DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados:
ILSON SOARES, para participar como especialista revisor, de uma Missão de
Avaliação Independente de Cultura de Segurança a ser realizada na empresa espanhola
ANAV, operadora das usinas nucleares de Ascó e Vandellós, em Tarragona, Espanha, no
período de 12 a 26 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a
Eletronuclear S.A.
EDUARDO BARBATO BASSI, lotado na Divisão de Segurança Empresarial -
DISE.O, para participar no evento Hands-on Training on Physical Protection Equipment
Installation, Integration, Operation and Maintenance, promovido pela Agência Internacional
de Energia Atômica - AIEA, na cidade de Seibersdorf, na Áustria, no período de 28/09/2024
a 27/10/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMMULHERES Nº 70, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de
1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................
...........................................................................................................
VII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) Titular: Viviana Bezerra de Mesquita, CPF: 034.XXX.XXX-02; e
b) suplente: Patrícia de Lucena Mourão, CPF: 846.XXX.XXX-04;
.....................................................................................................
..................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 364, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº00350.089948/2024-10 resolve:
NOMEAR MARINA PUZZILLI COMIN, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Cadeias
Produtivas, Fomento e Inovação, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 365, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº
00350.089981/2024-31 resolve:
EXONERAR, LETÍCIA ORIGI FISCHER, do Cargo de Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro-Marinho, da
Coordenação-Geral
de Gestão
Participativa
Costeiro-Marinha,
do Departamento de
Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Secretário-Executivo Adjunto, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Integrar a Delegação Brasileira
na 29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizado no período de 16 de novembro a 24 de novembro
de 2024, em Baku, Azerbaijão, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089825/2024-71).
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, Participação da Feira China Fisheries
and Seafood Expo - CFSE, a ser realizado no período de 26 de outubro a 04 de novembro de
2024, em Qingdao, China, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089765/2024-96).
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, Coordenador, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar 3ª Reunião Intersessional do Painel I e
24º Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do
Atlântico (ICCAT), a ser realizado no período de 06 de novembro a 20 de novembro de
2024, em Limassol, Chipre, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.089912/2024-28 ).
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 685, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL Substituto, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 20, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de
janeiro de 2023, c/c o art. 4º, inciso II, alínea 'b', da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998,
e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.071338/2024-88, resolve:
Art. 1º Autorizar o exercício
do servidor CARLOS ANTONIO ARAÚJO
CAVALCANTI, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1353400, na
Divisão de Contabilidade, da Coordenação de Finanças e Contabilidade, da Coordenação-
Geral de
Orçamento, Finanças
e Contabilidade, da
Subsecretaria de
Gestão e
Administração, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 2º O efetivo exercício está condicionado à nomeação e à posse do servidor
na Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº
50020.006260/2024-12, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:
LEANDRO
GORNI 
CABRAL,
CPF:
277.***.***-19,
ocupante 
do
cargo
Superintendente de Relações Comerciais, LUIZ HENRIQUE GARCIA DA SILVA, CPF:
355.***.***-81, ocupante do cargo Assessor de Diretor e BRUNO MARIANO PIMENTA, CPF:
325.***.***-96, ocupante do cargo Supervisor, para participação no evento GREEN
HYDROGEN, a ser realizado de forma presencial, na Antuérpia, Bélgica, no período de 09
a 17 novembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para
a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985,
art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
TETSU KOIKE
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº
50020.006175/2024-46, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:
ANDRÉ LEME DA SILVA FLEURY BONINI, CPF: 257.***.***-43, ocupante do cargo
de Superintendente de Gabinete da Presidência, BRUNO PELOCHS BARBINO, CPF:
363.***.***-57, ocupante do cargo de Gerente de Carreira e Capacitação, no período de 8
a 19 de outubro de 2024 e THIAGO BENITO ROBLES, CPF 261.***.***-00, ocupante do
cargo de Conselheiro, no período de 12 a 19 de outubro de 2024, para participação no
evento
o VII
CONGRESSO LUSÓFONO
DE
GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
E
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OLHARES SOBRE A SUSTENTABILIDADE a ser realizado de forma
presencial, em Lisboa/Portugal, no período de 10 e 11 de outubro de 2024, bem como,
realizarem visitas técnicas aos Portos de Leixões, Lisboa e Algecira, nos dias 14 a 18 de
outubro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus para a
Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985,
art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
TETSU KOIKE
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo Nº
50020.006310/2024-53, AUTORIZA o afastamento do País de:
MÁRCIO YUDI KANASHIRO, CPF: 216.***.***-52, ocupante do cargo de
Superintendente de Operações Portuárias, para participações nos eventos Visita Técnica aos
Portos de Lisboa e Setúbal - Portugal e Porto de Valência - Espanha, período de 14 a 18 de
outubro de 2024, e do MASTER EN LOGÍSTICAY GESTIÓN PORTUARIA - Fundación
Valenciaport, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, sendo o afastamento no período
de 12 a 20 de outubro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério e com ônus
para a Autoridade Portuária de Santos - APS, e no período de 21 a 26 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
TETSU KOIKE
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
ADENAUER SILVA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1581353, ocupante de cargo
comissionado código CCT IV, e RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1579845, ambos Técnicos em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria em
centro de distribuição da Embraer, vistorias técnicas em aeronaves Embraer modelo EMB-
550 e treinamento de profissionais credenciados em fabricação, em Medley e Melbourne
- Estados Unidos da América, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010937/2024-12.
RICARDO BISINOTTO CATANANT