DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600154
154
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MAROTO
LTDA,
05.764.853/0001-13,
IVK8J97,
EPSMA00417652024, 683-13; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE
CARGAS
LTDA,
07.283.581/0001-65,
IZQ6B36,
EPSMA00418822024,
683-13;
SIM
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.857.168/0001-67,
JDC4C76,
EPSMA00419092024, 683-11;
UNIFERTIL - UNIVERSAL DE
FERTILIZANTES LTDA,
87.249.561/0001-07,
IXT1E40,
EPSMA00424902024,
683-12;
MIF7F25,
EPSMA00429552024,
683-12;
IZM8J04,
EPSMA00451932024,
683-12;
ROSINA
ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, IZR0I05, EPSMA00426902024, 683-12; FYX5D88,
EPSMA00454982024, 683-12;
UNIFERTIL - UNIVERSAL DE
FERTILIZANTES LTDA,
87.249.561/0020-70,
IVI8739,
EPSMA00427202024,
683-11;
QJQ4E10,
EPSMA00428192024,
683-12;
JBX4F75,
EPSMA00437412024,
683-12;
JAK5069,
EPSMA00438072024, 683-12; SERRA MORENA CORRETORA LTDA, 94.854.908/0002-97,
ITM1996, EPSMA00421162024, 683-12; CUD4A99, EPSMA00426162024, 683-12; T R ES
TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0044-00, RDV2D73, EPSMA00422032024,
683-12;
TRES
TENTOS
AGROINDUSTRIAL
S/A,
94.813.102/0051-39,
IXE7G70,
EPSMA00452562024,
683-12;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
NATAL
LTDA,
47.202.007/0001-50, GGQ5J21, EPSMA00455832024, 683-11; TRANSPORTADORA BOA
VIAGEM LTDA, 02.574.772/0008-39, SED7J38, EPSMA00459532024, 683-12; SUZANO
S.A., 16.404.287/0013-99, MTT9A86, EPSMA00461262024, 683-12; TRANSPORTADORA
CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, GJD5E37, EPSMA00462062024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MK MOTORS LTDA, 42.747.467/0001-40, MEY5G13, FRMEV02173792024,
606-82;
MK
WITT
COMERCIO DE
VEICULOS
LTDA,
15.822.725/0001-32,
JAI0A27,
FRMEV02192092024,
606-82;
MIGTUR
AGENCIA DE
VIAGEM
E
TURISMO
LTDA,
34.670.883/0001-69,
IXW8850,
FRMEV02214392024,
606-82;
IXW8850,
FRMEV02403952024, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-
44, JCJ6F98,
FRMEV02221502024, 606-82;
JCJ9F14, FRMEV02272302024,
606-82;
JCJ6F98, FRMEV02475772024, 606-82; JCJ9A14, FRMEV02475812024, 606-82; MSRP
TRANSPORTES LTDA,
10.141.382/0001-27, QHC2D20,
FRMEV02307422024, 606-82;
QHC2D20, FRMEV02354462024, 606-82; JBY6D42, FRMEV02360972024, 606-82; MICA
TRANSPORTES
LTDA,
04.770.253/0001-03,
JAL6C02,
FRMEV02346932024,
606-82;
JCW3H58,
FRMEV02458652024,
606-82;
MIG
PLUS
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
93.976.017/0001-60,
JCM8E13,
FRMEV02266562024,
606-82;
JCO5F67,
FRMEV02369352024, 606-82; MILTON SOUZA DE ALMEIDA, ***.612.300-**, KPB1A27,
FRMEV02407932024, 606-82; MOVEIS BAMBERG LTDA, 10.517.772/0001-59, JBF4H37,
FRMEV02193342024,
606-82;
MODULAR TRANSPORTES
LTDA,
88.009.030/0001-00,
JBF4D58, FRMEV02366082024, 606-82; JBK8A24, FRMEV02464862024, 606-82; MKM
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO LTDA,
15.313.337/0001-26, QJW2850, FRMEV02506142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.334/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0002-63,
IIJ3065,
EPSMA00415842024,
683-12;
RHM5G63, EPSMA00435612024,
683-12;
RHM5G63,
EPSMA00435672024, 683-12; JBV6H05, EPSMA00448302024, 683-12; YARA BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0013-16,
SDF8I36,
EPSMA00421142024,
683-13;
IYU0107,
EPSMA00444102024,
683-12;
BCW3D01,
EPSMA00444542024,
683-12;
JAW5G66,
EPSMA00444722024,
683-12;
RIN5B65,
EPSMA00447612024,
683-12;
IUS1542,
EPSMA00451222024,
683-12;
IWD2083,
EPSMA00455172024,
683-12;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0104-48, IWO9B05, EPSMA00431562024, 683-
12; CNR0103,
EPSMA00437282024, 683-11;
IFA5J47, EPSMA00418282024,
683-13;
VASTO AGRONEGOCIOS LTDA., 25.343.452/0001-05, JBT3D62, EPSMA00435342024, 683-
12; JAJ9I03,
EPSMA00438332024, 683-12;
MER1J98, EPSMA00451082024,
683-12;
VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCT5D06, EPSMA00445762024,
683-12; UNIFERTIL - UNIVERSAL DE FERTILIZANTES LTDA, 87.249.561/0020-70, IUJ9G38,
EPSMA00451422024, 683-12; MHV4E57, EPSMA00451202024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.335/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MULARI
TRANSPORTES
LTDA,
46.280.861/0001-71,
BXG2J46,
FRMEV02169352024,
606-82;
N.B.
