DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024092600040
40
Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.522, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ESDRAS HENRIQUE SPAGNOL para exercer a função de Coordenador
de Contencioso Judicial da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial da Consultoria
Jurídica, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.549, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.019698/2024-78, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO, matrícula
Siape nº 2156266, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Educação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.553, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 138-B da Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08001.003921/2024-10, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA, matrícula Siape
nº 1563947, Policial Penal Federal do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no
Ministério das Mulheres.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.550 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal
LEONARDI CUPOLILLO, Chefe Substituto do setor de Manutenção de Aeronaves da
Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal, no período de 14 a 20 de outubro
de 2024, e o Perito Criminal Federal GUILHERME NOBEL CONTI, Gestor de Segurança
Operacional da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal, no período de 13
a 20 de outubro de 2024, para "Acompanhamento de abertura da unidade controladora de
combustível (FCU), bomba de combustível e governador de hélice da aeronave acidentada,
matrícula PR-AAB, na Empresa Pratt & Whitney", em Quebec, Canadá, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.028025/2024-17).
Nº 1.555 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.030866/2024-86, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.556 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora VANESSA FUSCO
NOGUEIRA SIMÕES, Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, com o objetivo de participar do evento "Public Sector Summit 2024",
em Washington DC, Estados Unidos da América, no período de 13 a 19 de outubro de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.007755/2024-94).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.559 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ALAN
ROBSON ALEXANDRINO RAMOS, Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes
Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Ceará, com o objetivo de participar da ação de capacitação "IV versión
del Diplomado en Investigación del Crimen Organizado", em Santiago, Chile, no período de
24 a 29 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020787/2024-67).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.574 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.030298/2024-13, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.576 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.408, de 26 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, Seção 2, página 44,
referente ao afastamento do País dos Agentes Federais de Execução Penal RODRIGO
SOBRAL FEITOSA DO PRADO, EDGAR BALESTRACI RIBEIRO e JOSÉ RENATO GOMES VAZ,
todos lotados na Coordenação-Geral de Segurança e Operações Penais da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para fazer constar
que a viagem ocorrerá no período de 1 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito,
mantidas as demais condições (Processo nº 08016.001733/2024-80).
Nº 1.577 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.031839/2024-21, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.558 - Designar JOSÉ JOECI DA SILVA para exercer a função de Chefe da Divisão de
Cadastro e Destinação de Ativos da Coordenação de Administração, Controle e Destinação
de Ativos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos
e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE
1.07, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
Nº 1.563 - Dispensar LEILA PEREIRA DE MORAIS da função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.05.
Nº 1.564 - Designar GIVALDO MEDEIROS DA SILVA para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria
de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.05.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.562, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021;
e nas demais informações que constam do Processo nº 08004.001047/2024-48, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GIVALDO MEDEIROS DA SILVA, matrícula Siape nº
1199719, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 427, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, nos art. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso III, da Lei
nº 8.213/1991, pensão civil a GUILHERME CARRIL BARROS, filho inválido ou com deficiência
intelectual, mental ou grave do ex-servidor ANTÃO FERREIRA BARROS NETTO, matrícula
Siape nº 6446789, aposentado no cargo de Programador, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08084.003461/2024-49).
Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 17 de junho de 2024,
data de falecimento do ex-servidor.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021,
resolve:
Nº 439 - Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2024, KATIA DE QUEIROZ DOMINGU ES
BARONI do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Ouvidoria da Coordenação
de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.07.
Nº 440 - Dispensar JOÃO VICTOR NAZARIO CONCEIÇÃO do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 441 - Designar HUDSON LOPES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 442 - Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2024, EURIDES BRANQUINHO SILVA do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio da Diretoria de Prevenção e
Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código
CCE 1.07
Nº 443 - Designar FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da
Coordenação-Geral de Combate ao Crime da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO