DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0002070-33.2024.6.04.0000.
Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 06.101.848/0001-93 - BALEIA SERVICOS SANEAMENTO E OBRAS DE ALVENARIA
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção de 2º e 3º (segundo e
terceiros) níveis, em extintores de incêndio, para atenderem os prédios localizados na
capital e nos cartórios eleitorais do interior do estado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/09/2024 a
24/09/2025. Valor Total: R$ 14.650,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 0001175-72.2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 02.768.286/0001-85 - PROSERVICE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DE S AU D E
LTDA.. Objeto: Alterar a redação do caput da cláusula quinta (da vigência) e incluir o
parágrafo terceiro à referida cláusula. Vigência: 17/11/2024 a 16/05/2025. Data de
Assinatura: 21/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 86/2023, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a Empresa 4M ENGENHARIA LTDA. OBJETO: alteração qualitativa e
quantitativa, e prorrogação de prazos de execução e de vigência. FUNDAMENTO LEGAL:
artigos 57, § 1º, I, II e IV, e 65, I, "a" e "b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93. Processo SEI: nº
0017226-90.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 25/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira pelo TRE-BA e o Sr. Rodrigo Bispo Lima, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 70013
Nº
Processo: 0011956-85.2024.
Objeto:
Contratação para
fornecimento
parcelado contínuo de Gêneros Alimentícios, junto a Microempresas ou Empresas de
Pequeno Porte. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 26/09/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
1.ª
Avenida 
do
Cab,
N.º
150,
Paralela 
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90046-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no
Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal
Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-
ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7085
.
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/09/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará, FAZ SABER que aplicou à empresa ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA DE
PLACAS LTDA, CNPJ 05.502.243/0001-41, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a Administração Pública Federal direta e indireta, pelo prazo de um mês. Fundamento:
nos termos do subitem 9.1, IV do Anexo II - Termo de Referência e item 11.2.2, do Edital
n° 10/2024. SEI: 2024.0.000005117-2. Assina: Presidente do TRE/CE. Data: 26/08/2024.
RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2024 - UASG 070023
Nº Processo: 24.0.000012318-4.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 
03.671.444/0001-47 
- 
SERVIÇO 
SOCIAL 
DO 
COMERCIO 
- 
SESC 
-
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS. Objeto: Constitui objeto do presente
acordo a prestação de serviços atinentes às finalidades do SESC/AR/GO, nas áreas de
educação, saúde, cultura e lazer, ao órgão público do poder judiciário federal acima
qualificado, destinando a prestação de serviços aos dirigentes, membros, servidores,
colaboradores e seus respectivos dependentes.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2024 - UASG 070023
Nº Processo: 24.0.000012318-4.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 03.608.475/0001-53 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -
SENAC. Objeto: O presente acordo tem por objeto a concessão de descontos aos membros,
servidores e colaboradores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO, dos serviços
de alimentação oferecidos pelo restaurante escola unidades ALEGO e TJ.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 03/2023, referente à contratação de
solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem pública.
SEI nº 0010201-82.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ
nº. 11.508.825/0001-38). Objeto do aditivo: reajuste do valor, em 4,68%, com base no
índice IPCA/IBGE acumulado de dez/22 a nov/23, majorando o valor mensal (itens 1, 2 e
3) para R$ 62.270,60, a partir de janeiro de 2024. Data de assinatura do último signatário:
25/09/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do
TRE/MA e ROBERTO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR, Representante da contratada.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000841. Data de emissão: 25/09/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0015516-23.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de geradores de energia para o Fórum
Eleitoral de São Luís/MA (Sede Provisória) e para o local da Auditoria de Urnas (Sebrae
Multicenter) - item 01 - ARP 70/2024. Valor: R$ 10.000,00. Dotação: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG;
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano
Interno: FUN LOCMAQ1. Credor: ENERGIA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ:
01.329.182/0001-01).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 10429.2024-6. Nota de Empenho Nº 2024NE000738. Favorecido: DALLABRI DA
AVALIACOES, PERICIAS E PROJETOS LT - CNPJ: 26.104.739/0001-37. OBJETO: SERVIÇOS DE
ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E OUTROS
FINS. CARTÓRIO DA 6ª Z.E. - CÁCERES/MT Valor: R$ 700,00
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90020/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 05696.2024-4.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de Seguro de Responsabilidade Civil nos locais de apuração/totalização de votos e da
divulgação dos resultados das ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 a serem realizadas em Primeiro
Turno, no dia 06 de outubro de 2024 e, Segundo Turno, se houver, somente em Cuiabá,
no dia 27 de outubro de 2024.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIDEC - 25/09/2024) 070022-00001-2024NE000555
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 070016
Nº Processo: 0001987-51.2024.6.12.8000.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de
transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital
utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem
infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/08/2024 a 09/05/2025. Valor
Total: R$ 340.113,63. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2024 - UASG 070016
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 0005224-98.2021.6.12.8000.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: A) a
repactuação dos valores do contrato, face ao aumento do piso salarial da categoria de
oficial e mestre de obras, e auxílio alimentação, motivada pela nova convenção coletiva de
trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1º de março de 2024, com
fundamento legal nos arts. 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93, bem como na cláusula
décima - da repactuação do termo de contrato nº 32/2022, na lei nº 10.192/01,
regulamentada pelo decreto federal nº 9.507/2018, instrução normativa n.º 05/2017 -
slti/mpog, com suas alterações posteriores; e, nesta justiça especializada, pela resolução
tse nº 23.702/2022; b) o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo, no município de
campo grande/ms, a partir de 14 de março de 2024, conforme portaria agereg n. 21, de
13 de março de 2024, para o valor de r$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos); c)
o reajuste dos valores dos reajuste dos materiais, insumos e diárias, conforme variação
acumulada em 12 (doze) meses, do ipca/ibge, no mês de julho/2024, no percentual de
4,5% (quatro vírgula cinco por cento), conforme previsão da cláusula oitava - do reajuste
do contrato original; e d) a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um
período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência:
16/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atual do Contrato: R$ 378.070,65. Data de
Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0005456-78.2024.6.13.8000; Espécie: 7º TA ao Contrato 084/2008; Contratada:
GABRIEL CARVALHO LO RE e ÍTALO CARVALHO LO RE; Vigência: 15/09/2024 a 14/09/2025;
Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação e a revisão dos valores do
Contrato em epígrafe; Valor: R$ 24.316,82; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I,
da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação. No que concerne
à revisão, fundamenta-se no art. 18 da Lei nº 8.245/91.; Signatários: Maria Sandra Cordeiro
Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Gabriel Carvalho Lo Re e Ítalo Carvalho Lo Re -
Locadores, pela Contratada; Assinatura: 06/09/2024