinatura:
25/09/2024. Vigência: A vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir da data de
sua última assinatura digital. Fundamentação Legal: Art. 71 e 81 II da Lei 13.303/2016 e
demais legislação pertinente.
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335005
Processo nº 44103.005821/2023-54 Contrato nº 23.023133.2023 referente ao pregão
eletrônico nº
153/2023. Contratada:
BS TECNOLOGIA
E SERVIÇOS
LTDA -
CNPJ
03.655.231/0001-21. Objeto: Serviços de Recepção na Dataprev/DF. Rescisão unilateral por
parte da Dataprev a partir de 20/08/2024. Fundamentação legal da rescisão unilateral:
Artigo 69, VII da Lei nº 13.303/2016, respeitado o direito de defesa previsto no §2°, do artigo
82 da citada Norma e conforme previsto na cláusula nona do contrato (da rescisão).
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90953/2024
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa FABRICADS
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, para o único item da contratação,
com o preço total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados
Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título: Projeto de
Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de
inovação e transformação governamental da Enap" (Projeto OEI/BRA 20/001 - ENAP).
Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002125/2024-41, tema: "O
objeto da presente contratação é para apresentação de boas práticas internacionais de
políticas públicas e projetos relacionados com a discussão da segurança alimentar e
nutricional voltados para políticas/programas públicos de segurança alimentar e nutricional
infantil do Equador e o debate em grupos para a troca de experiências entre especialistas
previamente selecionados, do curso internacional em Políticas Públicas Intersetoriais:
"Perspectivas em Políticas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional", especialista
contratado: Maria Catalina Carajal Endara, vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$
2.000,00, data de assinatura: 19/08/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 
04600.001512/2020-37.
Espécie: 
Acordo
de 
Cooperação
Técnica.
Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização
dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura - OEI, sob o título:
Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das ações de promoção
da agenda de inovação e transformação governamental da Enap" (Projeto OEI/BRA
20/001 
- 
ENAP). 
Desse 
Acordo 
surgiu 
a 
seguinte 
contratação: 
Processo:
04600.002134/2024-32, tema: "O objeto da presente contratação é para apresentação
de boas práticas internacionais de políticas públicas e projetos relacionados com a
discussão da segurança alimentar e nutricional voltados para políticas/programas
públicos de segurança alimentar e nutricional da Bolívia e o debate em grupos para a
troca de
experiências entre
especialistas previamente
selecionados, do
curso
internacional em Políticas Públicas Intersetoriais:
"Perspectivas em Políticas de
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional", especialista contratado: Franklin Lopez
Espinoza, vigência: 19/08/2024 à 31/12/2024, valor: R$ 2.000,00, data de assinatura:
19/08/2024.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919963.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PROPRIA, CNPJ nº
13117320000178. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse. Valor Total: R$ -2.188.790,96, Valor de Contrapartida: R$ -2.275,28, Vigência:
18/01/2022 a 18/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: VALBERTO DE OLIVEIRA LIMA,
CPF nº ***.544.475-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
AVISO DE PENALIDADE
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, designado pela Portaria nº 1.854, de 01
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de março de 2023, Seção 2,
no uso de suas atribuições previstas no art. 5º, inciso XII da Portaria nº 1.738, de 19 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023, Seção 1, página
56, e considerando o disposto no art. 7 da Lei nº 10.520/2002 e art. 87, inciso III da Lei nº
8.666/93, resolve aplicar à Empresa NÚCLEO ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES EIRELLI, sob o
nº de CNPJ: 29.490.684/0001-39, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com
a União, com o consequente registro no Sistema de Cadastramento de Fornecedores -
SICAF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses (prazo inicial: 23/09/2024 - prazo final:
21/09/2026) pelos motivos constantes do Processo Administrativo nº 59000.026507/2019-
54, face ao descumprimento do item 23.1.3 (apresentar documentação falsa) do Edital de
Licitação, referente ao PE nº 01/2019 que tem por objeto a Contratação de empresa
especializada no Fornecimento de Sobressalentes para as Linhas de Transmissão de 230 kv,
considerando Estruturas Metálicas, Ferragens e Cabos para o Projeto de Integração do Rio
São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
Brasília-DF, 23 de novembro de 2024.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - SNSH
O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, por
meio da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados
que, a Concorrência nº 90002/2024SNSH, Processo nº 59000.004744/2024-21, que tem
por objeto a Elaboração de Relatórios Periódicos de Segurança de Barragens - RPSB
para as barragens de Tucutú, Terra Nova, Serra do Livramento, Mangueira, Complexo
Negreiros (CCR Negreiros, Dique Negreiros e Dique 1217), Jati, Complexo Milagres
(Barragem Milagres, Dique Milagres e Novo dique Milagres) e Atalho, procedeu como
FRACASSADO, por terem sido desclassificadas todas as empresas participantes do
certame, conforme consta nos autos do referido processo.
Brasília-DF, 25 de setembro de 2024.
ANTONIO LUITGARDS MOURA
Presidente