DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024092600039
39
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar o servidor RENATO BASILIO RODRIGUES JUNIOR, matrícula
Siape nº 1170297, ocupante do cargo de Administrador, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE
1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 11.280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.052966/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GRAZIELA DALCUL TOLLER, matrícula Siape nº
1114557, ocupante do cargo de Administradora, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE 1.04, do Serviço de
Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União
no Paraná, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.199, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.034939/2024-64, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a)
Senhor(a) Raimundo Pereira Maia, portador(a) do CPF nº XXX.891.XXX-68, Empregado(a) do
ex-Território Federal de Rondônia, interessado(a) do Processo nº 03125.006718/2015-86,
no cargo de Desenhista, Classe Especial, Padrão III - Nível Intermediário, 40 horas
semanais, com fundamento no art. 13, parágrafos 1º a 5º da Lei nº 13.681/18, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive
técnico), em cumprimento à determinação judicial contida na decisão proferida pelo Juízo
da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo
Judicial nº 1041215-84.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer de
Força Executória n.00111/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.009972/2024-66).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.491, de 18 de julho de 2024, realizada no Diário Oficial da União - DOU do dia 19/07/2024, Seção 2, Edição nº 138, página 53,
Anexo II, Item 14.
Onde se lê:
ANEXO II
. .Item
.Nome
.Processo
.Cargo
.Classe/Padrão
. .14
.Simone Rogeria Sales Silva
.05504.005946/2015-08
.Auxiliar de Enfermagem
.
Leia-se:
ANEXO II
. .Item
.Nome
.Processo
.Cargo
.Classe/Padrão
. .14
.Simone Rogeria Sales Silva
.05504.005946/2015-08
.Auxiliar de Enfermagem
.B V
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
CO R R EG E D O R I A
DESPACHO DE JULGAMENTO CORREICIONAL Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria MIDR nº 2.309, de
06 de julho de 2023, publicada no DOU nº 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023; e tendo
em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, do Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de
2023; c/c o artigo 5º, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de
2022, publicada no DOU nº 196, Seção 1, de 14 de outubro de 2022; com fulcro nos artigos
167, 168, parágrafo único, e 169, § 1º, todos da Lei nº 8.112/90, DECIDO, com fundamento
na Nota Técnica nº 7/2024/CORREG/COMISSÕES/CORREG-MIDR-MIDR (art. 50, § 1º, da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho
de 2019), ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
59000.002267/2023-89 e ARQUIVAR o referido processo por ausência de materialidade em
relação ao agente (CPF ***.930.973-**).
PATRICIA ANAISSI CASTRO
Corregedora do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 492, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR MARIA TARCÍSIA FERREIRA DE CARVALHO LAVOR FERNANDES para ocupar
o cargo de Coordenadora de Planejamento e Acompanhamento de Auditorias, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 493, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº
9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639,
de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo
em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR CARLOS ARAÚJO SOUTO para ocupar o cargo de Coordenador de
Auditorias, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 73, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002962/2024-07, resolve:
PORTARIA Nº 74, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.002976/2024-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ROSSICLER LEMOS DE SOUSA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, ocupante do cargo Motorista,
código 481262, matrícula Siape 0730056, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 04 de setembro de 2024, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de setembro de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA N° 56, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e competência delegada por meio da Portaria/MIDR nº 1.184,
de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Designar Francisco Otavio Figueiredo Bandeira, matrícula SIAPE
1085218, para ocupar a função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Diretoria de
Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE Nº 226, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022, tendo em vista a competência delegada no artigo 11 da Portaria
MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024; e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000662/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PABLLO BRANDÃO PIRES, matrícula SIAPE nº
1370213, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete desta Superintendência, nas ausências
legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 197, de 04 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Art. 1º Conceder pensão à LUDOVINA AUGUSTA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CLAUDINO SILVA, ocupante do cargo Artífice de
Mecânica, código
481060, matrícula
Siape 730229, do
quadro de
pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 29 de agosto de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2024
data do óbito do ex-servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA