DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO
ROBERTO
CORTEZIA,
***.176.861-**,
RBT1H89,
FRMEV02473292024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.922.739/0001-04,
RYW3B32, FRMEV02485212024,
606-82; DEMA
TRANSPORTES
LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV02470562024, 606-82; CONCREBAL
-
CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV02493032024,
606-82;
DOMERVAL
SATURNINO
GOULART,
***.899.579-**,
MJP3375,
FRMEV02502342024, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-
88, FNA1I29, FRMEV02502922024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-
70, RXO7F49, FRMEV02491122024, 606-82; RYE3I85, FRMEV02491722024, 606-82;
RXQ1A97,
FRMEV02502432024,
606-82;
DF
DISTRIBUIDORA
COMERCIAL
LTDA,
19.410.224/0003-61, FMU4F08, FRMEV02491892024, 606-82; CONSTRUTORA ATERPA
S/A., 17.162.983/0001-65, HIM5836, FRMEV02494712024, 606-82; DULCINEI FRANCIS DE
OLIVEIRA SANTOS,
***.098.976-**, GXM5F23,
FRMEV02495142024, 606-82;
EVM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAZ9A14, FRMEV02495412024,
606-82; RAV1E12, FRMEV02495482024, 606-82; RAO5H60, FRMEV02495542024, 606-82;
RRJ8A19, FRMEV02501292024, 606-82; CONFINART - SOLUCOES EM CONCRETO PARA
AGRONEGOCIO LTDA., 34.778.095/0001-90, RHU3B72, FRMEV02496312024, 606-82; E.
K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, SXB6H97, FRMEV02498782024, 606-82;
DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RYP0A57, FRMEV02503502024, 606-82;
EDUARDO LOPES DE ASSIS, ***.422.896-**, OWT9J23, FRMEV02503842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GISLAINE ANGELITA AMARAL, ***.583.759-**, RYB3I39, FRMEV02398712024,
606-82; FABIANA CORDEIRO DOS SANTOS 86193970100, 45.937.369/0001-63, OAX7A34,
FRMEV02483102024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RVT7G03,
FRMEV02485542024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02487642024, 606-82; INDUSTRIA DE POS T ES
INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RDV5D31, FRMEV02496822024, 606-82; GILNEY
TRANSPORTES
LTDA,
51.768.995/0001-76,
OAV2B70,
FRMEV02501092024,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5120,
FRMEV02430732024, 606-82; QJR4940, FRMEV02430772024, 606-82; EXPRESSO SERRANO
LTDA,
28.434.280/0001-65,
RBJ1E08,
FRMEV02490382024,
606-82;
PPU9C73,
FRMEV02498732024,
606-82;
SFT2E70,
FRMEV02502482024,
606-82;
SGG0B34,
FRMEV02504192024, 606-82; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, RJA3E56,
FRMEV02491552024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, ***.851.541-**, QCH9497,
FRMEV02492532024, 606-82; EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72,
CUX6B61, FRMEV02495442024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA,
14.610.398/0002-73, NDK3A41, FRMEV02497782024, 606-82; GAPSKI TRANSPORTES LTDA,
18.997.687/0001-47, AZZ7G18, FRMEV02499812024, 606-82; GRUPO MELO TRANS P O R T ES
LTDA, 35.435.090/0001-28, FAE7A39, FRMEV02501952024, 606-82; GILSON PED R O S O,
***.170.729-**, CLT2594,
FRMEV02502642024, 606-82;
GDLOGTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXS9C15, FRMEV02504452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAERCIO
CARDOSO
&
FILHO
LTDA,
11.702.745/0001-19,
REB4I95,
FRMEV02473822024, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
35.700.059/0001-77,
MEO0A38,
FRMEV02479042024,
606-82;
LEANDRO
LOPES,
***.622.836-**, NGM2C01, FRMEV02480372024, 606-82; JONI SEBASTIAO DE SOUZA ,
***.110.126-**,
GQZ0972,
FRMEV02487312024,
606-82;
IRIS
FERREIRA
GOMES,
***.444.335-**, NOD5B66, FRMEV02491262024, 606-82; JOSE MARCIO DE SOUZA P I N T O,
***.428.176-**, OWZ4798, FRMEV02492032024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPO R T ES
LTDA, 11.115.632/0001-17, RVH9F05, FRMEV02496352024, 606-82; JOSE J DA PENHA ,
27.711.951/0001-25, KPO7907, FRMEV02490432024, 606-82; JEAN MATHEUS ATAIDE DA
SILVA,
***.782.849-**,
NEC0I50,
FRMEV02490802024,
606-82;
JJ
