DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 905, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARCUS TERCIO VIEIRA DE SOUSA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Governança da Informação da Subsecretaria de Gestão da
Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 906, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLE CHALUB MARTINS para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, na Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 907, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO OLIVEIRA BARBOSA para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, na Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do
Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora RAISSA GO M ES
MARIANO MUNIZ, Diretora de Projeto, código FCE 3.15, em exercício na Secretaria
Extraordinária para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, para acompanhar a
execução da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), a
realizar-se em Baku, República do Azerbaijão, no período de 1º a 28 de novembro de 2024,
incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00020.000690/2024-44.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023,
resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOEL LEAL BOMFIM, supervisor, em
exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV,
com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à
Cidade do México, República do México, no período de 26 de setembro a 4 de outubro de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.001241/2024-50.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.505, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas
pelo Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, e tendo em vista as conclusões da
Nota Técnica nº 1938/2023/CGUNE/DICOR/CRG, e as razões apresentadas no Processo
Administrativo SEI nº 00091.012171/2024-95, resolve:
Art. 1º Determinar o afastamento do Oficial de Inteligência matrícula nº 913538
do exercício do respectivo cargo público, sem prejuízo da remuneração, com fundamento
no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, enquanto perdurar a situação de risco
iminente de dano.
Art. 2º Intime-se o servidor para ciência dos termos desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se em Boletim de Serviço Eletrônico.
LUIZ FERNANDO CORRÊA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.482, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da
Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116,
de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193,
de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913015 para exercer a função comissionada executiva
de Chefe, código FCE 1.07, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.483, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da
Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116,
de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193,
de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912981 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.484, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, resolve:
Designar matrícula nº 912981 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.494, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº 690/CC/PR, de 20
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e pelo
art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, resolve:
Designar matrícula nº 913975, para exercer a função de Assistente - Nível IV.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.499, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de
2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913164 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 2.500, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913265 para exercer a função comissionada executiva de
Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 343, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, no art. 105 da Lei n° 13.328,
de 29 de julho de 2016, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004030/2024-28, resolve:
Art. 1º Atender a requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para
que o servidor JOSE DE SOUZA GOMES, matrícula Siape nº 1281363, ocupante do cargo de
Datilógrafo, do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, tenha exercício no órgão, pelo
prazo de 3 (três) anos, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao cargo que ocupa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal do servidor
à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 335, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002868/2024-17, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de MARIANA CRUZ MONTENEGRO, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1553503, para participar do curso Inteligência
Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro,
promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha/Espanha, no período de 28 de setembro
a 05 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
CLARICE COSTA CALIXTO