DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VERNO HERMANN, ***.137.560-**, OTQ1B04, FRMEV02135422024, 606-82;
WILGEN 
TRANSPORTES
E 
AVICULTURA
LTDA, 
04.583.006/0001-90,
IXH3303,
FRMEV02221622024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78,
JAC2H73, FRMEV02229822024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0013-76,
JBT6F22, 
FRMEV02203532024,
606-82;
WELLINGTON JOAO
ADAMS, ***.489.870-**,
JBS9B15, FRMEV02155992024,
606-82;
VOLNEI KICH, ***.567.610-**, ITD7113, FRMEV02157892024, 606-82; WILIAN RICARDO
RODRIGUES 
MOURA 
KUHN 
02383982008, 
42.859.071/0001-94, 
RXN7F74,
FRMEV02157912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.263/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
SANGAO 
LTDA,
28.772.658/0001-30, 
JBJ8F48,
EPSMA00275992024, 683-12; ZINCOLIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.999.513/0005-
81, LMT5I99, EPSMA00285792024, 683-12; VIERA AGROCEREAIS LTDA, 90.089.566/0001-24,
BAP2F93, 
EPSMA00092502024,
683-12; 
BIANCHIN
INDUSTRIA 
ARROZEIRA
LTDA,
11.734.608/0001-66, IZG3B76, EPSMA00810272023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.265/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO 
PEIXOTO
TRANSPORTES 
LTDA,
78.662.558/0001-20, 
QJK1540,
FRMEV01631992024, 606-82;
ABAITI SERVICOS
LTDA, 13.437.266/0001-48,
RHR3E43,
FRMEV01592302024, 606-82; 43.760.090 ADAIR CESCA FORMENTIN, 43.760.090/0001-21,
QIS6I55, FRMEV01237822024, 606-82; 30.739.609 JANDIRA APARECIDA DE SOUZA FAGUNDES,
30.739.609/0001-48, MGF0E41, FRMEV01461902024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA,
03.787.171/0001-09, QIZ6F35, FRMEV00395882024, 606-82; QIZ6F35, FRMEV00422452024,
606-82; IYU5G41, FRMEV00406202024, 606-82; QIK4A48, FRMEV00413352024, 606-82;
DOUGLAS BARBON TRANSPORTES, 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV00438412024, 606-
82; ALJ ZANON TRANSPORTES LTDA, 49.286.007/0001-00, IWC5D01, FRMEV00267822024, 606-
82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IZA4322, FRMEV00282742024,
606-82; IYK7455, FRMEV00625562024, 606-82; ANDRE JUNIOR PERIN, ***.065.750-**,
IPM0D93, FRMEV00263582024, 606-82; CONECTION COMERCIO E REPRESENTACOES DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 30.048.795/0001-79, MKZ2I72, FRMEV00302812024, 606-82; D A
R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCA0J53, FRMEV00472792024, 606-
82; IPQ0045, FRMEV00629972024, 606-82; BALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV00337902024, 606-82; ALESSANDRO GULART
LOPES, ***.486.770-**, IRY3563, FRMEV00596992024, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA
BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCH6H86, FRMEV01465722023, 606-82; BUZIN T R A N S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCJ7H36, FRMEV01501122023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EUROVIDROS 
CAMBORIU 
- 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO 
LTDA,
26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV01656182024, 606-82; F CARVALHO TRANSPORTE
LTDA, 21.918.382/0001-07, RBG9G18, FRMEV01626642024, 606-82; EVERTON LUIS DE
SIMAS, ***.269.980-**,
