DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder à servidora JAANA FLÁVIA FERNANDES NOGUEIRA, matrícula
Siape nº 1495940, deste Ministério, lotada na Coordenação de Administração de Pessoal -
CAP, a licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de 3
anos, no período de 20 de agosto de 2024 a 19 de agosto de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 33, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 184 de 15 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, seção 2, página 1, e
considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, e Decreto nº
88.354, de 06 de junho de 1983, resolve:
Art. 1º Delegar competência a LUCIANA ALVES DE AZEVEDO, Coordenadora-
Geral de Planejamento e Gestão da Secretaria de Educação Superior, nomeada pela
Portaria nº 964, de 19 de setembro de 2024, para exercer o encargo de Gestor
Orçamentário e Financeiro e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos
desta Secretaria, relativos à emissão de Notas de Crédito, Notas de Empenho, Ordens
Bancárias e demais documentos correlatos, sem prejuízo de suas atribuições.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 79, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
Considerando:
i) o que consta do Processo nº 23062.043553/2024-11, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso IV no art. 1º da Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº
30, de 27 de novembro de 2023, com a seguinte redação:
"IV - exarar portarias referentes à:
a) designação dos membros dos órgãos colegiados no âmbito da sua Diretoria; e
b) designação de Coordenador e Subcoordenador de Curso." (NR)
Art. 2º Revogar a Portaria DIR nº 1214/2018, de 29 de novembro de 2018,
publicada no Boletim de Serviço e Pessoal nº 50, de 29 de novembro de 2018, página 10.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 27 de setembro de 2024.
CARLA SIMONE CHAMON
Art. 2º Designar YANG ALFREDO FLORENTINO, Coordenador de Planejamento e
Gestão da Secretaria de Educação Superior, para atuar como substituto de LUCIANA ALVES
DE AZEVEDO nas suas ausências e impedimentos, assumindo todas as competências e
responsabilidades delegadas.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 28, de 02 de julho de 2024, publicada no D.O.U
do dia 03 de Julho de 2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 745, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, o contrato de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados
a seguir:
. .ITEM
.P R O F ES S O R
.DISCIPLINA
.PRORROGAR ATÉ
.M OT I V O
.
.1
.DANIELA DOS SANTOS MONTEIRO
.Anos Iniciais
.31/10/2024
.Prorrogação do afastamento para estudos
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 746, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de
suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de
outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de
outubro de 2013, seção 2, página 18,
Retificar a Portaria nº 24 de 07 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº
05 de 08 de janeiro de 2020, seção 2, que concedeu pensão civil a AMÉLIA FREITAS
DE MENTZINGEN, matrícula Siape nº 6443991, viúva do servidor aposentado, EDIR
MATTOS DE MENTZINGEN, que a partir de 29/07/2024 onde se lê: com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, leia-se: com fundamento
nos artigos 215, 217, inciso I, da lei 8112/90, e com o artigo nº 23, § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, dependente inválido, de
acordo com o Laudo Médico Pericial do Instituto Federal do Paraná de 20/09/2024.
Processo nº 23040.003670/2024-92.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 827, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R ,
RAISSA GONÇALVES BOVOLENTA para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Orçamentário
de Infraestrutura, Código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio Administrativo e Orçamentário
de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional, da Diretoria de
Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 828, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do art. 17, do Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Chefe da Divisão de Tratamento de Informação da Ouvidoria,
da Presidência do FNDE, como Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC,
com vistas a assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação,
instituídas pela da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 829, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819,
de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
D ES I G N A R ,
TATIANA LEAL LENGRUBER, CPF: ***.653.087-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Repasses Obrigatórios e Legais, Código
FCE 1.07, da Coordenação de Execução de Repasses de Ações Educacionais, da
Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada do encargo de
substituta eventual da função na qual está sendo designada titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Ifac nº 1.074, de 23 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 185, seção 2, pág. 17 e no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de setembro de 2024:
Onde se lê: "...Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 23 de setembro de 2024."
Leia-se: "... Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Ifac nº 1.075, de 23 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 185, seção 2, pág. 17 e no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de setembro de 2024:
Onde se lê: "...Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 23 de setembro de 2024."
Leia-se: "... Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação."
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 3.544/IFAL, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto
Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.022065/2023-20, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3489, de 19/09/2024, que trata de:
"Art.1º Encerrar a cessão da servidora CRISEA CRISTINA NASCIMENTO DE
CRISTO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Area, SIAPE nº 2997631, S I A P EC A D
nº 02185756, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercício junto ao(à) FUNAI, em
atividade no Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da
Coordenação Regional Nordeste I-AL, com fundamento no Art. 8º do Decreto 10.835, de 14
de outubro de 2021."
CARLOS GUEDES DE LACERDA
CAMPUS MARECHAL DEODORO
PORTARIA Nº 3.553/IFAL, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS MARECHAL DEODORO DO INSTITUTO FEDERAL
DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2565 de 06/07/2023,
publicada no D.O.U. nº 128 de 07/07/2023, seção 2, pg. 25 e o que consta no Processo nº
23041.035037/2024-53, resolve:
Designar a servidora MAYARA ROMEIRO LINS BEIROUTI, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 2243572, SIAPECAD nº 02012467, lotado(a) no(a)
Campus Marechal Deodoro, e em exercício no(a) Gabinete do Campus Marechal Deodoro,
para substituir o(a) Diretor Administrativo, CD - 03, do(a) Diretoria de Administração do
Campus Marechal Deodoro, tendo em vista o afastamento do titular para Férias, conforme
estabelece o artigo 38 da Lei 8.112/90, pelo período de 30 de setembro de 2024 a 09 de
outubro de 2024.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS
CAMPUS PENEDO
PORTARIA Nº 3.551/IFAL, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSTITUTA DO DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PENEDO DO INSTITUTO
FEDERAL DE ALAGOAS, nomeada pela PORTARIA Nº 3.328/IFAL, de 9 de setembro de
2024, publicada no DOU de 10 de setembro de 2024, Seção 2, p. 20, no uso de suas
atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.033752/2024-51, resolve
Art. 1º Autorizar para Participar de Atividade ou Colaboração Esporádica o
servidor AGUIMARIO PIMENTEL SILVA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico
Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2772275, SIAPECAD nº 01721768, lotado no(a)
Departamento de Ensino do Campus Penedo,
conforme descrito abaixo, e em
conformidade com a Resolução Nº 35/2020 - Regulamento para participação em
atividades esporádicas por professores em Dedicação Exclusiva: