DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a
serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos
por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo,
encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e,
nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou
DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção
Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande São
Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUA R DA
PARTICULAR DE PROCESSO".
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao
primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45
dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser
fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
Jaú, 26 de setembro de 2024.
ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 42/2023 P.A.: 0003520-97.2022.4.04.8002. Empresa: J & A CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ 36.078.886/0001-33. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial
para os bens móveis e imóvel pertencentes à Subseção Judiciária de Itajaí. ASSUNTO: Rescisão
unilateral do Contrato n.º 42/2023, com efeitos a partir de 23/09/2024, com fundamento nos
arts. 77, 78, I, e V, c/c o art. 79, I, todos da Lei 8.666/93. Com imposição das penalidades de
multa e impedimento de licitar. ASS: 23/09/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor
do Foro. Eleniza Camargo Coelho Supervisora da Seção de Contratos 23/09/2024
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO 90012/2024 o resultado do certame, que tem por objeto aquisição de materiais
de consumo de internet, na seguinte ordem:
Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item(ns), Valor Total por fornecedor:
- FA LIMA INFORMÁTICA, CNPJ: 01.259.682/0001-14, ITENS 1 E 10, Valor total do
fornecedor: R$ 18.480,00;
-V&M NEGÓCIOS EIRELI LTDA, CNPJ: 27.836.512/0001-49, ITEM 2, Valor total do
fornecedor: R$ 8.088,00;
- M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES, CNPJ: 10.934.762/0001-19, ITENS 3, 4 E 5,
valor total do fornecedor, R$ 825,00
- 
EASYTECH 
SECURITY 
COMÉRCIO 
DE 
ELETRÔNICO 
LTDA-ME, 
CNPJ:
48.924.825/0001-29, ITEM 6, R$ 705,00;
- VENDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA-EPP, CNPJ: 35.279.491/0001-36, ITENS 7
E 11, R$ 7.666,00;
- BRAZLIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LIMPEZA LTDA-ME,
CNPJ: 33.764.584/0001-20, ITEM 8, R$ 2.600,00,
- PLAXIS IND. E COM. DE EQIPS. TECNS. LTDA-EPP, CNPJ: 30.670.371/0001-41, ITEM
9, R$ 648,00,
- CINECON DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNPJ: 18.199.200/0001-80, ITEM 13, R$
3.792,00;
- COMPUSET INFORMÁTICA LTDA-EPP, CNPJ: 65.529.489/0001-39, ITEM 14, R$
7.213,00;
- LICITATECH COM. E ASS. EM LICITAÇÕES LTDA-ME, CNPJ: 52.368.711/0001-17,
ITEM 15, R$ 6.540,00
As informações constantes acima estão registra das nos autos do PA SEI 0001692-
13.2024.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio 11/2024; Processo: 6585-47.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça
Federal no Ceará e o Município de Mauriti- CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos
partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio
técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de
14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal,
alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015,
ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº
14.133/2021, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a contar da sua regular
publicação; Data Ass.: 24/09/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim
Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pelo Município de Mauriti,
Sr. João Paulo Furtado, Exmo. Prefeito Municipal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 090011
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 0000624-60.2021.4.05.7300.
Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 33.372.251/0001-56 -
IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. Objeto: Registrar a alteração do
valor mensal do contrato, em razão do reajuste de preços dos respectivos serviços, para R$
10.280,97 (dez mil duzentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), com efeitos
retroativos a 06/2024. Vigência: 28/06/2021 a 27/06/2026. Valor total atualizado do
Contrato: R$ 616.858,20. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024).
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00156.000260/2024-97/Objeto: Segundo Termo Aditivo - prorrogação da vigência
do Contrato nº 09/2022/Contratada: IMAGEM ÚNICA PROPAGANDA LTDA - CNPJ
nº41.929.946/0001-14/Data da assinatura: 17/09/2024/Vigência do Termo Aditvo:
27/09/2024 a 26/09/2025/Assinam: Simone Buiate Brandão (contratante) e Zander Campos
da Silva Junior (contratada).
