DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.376, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08230.004968/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZA NEUMA SILVA DE MENDONÇA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor João Alves de Mendonça, aposentado no cargo de
Agente de Polícia Federal, Matrículas PF nº 476 e SIAPE nº 0178135, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido em 23 de agosto de 2024, com fundamento no inc. I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.391, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.013424/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a CHRISTIANE
COSTA PESSOA MARTINS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrículas PF nº 2440 e SIAPE nº 179411, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.398, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n.º 08520.003819/2024-47, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 12 de setembro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por JOCIELDER ALBERTO
DOS REIS, matrículas PF nº 19275 e SIAPE nº 2150584, lotado e em exercício no
NUPAG/SGP/SR/PF/SE, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
DESPACHO Nº 3.20O, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº
301, de 09 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de
setembro de 2024, Seção 2, pág. 51, para fazer aditamento ao pedido de autorização para
afastamento do país (publicado no DOU nº 178, de 13 de setembro de 2024), no sentido de
alterar de "21 a 27 de setembro de 2024" para "21 a 29 de setembro de 2024" o período de
afastamento do Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE FALEIRO com o objetivo de
participar do curso de "Instauração de processos de Crimes Ambientais - ministrado na
International Law Enforcement Academy (ILEA) de San Salvador", em San Salvador/El
Salvador, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.023309/2024-17).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 316, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08001.003522/2024-41 autoriza que se afaste do
país a Perita Criminal Federal MÔNICA PAULO DE SOUZA com o objetivo de participar do
evento "Fostering Opportunities & Resources for Women's Advancement, recognition &
Development (FORWARD): INCB GRIDS cross-border training and networking programme
for female focal points", em Bangkok/Tailândia, no período de 15 a 25 de novembro de
2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818,
de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 1.635 Designar FILIPE ZADRA MAINARDES, matrícula Siape nº 3312437, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, Código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.637 Dispensar NIELSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº
2194427, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função
de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Designar RONYPETTSON OLIVEIRA FARIAS, matrícula Siape nº 3312656,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função
de
Chefe
do
Núcleo
de Logística,
código
FCE
1.01,
da
Seção
de
Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS Nº 1.638, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº
08671.006977/2024-25, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2024, ALEXANDRE
BOLANHO MOTA SANTANA, matrícula Siape nº 3262919, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de
Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Designar LETÍCIA MARIA AULER DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2194169, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 717, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar FERNANDO CASTANHEIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 2893317, do
encargo de substituto eventual do Cargo comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 718, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar SANDRA REGINA AFONSO, Matrícula SIAPE nº 1690843, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 61.392/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, autoriza o afastamento do País da Secretária Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais , RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, para participar do
Fórum Mundial sobre Empresas e Meio Ambiente e eventos correlatos, na cidade de Oxford,
Reino Unido, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024, inclusive trânsito - com
ônus, nos termos do Processo Administrativo SEI nº 02000.009607/2024-66.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 61.839/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA PAULA CUNHA
MACHADO CAVALCANTE, Diretora do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de
Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - DCOL, da
Secretaria Nacional de Mudança do Clima - SMC, para participar da "Mesa redonda de alto
nível a portas fechadas na Conferência de Sustentabilidade de Hamburgo", em Hamburgo,
na Alemanha, entre os dias 05 e 09 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos
termos do processo administrativo nº 02000.008439/2024-91
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 61.847/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor BRUNO SIQUEIRA ABE
SABER MIGUEL, Coordenador-Geral do
Departamento de Ordenamento Ambiental
Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial, para participar do South-South Exchange: Performance-based
Payments Implementation in the GCF REDD+ RBP Projects, em Balikpapan, na Indonésia, no
período de 28 de setembro a 06 de outubro, inclusive trânsito, com ônus limitado para o
MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.010879/2024-17.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 62.335/2024-MMA
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DO
MEIO
AMBIENTE
E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no
Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da
servidora
ISIS
AKEMI
MORIMOTO 
TOSCHI
OLIVEIRA,
Coordenadora-Geral
do
Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, Secretaria Executiva, para participar
da "16ª Conferência das Partes (COP-16) da Convenção das Nações Unidas sobre
Biodiversidade (CDB),em Cali, na Colômbia, de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive
trânsito,
com
ônus
do
MMA, 
nos
termos
do
processo
administrativo
nº
02000.010102/2024-44.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

                            

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