DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 631, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1762 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 25/09/2024, resolve:
Designar a servidora PRISCILA DE CARVALHO DA SILVA, código 68366, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da ENAMAT - Coordenadoria de
Formação, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019132-94.2024.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
CLODOMIR SEBASTIÃO REIS para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Maranhão e sem prejuízo do auxílio à Presidência de que trata o Ato Presi
438/2024 (20422292), substituir o Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM na
1ª Seção e 1ª Turma, de 30/9 a 29/10/2024, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004676-24.2024.4.01.8006, resolve:
AUTORIZAR o Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE a participar da sessão
virtual da 2ª Turma Recursal de Goiás que será realizada entre os dias 1º e 7/10/2024, na
condição de Relator da 1ª Relatoria, sem prejuízo da sua convocação para a Vice-Presidência
de que trata o Ato Presi 437/2024 (20422283), publicado no DOU2 de 26/4/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.281, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0029046-85.2024.4.01.8000, resolve:
I - CONVOCAR, ad referendum
da Corte Especial Administrativa, até
19/12/2024, nos termos do art. 2º da Resolução Presi 55/2024 (20758203), o Juiz Federal
AILTON SCHRAMM DE ROCHA para, sem prejuízo da jurisdição na 17ª Vara Federal da
Seção Judiciária da Bahia, atuar em auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal
ALEXANDRE VASCONCELOS no regime especial de auxílio para julgamento de processo
incluídos na Meta 2, Faixa 1, do Conselho Nacional de Justiça; e
II - FAZER CESSAR, a partir de 23/9/2024, a convocação do Juiz Federal
EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS de que trata o Ato Presi 814/2024 (20808670),
publicado no DOU2 de 26/6/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003957-
33.2024.4.01.8009, resolve:
EXONERAR, a partir de 17/09/2024, a servidora DEBORA CAMPAGNARO
GOMES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, do Cargo em
Comissão, Código CJ-01, de Chefe de Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de
Conciliação daquela Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.230, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003957-
33.2024.4.01.8009, resolve:
NOMEAR o servidor CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-
01, de Chefe de Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela
Seccional, em decorrência da exoneração de Débora Campagnaro Gomes.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.233, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027035-
83.2024.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 18/09/2024, o Ato/Presi 1020/2008, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 07/10/2008, na parte referente à remoção do servidor JOSÉ
VICENTE BENEVENUTI, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia,
para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 41 da Resolução 3/2008-CJF.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.248, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036347-
20.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato ODENILTON JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS, aprovada em
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para exercer
o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia
da Informação, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, em cargo vago
decorrente da aposentadoria de Antônio Marcos Barbosa Monteiro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.254, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0028364-
33.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor DANIEL AQUINO MENDES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 20/09/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.257, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0001641-
71.2024.4.01.8001, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Acre, ocupado pelo servidor RAFA E L
HENRIQUE GONDIM DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 23/09/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.260, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-
30.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato CARLOS ANIBAL SAMPAIO BORGES, aprovado em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível
Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, decorrente da
posse em outro cargo inacumulável de Pedro Vinicius Crispiniano dos Santos Belo.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.261, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-
30.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata MAYARA ALMEIDA BOGEA, aprovada em Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de
Corrente, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Thiago Gonçalves Viana.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.262, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-
30.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato
MATHEUS DIEGO E SILVA LIMA LOPES, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente,
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Laís Marques Cidreira Domitilo Costa.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.263, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-
30.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato VITOR ALUISIO RODRIGUES DA SILVA, aprovado em Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção
Judiciária de Corrente, decorrente da
aposentadoria de Regina Celia Iwamoto.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.268, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão da Corte Especial proferida nos
autos da Ação Judicial 1042535-53.2023.4.01.0000, e tendo em vista o constante nos autos
do PAe 0027275-72.2024.4.01.8000- TRF1, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata MIRIAN GOMES ARAUJO, aprovada no 7º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão
01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em cargo
vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Gabriela de Oliveira Galvão.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005270-96.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor ODEMY OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória
n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido
pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no
processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
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