LOCACOES,
08.676.186/0001-05,
IZF4C32,
FRMEV02184822024,
606-82;
IZF4C32,
FRMEV02458792024,
606-82;
IZZ8G03,
FRMEV02460022024,
606-82;
NASCENGE
INSTALADORA
E
CONSTRUTORA
LTDA,
01.823.774/0001-85, MEX8E97, FRMEV02193652024, 606-82; NILTON DOMENEGHINI,
88.729.785/0001-89, JDN9D18, FRMEV02195252024, 606-82; MUNICIPIO DE PANAMBI,
88.702.089/0001-89, IYV5752, FRMEV02199502024, 606-82; MULLER AGROCOMERCIAL
LTDA, 05.887.048/0001-87, JCB6H83, FRMEV02206472024, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA,
05.000.908/0001-19, JAU0J45, FRMEV02207282024, 606-82; NELSON ARMANDO H E R M ES
SCHMIDT & CIA LTDA, 93.042.315/0001-82, JCJ7J07, FRMEV02192402024, 606-82; MSRP
TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IVI0C86, FRMEV02360942024, 606-82; IZN5F72,
FRMEV02371882024, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCR8C98,
FRMEV02302002024,
606-82;
JCR8C98,
FRMEV02379222024,
606-82;
JAX2B86,
FRMEV02276092024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, IYR5523,
FRMEV02424272024, 606-82; JCW5A25, FRMEV02470792024, 606-82; NEUMI SOUZA LIMA,
***.911.105-**, ECT8I09, FRMEV02444492024, 606-82; MUNICIPIO DE ANITAPOLIS,
82.892.332/0001-92, RDY7G62,
FRMEV02437132024, 606-82;
NADIOMAR LUIZ
DOS
SANTOS, ***.524.940-**, RII0C61, FRMEV02495992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa
da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções
constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAR NICOLINI, ***.433.150-**, IWG7548, FRMEV02165832024, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IYQ1I11, FRMEV02239012024, 606-82;
FFN7867, FRMEV02250802024, 606-82; JAY9C68, FRMEV02254382024, 606-82; JCR1A41,
FRMEV02280712024,
606-82;
JBN3A93,
FRMEV02291772024,
606-82;
JAA6I36,
FRMEV02380382024, 606-82; JBP8B75, FRMEV02257962024, 606-82; NON WOVEN PLASTIC
LTDA, 00.327.859/0001-00, FBZ8B59, FRMEV02239292024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCN0A32, FRMEV02285192024, 606-82; JCM9J94,
FRMEV02333762024, 606-82; P L T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.395.855/0001-12,
IRD9H66, FRMEV02276522024, 606-82; IRD9H66, FRMEV02307222024, 606-82; NILTON LUIZ
TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV02330082024, 606-82; JBO4J38,
FRMEV02372282024,
606-82;
JCR8C98,
FRMEV02403192024,
606-82;
IZY9G01,
FRMEV02465952024,
606-82;
NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
10.655.370/0001-10, JBF4I25, FRMEV02393642024, 606-82; JAK9D56, FRMEV02485202024, 606-
82; NOTARO ALIMENTOS LTDA, 01.682.695/0010-92, OJN4C17, FRMEV02347642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.337/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
Fechar