DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00672752024, 773-0; ,
FREVP00677212024, 773-0; RA DE MELO TRANSPORTES LTDA, 17.968.669/0001-74, ,
FREVP00672802024, 773-0; , FREVP00688462024, 773-0; , FREVP00688482024, 773-0;
MARCIO
HENRIQUE 
SCHWARZBOLD
00740138073, 
45.296.516/0001-63,
,
FREVP00679722024, 
773-0;
RODONIL 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
06.080.693/0001-56, , FREVP00736152024, 773-0; MAICON GENGNAGEL, ***.487.690-
**, ,
FREVP00736192024, 773-0;
ISMAEL RICARDO
MANOEL, ***.371.529-**,
,
FREVP00727202024, 773-0; RUBENS MEDEIROS TRANSPORTES, 17.336.414/0001-99, ,
FREVP00681492024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23,
,
FREVP00683842024, 
773-0;
, 
FREVP00688332024,
773-0; 
RODRIGO
LAMAISON,
33.516.558/0001-83, , FREVP00695532024, 773-0; MAGALI FRESINGHELLI BRAN DAO,
***.076.830-**,
, 
FREVP00698422024,
773-0; 
JU
MODAS
COM. 
CONFEC.
E
TRANSPORTES LTDA, 06.992.897/0001-63, , FREVP00698432024, 773-0; NICOLAS ZENKER
RIBEIRO LTDA,
33.246.453/0001-51, , FREVP00698452024, 773-0;
NELSIR ZANATA ,
***.403.970-**, , FREVP00698482024, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TRANSPOR T ES
LTDA, 29.278.028/0001-77,
, FREVP00698592024,
773-0; MAURICIO
HOFFMANN,
***.060.370-**, , FREVP00716102024, 773-0; , FREVP00716332024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
HEITOR 
IZIDORO
DA
SILVA, 
05.598.992/0001-14,
ILE5554,
FRMEV02127922024, 606-82; ILE5554, FRMEV02167152024, 606-82; JOSIAS ALV ES
STELTER, 
10.463.991/0001-00, 
JUB7C50, 
FRMEV02165382024, 
606-82; 
JUB7C50,
FRMEV02334922024,
606-82;
AYU4E58, 
FRMEV02345122024,
606-82;
JUB7C50,
FRMEV02476432024,
606-82;
JUB7C50, 
FRMEV02478222024,
606-82;
JUB7C50,
FRMEV02493822024, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-
04, QBQ1B78, FRMEV02135412024, 606-82; GUILHERME TOSI SENISE, ***.043.950-**,
MID4I56, FRMEV02140732024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40,
ITA8H32,
FRMEV02146352024, 
606-82;
JURANDIR
THEISEN
& 
CIA
LTDA,
19.219.370/0001-42, JAO6F40, FRMEV02197172024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA,
12.955.637/0001-10, IXR7588, FRMEV02229942024, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE
MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, QHY6D76, FRMEV02175242024, 606-82;
GESSICA PATRICIA BOMM BOELTER, ***.123.050-**, DHP6I70, FRMEV02150572024, 606-
82; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04,
JCC0J44, FRMEV02152592024, 606-82; GUIZZA TRANSPORTES LTDA, 15.466.614/0001-30,
JCS7F01, FRMEV02166782024,
606-82; JOEL
ANDRADES, ***.490.110-**,
IIZ6051,
FRMEV02210362024, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA VARGAS, ***.749.190-**, ILD9E24,
FRMEV02210582024, 606-82; JC CARRETAS HORIZONTINA LTDA, 48.509.969/0001-19,
IEW8D50, FRMEV02294172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.251/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis).