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 0025/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020 - Contrato
004/2020. Contratante: CAU/MG. Contratada: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(JUCEMG). CNPJ: 17.486.275/0001-80. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de serviços de fornecimento, sob demanda, de informações cadastrais de
pessoas jurídicas, em formato digital. Vigência: 22/09/2024 a 22/09/2025. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.017. Valor global estimado: R$5.779,11. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 25/2022. Processo Administrativo: 176/2022.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços sob demanda para
realização de eventos em municípios do estado do Rio Grande do Sul. Contratante:
Conselho de
Arquitetura e
Urbanismo do
Rio Grande
do Sul
- CAU/RS,
CNPJ
14.840.270/0001-15; 
Contratado:
BRASITUR 
EVENTOS 
E 
TURISMO
LTDA, 
CNPJ:
23.361.387/0001-07. Prazo de Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025; Empenho: 2244/2024;
Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Serviços de organização de eventos. Data
de Assinatura: 17/9/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Andrea Hamilton Ilha, Presidente do
CAU/RS, e pela contratada, Michelle Lemos Trindade Sousa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 26/2022. Processo Administrativo: 176/2022.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços sob demanda para
realização de eventos em municípios do estado do Rio Grande do Sul. Contratante:
Conselho de
Arquitetura e
Urbanismo do
Rio Grande
do Sul
- CAU/RS,
CNPJ
14.840.270/0001-15; Contratado: CORE SERVICE EVENTOS LTDA, CNPJ: 10.540.976/0001-00.
Prazo de Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025; Empenho: 2245/2024; Cobertura
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.034 - Serviços de organização de eventos. Data de
Assinatura: 28/8/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, Presidente do
CAU/RS, e pela contratada, Elenita Grinberg Lewin
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 16/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1243/2019
CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ nº 60.984.473/0001-00
CONTRATADA: SECURITYLABS SERV. DE DESENVOL. E LICENC. DE PROGRAMAS EIRELI EPP -
CNPJ nº 11.046.341/0001-14
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação excepcional da vigência
do contrato para o período de 29/09/2024 a 29/10/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.030.005 - Hospedagem de Sistemas
ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada:
Waldemar Nehgme Gonzalez. Brasília-DF, 24 de setembro de 2024.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 925158
Nº Processo: 23.0.000007801-8.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AFERIÇÃO DE
TAMANHO FUNCIONAL POR MEIO DA TÉCNICA DE ANÁLISE DE PONTOS DE FUNÇÃO (APF),
PRECONIZADA PELO IFPUG. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/09/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro
Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90005-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 27/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/10/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Pregoeira
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
PA: 026/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA: Real JG Facilities S.A, CNPJ nº 08.247.960/0001-62. OBJETO: Alteração da
Cláusula Décima Terceira (DOS VALORES, FORMA DE PAGAMENTO E CORRETA APLICAÇ ÃO
DAS NOTAS FISCAIS). VALOR MENSAL: R$ 317.144,42 (trezentos e dezessete mil e cento e
quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional e Serviço de Limpeza
e Conservação (cc: 35.05.12). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Bras í l i a - D F.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024.
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Processo Seletivo - Edital Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca o Sr. RAFAEL
SANTOS GONÇALVES DE ASSIS MORAIS, CPF xxx.358.xxx-02, classificado em 16º lugar na
modalidade de Ampla Concorrência, inscrição 547.01969396/8, referente ao Processo
Seletivo - Edital nº 01/2021, para o cargo de Técnico Industrial, em razão da desistência do
candidato Sr. BRENO BRAGA GALVÃO.
O convocado deverá apresentar-se para a entrega dos documentos na sede do
CFT, no período de 26 setembro a 03 de outubro de 2024, sob pena de preclusão
consumativa do ato.
RICARDO NERBAS
Presidente Interino do CFT
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024
Nº. 
do 
Processo: 
476908.000336/2024-84 
Contratante: 
Conselho 
Regional 
de
Administração de Goiás. Objeto: Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica. Contratado:
LEONARDO FALCAO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor do contrato: R$
47.999,98 Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.003 Vigência: 12 (doze) meses. Data da
assinatura do contrato: 23/09/2024.

                            

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