DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 975, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.140903/2024-39, resolve:
Designar CRISTINA SARAH XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE 1736853, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da
Divisão de Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, da Departamento de Logística
em Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério FCE 1.07, código n.º 16.0471, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da
função, ficando dispensada do referido encargo ANGELA ROCHA DE MENEZES.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 976, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25024.000287/2024-14, resolve:
Designar ALDA DA SILVA UCHOA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 489806, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da
Serviço de Gestão de Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Santa Catarina, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva,
deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 16.0370, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido
encargo JANE CARLA DE SOUZA.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 192, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o
Processo nº 25040.000385/2024-45, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Batista Pereira de
Almeida, matrícula SIAPE nº 445229, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério
da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, §2º, inciso II - Pedágio -
caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Nº 547 - Art. 1º Conceder pensão a JOSE DE ALMEIDA CAMPOS, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora ELBE ARAÚJO DE ALMEIDA CAMPOS, ocupante do cargo Agente Administrativo,
matrícula Siape 0553903, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida
aposentada em 23/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/08/2024.
Processo nº 25003.001603/2024-13.
Nº 548 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARÃES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NELCI GUILHERME GUIMARAES, ocupante do cargo Agente de
Vigilância, matrícula Siape 0560666, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 24/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/07/2024.
Processo nº 25003.001605/2024-02.
Nº 549 - Art. 1º Conceder pensão a LUCIA ELENA BRANDÃO PORTO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor AILTON GONZAGA PORTO, ocupante do cargo Médico, matrícula
Siape 0558909, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
08/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/08/2024.
Processo nº 25003.001608/2024-38.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 552, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a KATIA COLAPIETRO GUIDA BARBOSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FLAVIO TADEU GUIDA BARBOSA, ocupante do cargo Médico, matrícula
Siape 0556674, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
26/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/07/2024.
Processo nº 25003.001682/2024-54.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 127, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Com base no artigo 27 da Lei nº 8.112/1990, tornar sem efeito a PT/SEGEP/SEMS/PA
nº 167, de 26.07.2023, publicada no DOU nº 146, de 02.08.2024 de reversão da aposentadoria
por invalidez concedida à servidora Elma Maia Fernandes, cargo de Médico, matricula 0563500,
tendo em vista ter completado a idade de 70 anos na data de 16.09.2022.
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
PORTARIA Nº 128, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Em cumprimento à decisão judicial exarada no Processo ATOrd nº 0000962-
91.2019.5.08.0007 - 7ª Vara do Trabalho de Belém/Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região e no Parecer de Força Executória nº 00076/2024/GEACTRAB/EADM1/PGF/ AG U ,
retornar ao regime jurídico da CLT o servidor Denilson Silva Cordeiro, ocupante do cargo de
Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 1086775, em decorrência do trânsito em julgado
da decisão que reconheceu a nulidade da transmudação de regimento para estatutário,
com retorno à condição de celetista. (Processo nº 01152.000218/2019-10).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 51, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS nº 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO DE ARAGÃO SILVA, na qualidade
de filha maior inválida da servidora aposentada ZEFINHA ARAGÃO SILVA, matrícula SIAPE
0233412, Aux. Operacional de Serviços Diversos - AOSD, posicionado na classe "S", padrão
III, Nível Intermediário, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecida em
22/01/2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24/05/2022, c/c o art. 217 da lei 8112/90 e o art. 23 da EC nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir da data do óbito.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA HFSE Nº 743, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 21/08/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90,
com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Bene de Jesus Alexandre, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora Luzia Duarte Godinho Alexandre, Auxiliar de
Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE nº 0.651.201, classe S, padrão III,
aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6
da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.136137/2024-46).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA HFSE Nº 762, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 02/08/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Nilo Cunha da
Silveira, na qualidade de companheiro da ex-servidora Solange Maria Athayde Silva,
Nutricionista, nível superior, matrícula SIAPE 0.621.607, classe S, padrão III, aposentada;
com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13 de novembro de 2019.(Processo nº 33433.129076/2024-61).
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
PORTARIA HFSE Nº 774, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/Nº 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 10/08/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Temporária a Ana Luiza
Trindade de Moraes, na qualidade de filha menor de 21 anos da ex-servidora Anna Claudia
Trindade, falecida no cargo de Enfermeiro, nível superior, matrícula SIAPE 1.623.424, classe
B, padrão III, ativo permanente; com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso IV, alínea
a, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.Processo nº: 33433.133369/2024-42.
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA

                            

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