INL8J87, FRMEV00008652024,
606-82; DOUGLAS
BARBON
TRANSPORTES, 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV00437322024, 606-82; ESPORTE
CLUBE 
JUVENTUDE,
88.661.939/0001-48, 
DPE3894,
FRMEV00259572024, 
606-82;
GABRIEL SANTOS DA SILVA, ***.717.250-**, NZP9A55, FRMEV00429342024, 606-82;
FREDERICO DREBES & CIA LTDA, 09.239.925/0001-64, IPA3938, FRMEV00338282024,
606-82; DOUGLAS EDUARDO CORREA, ***.881.830-**, ITB7070, FRMEV00327762024,
606-82; 
HERMES 
ANTONIO 
BRESOLIN 
JUNIOR, 
11.565.316/0001-47, 
SFQ3D92,
FRMEV00333762024,
606-82; EZEQUIEL
DIAS DE
LIMA, ***.037.570-**,
ISJ8H50,
FRMEV00343522024, 606-82; FAZENDA DA ILHA INDUSTRIAL LTDA, 02.073.768/0001-10,
ISN1283, 
FRMEV00505812024, 
606-82; 
GMC 
EXPRESS 
TRANSPORTES 
LTDA,
04.824.661/0001-92,
IUR8300, 
FRMEV01312662023,
606-82; 
GELSON
RIZZO,
09.186.133/0001-79, 
JAC9F51, 
FRMEV01387692023,
606-82; 
JBE6F37,
FRMEV01285602023, 606-82; IZK0F57, FRMEV01286562023, 606-82; EXPRESSO S AO
MARCOS LTDA, 88.628.417/0001-44, JCX0203, FRMEV00960102023, 606-82; GRASIELA
DA ROCHA BORGES, ***.387.280-**, IUV5C37, FRMEV00664402024, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL8J78, FRMEV00780122024,
606-82; JCL2I92, FRMEV00779272024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
04.173.295/0001-59, QQN9J59, FRMEV00843422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.267/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIRO FREITAS DO COUTO, ***.696.420-**, JAZ1J80, EPSMA00187412022,
683-12; 
IRIBARREM 
JUNIOR 
AGRICOLA 
LTDA, 
23.530.574/0001-77, 
MVU3G16,
EPSMA00345822022, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA,
90.657.289/0045-20, 
JSL2222, 
EPSMA00108572022,
683-11; 
EWU9C02,
EPSMA00448112022, 683-12; AUTO PECAS ITAQUI LTDA, 90.925.108/0003-40, JAT 7 C 8 2 ,
EPSMA00046642022, 
683-13;
OLIM 
AGRO
CEREAIS 
LTDA,
03.451.117/0002-60,
RXM2G05, EPSMA00667432022, 683-12; RXM2G05, EPSMA00667412022, 683-12; TERRA
BRAZIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA, 51.323.525/0001-07,
IZK7G23,
EPSMA00303732022, 
683-13;
BMG 
HORTIFRUTIGRANJEIROS
EIRELI,
19.172.206/0002-08, MTG0180, EPSMA00025242022, 683-12; DIONATAN RAPHAELLI,
***.859.120-**, IMA5572, EPSMA00381522022, 683-11; COLORMINAS COLORIFICIO E
MINERACAO 
LTDA,
80.084.809/0026-36, 
MMI9H40,
EPSMA00461572022, 
683-13;
QIV2613, EPSMA00453062022, 683-13; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA,
97.320.451/0105-34, 
JBD6I65,
EPSMA00279402022, 
683-11;
MC1530
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
EIRELI, 
34.327.378/0003-88,
ITV4E68,
EPSMA00553072022, 683-13; SUL AGROFLORESTAL LTDA, 09.219.826/0001-10, JA D 5 G 8 7 ,
EPSMA00094612022,
683-12;
ECM6A13, 
EPSMA00095732022,
683-12;
RNU6D12,
EPSMA00000412023,
683-12; MODO
AGROLOGISTICA EIRELI,
26.278.270/0002-33,
IVJ4J95, EPSMA00192962022, 683-12; LOG TRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
31.633.593/0001-57, MGQ3F78, EPSMA00458902022, 683-13; SD COMERCIO DE PISOS
LTDA, 27.558.070/0001-16, MKE2A97, EPSMA00064862022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES

                            

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