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WGN TRANSPORTES LTDA, 20.867.902/0001-37, , FREVP00676262024, 773-0;
TAISE 
DOS 
SANTOS 
MEGIATO, 
***.705.340-**, 
, 
FREVP00678352024, 
773-0; 
,
FREVP00679682024, 773-0; , FREVP00699972024, 773-0; VALDIR VALADAO DUARTE,
***.536.540-**, 
,
FREVP00678402024, 
773-0;
TRANSPORTES 
PEGEMAR
LTDA,
92.245.893/0001-53, , FREVP00691912024, 773-0; TACIANO BRAZ FONTANA, ***.121.900-
**, , FREVP00698872024, 773-0; VALDIR STORTI, ***.480.590-**, , FREVP00745372024,
773-0; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, , FREVP00720422024,
773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00763722024, 773-0;
TIMOTEO
FU 
MIN
MA, 
***.662.210-**,
,
FREVP00680852024, 
773-0;
,
FREVP00681392024,
773-0; 
WALTER
DE 
CASTRO
MOLLER, 
***.819.820-**,
,
FREVP00698582024, 773-0; TERESINHA NEDI COLERAUS DA SILVA, ***.870.220-**, ,
FREVP00715822024, 773-0; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, ,
FREVP00716072024, 
773-0;
VHM 
VIDROS
LTDA, 
14.800.964/0001-29,
,
FREVP00745502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L. 
B. 
TELH 
JUNIOR
- 
TRANSPORTES, 
12.082.121/0001-09, 
JBT0A50,
FRMEV02152152024, 606-82;
LATICINIO DEALE
LTDA, 04.800.830/0001-54,
IYD1993,
FRMEV02155612024, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13,
JBU5F61, FRMEV02157932024, 606-82; MAKRODAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ,
97.150.650/0001-55, 
IWV8346, 
FRMEV02165322024, 
606-82; 
KF 
COMERCIO 
E
DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV02193312024, 606-
82;
M.E LAGO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
30.862.079/0001-20,
JCV1E50,
FRMEV02224852024, 606-82; LUCIANO
FERREIRA TRANSPORTE, 10.620.721/0001-58,
IUX2C34, FRMEV02262212024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40,
IWF6E01, FRMEV02318472024, 606-82; JAA7J30, FRMEV02338622024, 606-82; JBL0G44,
FRMEV02366272024,
606-82;
JAP2D72, 
FRMEV02386852024,
606-82;
IZK9I81,
FRMEV02388892024, 606-82; JAW1B90, FRMEV02262962024, 606-82; K T H TRANSP O R T ES
LTDA, 33.105.625/0001-77, RRW3C15, FRMEV02384692024, 606-82; MABE TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV02147712024, 606-82;
MVL4040, FRMEV02180682024, 606-82; LUANNTUR TURISMO LTDA, 47.023.651/0001-60,
ISU2B32, FRMEV02154062024, 606-82; LUCIA TEREZINHA DE AZEVEDO, ***.043.370-**,
ICI2269, FRMEV02163482024, 606-82; LOGAM DO BRASIL LTDA, 09.543.561/0001-01,
BAM0922,
FRMEV02166772024,
606-82;
LUFT 
&
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
33.241.196/0001-65, JBR5H52, FRMEV02170152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.253/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA 
ALBARUSKA 
LTDA, 
87.582.169/0001-85, 
JAV6I50,
EPSMA00414202024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0015-14,
JBO7I63, EPSMA00414252024, 683-12; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO
DE
CASTILHOS, 
91.023.168/0003-30,
PSO1B97, 
EPSMA00415402024,
683-12;
FERTILIZANTES PIRATINI LTDA, 78.937.158/0008-56, QJZ2H29, EPSMA00417732024, 683-
12; DICKOW ALIMENTOS LTDA., 87.067.187/0001-29, JAD0J64, EPSMA00417892024, 683-
11;
JUCELITO 
BORDIGNON
& 
CIA
LTDA, 
06.030.499/0005-90,
MKP3H75,
EPSMA00417902024, 683-12; IVO7C17, EPSMA00436352024, 683-12; E.S.F. SOLU CO ES
EM LOGISTICA E NEGOCIOS LTDA, 19.248.440/0001-90, JBN1D59, EPSMA00419192024,
683-11; BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.548.020/0002-60,
JBT3C28, EPSMA00423872024, 683-11; RJU8E20, EPSMA00439662024, 683-13; A FO R T
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 17.289.826/0001-15, RTC6G74, EPSMA00460972024,
683-13; 
INDUSTRIA 
COMERCIO 
PRODUTOS 
DE
LIMPEZA 
GIRANDO 
SOL 
LTDA,
93.973.329/0001-10, IJW7E06, EPSMA00416392024, 683-13; AGROFEL AGRO COMERCIAL

                            

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