DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
processo
17944.004684/2024-47, resolve:
Exonerar, a pedido, MATHIAS LENZ NETO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE Nº 1704923, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Assessoria, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código CCE 1.13.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.532, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
processo
17944.004684/2024-47, resolve:
Nomear ERICA CRISTINE VIANA TELES DE CASTRO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, da Assessoria de Comunicação, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código CCE 1.13.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de PATRÍCIA CARVALHO ANDRADE, Gerente de Soluções
UE, no período de 01 a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento Fraud
Management Forum LAC 2024 em continuidade ao Projeto de Transformação Digital do
Banco do Brasil, a realizar-se em Miami, Fl, nos Estados Unidos da América.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.283, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.049643/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 1º de outubro de 2024, LUDIMILLA REZENDE
SALDANHA, matrícula Siape nº 1268355, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Racionalização e Compartilhamento de Imóveis, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública da Diretoria de
Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS,
Diretor de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no
período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para
participar do "Diálogo político da Aliança Digital ALC-UE", em Montevidéu, Uruguai
(Processo nº 19974.001696/2024-98).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 11.247, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.017179/2024-41, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCÍLIO LIRA DE ARAÚJO, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1519196, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no
Estado
da Paraíba,
em
João Pessoa/PB,
para
atuação
no projeto
"Infraestrutura
Rodoviária", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.275, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, substituta, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.017253/2024-29,
resolve:
Art. 1º Designar FELIPE DE CASTRO BORBA, Administrador, SIAPE nº
1476437, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Temporária
- FCE 3.10, conforme Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023 (Projeto G20),
ocupado pelo servidor KLAYTON ÂNGELO AZEVEDO LUCENA, da Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.316, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº
19973.017306/2024-10, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JANINE MELLO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1542825, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.547, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.015875/2024-01, resolve:
Art.
1º
Alterar
o
exercício da
servidora
pública LAURA
MIGUEL
DE
LIMA, matrícula SIAPE nº 3065722, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços
Diversos - NA, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Gerência Executiva do INSS em Porto
Velho/RO, vinculada a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS assegurar
que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 10.940, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º
do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.040785/2024-32, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Heidi Emília
Sobreira Sasse, matricula SIAPE nº 1092762, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, para composição
da força de trabalho Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.325, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.058693/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANNA FERNANDES CARLOS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor CLOVIS CARLOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE
nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 11 de junho de 2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.014, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE P ES S OA S ,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU
de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.141213/2021-80,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA GLORIA OLIVEIRA na qualidade de filha maior
solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor QUITILIAMO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***19**, do
quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 17 de dezembro de 1986, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de outubro de 2021, data do
requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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