DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092600155
155
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00687772024,
773-0; , FREVP00688292024, 773-0; , FREVP00688302024, 773-0; , FREVP00692372024,
773-0; , FREVP00692912024, 773-0; , FREVP00693122024, 773-0; , FREVP00693232024,
773-0; , FREVP00693252024, 773-0; , FREVP00715702024, 773-0; , FREVP00716422024,
773-0; , FREVP00716392024, 773-0; , FREVP00716802024, 773-0; , FREVP00732572024,
773-0; , FREVP00732802024, 773-0; , FREVP00732872024, 773-0; HEITOR ZANATTA
JUNIOR, 19.981.990/0001-14, , FREVP00688402024, 773-0; , FREVP00698342024, 773-0;
HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00699892024, 773-
0; IEDA LUISA POLI MEZZOMO, ***.394.980-**, , FREVP00702332024, 773-0; ,
FREVP00767262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
AV I S O
PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2020
A Superintendência de Concessão da Infraestrutura, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica
que prorrogará em 15 (quinze) dias a Audiência Pública nº 12/2020 que tem o objetivo de
tornar público e colher sugestões e contribuições com vistas ao aprimoramento dos
estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Ferrovia
Centro-Atlântica S.A.
Com a prorrogação, o prazo final para o envio de contribuições será encerrado
às 18 horas (horário de Brasília) do dia 29 de outubro de 2024.
Em função da magnitude do projeto e da necessidade de ampliar a participação
nos estados diretamente impactados, as datas das sessões públicas foram alteradas e
ocorrerão conforme o cronograma abaixo:
Data: 7 de outubro de 2024
Sessão Híbrida (presencial e virtual)
Horário: das 10h às 18h (horário de Brasília).
Local: Auditório Eliseu Resende - ANTT Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla - Polo 8 Cidade: Brasília/DF
Data: 10 de outubro de 2024
Cidade: Belo Horizonte/MG
Sessão Presencial
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília).
Local: A definir
Data: 11 de outubro de 2024
Cidade: Rio de Janeiro/RJ
Sessão Presencial
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília).
Local: A definir
Data: 15 de outubro de 2024
Cidade: Vitória/ES
Sessão Presencial
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília).
Local: A definir
Data: 18 de outubro de 2024
Cidade: Salvador/BA
Sessão Presencial
Horário: das 09h às 13h (horário de Brasília).
Local: A definir
Data: 21 de outubro de 2024
Cidade: Goiânia/GO
Sessão Presencial
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília).
Local: A definir
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estão
disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública
nº 12/2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap
012.2020@antt.gov.br.
MARCELO CARDOSO FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
AV I S O
REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 16/2024
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 5.624, de 21
de dezembro de 2017, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público,
com o objetivo de colher contribuições sobre proposta de minuta de instrução
normativa que visa disciplinar procedimentos referentes à fiscalização e ao
acompanhamento da verba de desapropriação e ao acervo da faixa de domínio no
âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
A sessão pública híbrida (virtual e presencial) será realizada na seguinte
data, horário e local:
Local: Mini-Auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres
Data: 22 de outubro de 2024
Horário: das 14h às 18h
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto
Orla Polo 8, 1º subsolo
Capacidade: 47
A sessão pública híbrida será realizada, por meio de videoconferência no dia
22 de outubro de 2024, das 14h às 18h (horário de Brasília). O endereço eletrônico
da videoconferência será divulgado às 10h (horário de Brasília) do dia 21 de outubro
de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br.
O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário
de Brasília) do dia 08 de outubro de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia
08 de novembro de 2024.
A documentação
relativa ao
objeto da
Reunião Participativa
estará
disponível
no sítio
eletrônico
da
ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local
referente à Reunião Participativa nº 16/2024.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail
rp016_2024@antt.gov.br.
ROGER DA SILVA PÊGAS
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 638/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.013386/2024-12.
Pregão Nº 90214/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 04.060.779/0001-91 - ALLONDA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de execução do plano de dragagem de manutenção aquaviária e sinalização
náutica do rio solimões, compreendendo o trecho situado entre as cidades de benjamin
constant e são paulo de olivença, no estado do amazonas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a
22/09/2029. Valor Total: R$ 84.259.236,71. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 734/2022.
Nº Processo: 50600.051712/2022-10.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 122/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Rerratificação com reflexo financeiro positivo ao referido contrato.
Acréscimo no valor do contrato decorrente do incremento necessário para restauração da
pista existente, com inclusão do projeto de restauração dos segmentos n e o do lote 06,
conforme consta da nota técnica nº 30/2024/cgdesp/dpp/dnit sede (sei nº 18261810).
Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. O
valor vigente à pi passará de r$ 4.249.999,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove
mil e novecentos e noventa e nove reais) para r$ 4.822.823,31 (quatro milhões, oitocentos
e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e hum centavos). A presente
adequação contratual traz um acréscimo de r$ r$ 572.824,31 (quinhentos e setenta e dois
mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e hum centavos).. Vigência: 12/09/2024 a
05/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.822.823,31. Data de Assinatura:
12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o Senhor Andre Luiz
da Fonte, CPF: ***.994.868-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº
5.073.000205/24-23,
no âmbito
do
processo
NUP: 00784.002239/2024-20
(REF.
00411.066454/2024-97).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7
Eventos e Produções LTDA, CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN, em razão
de rescisão do Parcelamento nº 5.073.001642/23-92, no âmbito do processo NUP:
00784.000158/2024-95 (REF. 00411.799516/2023-60).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de
suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da
Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter
sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Mirian Miranda Ilario, CPF
nº ***.599.426-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multas por excesso de
velocidade.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de
suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da
Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter
sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Maria Cristina Araújo
Teles, CPF nº ***.653.314-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº
5.073.001009/23-40, 
no 
âmbito 
do 
processo 
NUP 
00784.006845/2024-14 
(REF.
00411.574218/2023-69).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 363/2024.
Nº Processo: 50600.015284/2022-61.
Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 28.515.824/0001-13
- ARTHA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA. Objeto: Onde se lê: o valor total
da contratação é de r$ 248.800,00 (duzentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais) leia-se: o
valor total da contratação é de r$ 362.849,04 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e quatro centavos).. Vigência: 12/06/2024 a 09/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 362.849,04. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).

                            

Fechar