DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRES/INSS Nº 223, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 42/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 20 de
maio de 2024, SEI nº 15416220, no Parecer nº 00140/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 4 de setembro de 2024, SEI nº 17618697, aprovado pelo Despacho nº
00193/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 9 de setembro de 2024, SEI nº 17618725, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.246031/2020-92, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora
aposentada MARIA ENIDE DOS SANTOS, matrícula nº 0.924.100, na época dos fatos
ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX
e XII, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 790, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.293336/2021-74 (GET
2121075040), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JULIANA SILVA DE SOUZA, na qualidade de filha com
alienação mental do ex-servidor MOACYR CASTILHO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0919987, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
13/05/2018, com fundamento
no inciso VI, alínea
"d", do art. 3º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.277381/2021-81 (GET/P AT
362419192), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ALESSANDRA MENDES DE FREITAS MOURÃO, na
qualidade de filha inválida da ex-servidora aposentada MARIA LIA PEREIRA ME N D ES
MOURÃO, matrícula SIAPE nº 0909207, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecida em 01/11/2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/08/2021 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.287, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006,
e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, ACIR PIMENTA MADEIRA FILHO, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a
partir de 28 de setembro de 2024.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 1.299, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE FILHO, conselheiro da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em Xangai para a
Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.300, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, a pedido, VERIDIANA LHAMAS DE AVELAR FERNANDES, primeira-
secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Damasco para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
EMBAIXADA DO BRASIL NO CAIRO
PORTARIA N° 6, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL NO CAIRO, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ANA BEATRIZ LOPES
CERQUEIRA, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1101798, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO
EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS
PORTARIA N° 6, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM CARACAS, no uso de suas atribuições e nos
termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, RODRIGO MEIRELLES GASPAR
COELHO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações, para exercer a
função de chefe do Setor de Promoção Comercial e Investimentos (SECOM) nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA N° 1.298, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento
Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, em caráter excepcional, CLAUDINO BEZERRA DA SILVA, motorista oficial, classe
Especial, padrão III, Siape nº 460168, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de
vice-cônsul no Consulado do Brasil em Cobija, a partir da data de publicação desta portaria.
MARCIA LOUREIRO
PORTARIA N° 1.301, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de dois anos, a nomeação da senhora ROSALIA
CALAMITA para exercer a função de Cônsul Honorária em Palermo, República Italiana.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.302, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar PEDRO VIEIRA VEIGA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717836 , da função de assistente da
Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais, código FCE 2.07, a contar de 16
de setembro de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 1.297, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar JESUS GERMANO CUNHA E GOMES, oficial de chancelaria, classe A,
padrão I, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1105386,
para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Atos
Internacionais.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 851, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar SÉRGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE, matrícula no Siape nº 1283350,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.13,
do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 953, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes que irão compor o
Comitê Técnico Interistitucional de Uma Só Saúde:
I - Ministério da Saúde - MS:
a) titular e coordenadora do Comitê: Ethel Leonor Noia Maciel;
b) suplente: Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior;
c) titular: Swedenberger do Nascimento Barbosa; e
d) suplente: Marcos de Souza e Silva.
II - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA:
a) titular: Carlos Goulart;
b) suplente: Allan Rogério de Alvarenga;
c) titular: Marcelo de Andrade Mota; e
d) suplente: Paola Frassinetti Nunes de Oliveira.
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
a) titular: Leandro Bortolozo Pedron; e
b) suplente: Thiago de Mello Moraes.
IV - Ministério da Defesa - MD:
a) titular: Fernanda Carvalho Peixoto; e
b) suplente: Marilice Fernandes Pedrosa Pontirolli.
V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:
a) titular: Ana Terra Reis; e
b) suplente: Edson Antônio Donagema
VI - Ministério da Educação - MEC:
a) titular: Jailson Carlos Cardoso de Oliveira; e
b) suplente: Leonardo Sousa Araújo.
VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA:
a) titular: Adalberto Felício Maluf Filho;
b) suplente: Thaiane Resende Henrique Rodrigues;
c) titular: Vanessa Negrini; e
d) suplente: Thaíza Oliveira dos Santos