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, RRO7E29, FRMEV02491012024, 606-82; LOBINHO
TRANSPORTES LTDA, 50.225.867/0001-13, QBZ4F37, FRMEV02491052024, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MJA7009, FRMEV02491622024, 606-82; JAIME
DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV02493502024, 606-
82;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0003-15,
SRQ6H94,
FRMEV02495292024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58,
FRMEV02498682024,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
RWF3F37, FRMEV02499412024, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03,
OWU0G86, FRMEV02499792024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
02.870.124/0004-04, RBE9E98, FRMEV02501262024, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA,
11.052.443/0001-42,
MEF6B94,
FRMEV02502742024,
606-82;
J.G
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BES4C41, FRMEV02503172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS DE SOUZA FREITAS, ***.399.629-**, BDI8J33, FRMEV02473372024,
606-82;
MED
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.379.986/0001-20,
AZZ6E63,
FRMEV02468292024, 606-82;
NOBRE PAINEIS
LTDA, 04.997.181/0001-23,
QJO5136,
FRMEV02483092024, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
GJZ8D76, FRMEV02487672024, 606-82; MARCIO DE LIMA DOS SANTOS, ***.556.688-**,
BWS9793, FRMEV02493042024, 606-82; LUCAS PAULO MORETTI, ***.448.869-**,
DPF9G79, FRMEV02495512024, 606-82; LUCIANA MATEUS DE FREITAS, ***.259.716-**,
OWE3F69, FRMEV02496032024, 606-82; MOACIR FEBRONIO PINHEIRO, ***.025.260-**,
DBL7B53, FRMEV02502972024, 606-82; LUIZ AUGUSTO MINGOTE, ***.939.666-**,
JJQ6G37,
FRMEV02489272024,
606-82;
MURILO
TALAU
TRANSPORTES
LTDA,
15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV02489552024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7H04, FRMEV02489832024, 606-
82; MARCIO SORIANI CORREA, ***.183.749-**, HMV3095, FRMEV02490792024, 606-82;
MOUSES ROBERT NASCIMENTO LOYOLA, ***.250.969-**, SFE2A18, FRMEV02493272024,
606-82;
MARCOS
ALEXANDRE
ALVES
RIBEIRO,
***.782.919-**,
ATF6B16,
FRMEV02494182024,
606-82;
M.
E.
RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV02497122024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA,
11.455.829/0001-03,
SLY5H43,
FRMEV02499572024,
606-82;
RWA0I83,
FRMEV02501522024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72,
SJQ7E75, FRMEV02501282024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E
LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV02493672024, 606-82; LUAR TUPA
TRANSPORTES LTDA, 17.467.436/0001-98, SSS1C61, FRMEV02503592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-VALE
PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31,
RLH0H65,
FRMEV02491852024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57,
FRMEV02491932024, 606-82; BEL8B64, FRMEV02492992024, 606-82; NORVINDA DE
FATIMA FAVERO ALVES, ***.944.256-**, HAX4F58, FRMEV02494192024, 606-82; POSTO
ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, REA4I28, FRMEV02495192024, 606-82; RCA MOLINARI
TRANSPORTES LTDA, 19.025.830/0001-00, CPI5960, FRMEV02497562024, 606-82; PRE-
VALE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
11.561.803/0001-31,
RXZ8H86,
FRMEV02498252024, 606-82;
PAULO ROBERTO
BORGES, ***.803.969-**,
IUN3866,
FRMEV02500332024, 606-82;
PAULO SERGIO
SILVEIRA, ***.625.071-**,
EJY8G59,
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LTDA, 47.421.923/0001-80,
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SOL DA
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SPIERING, ***.878.351-**, QBZ9B42, FRMEV02489152024, 606-82; RENATO APA R EC I D O
MARANGANI,
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AVE4J61,
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R2
TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OAS9267, FRMEV02490882024, 606-82;
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