DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 6.103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0009898-65.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 5.258, de 30 de outubro de 2023, publicado em
16 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União, para fazer constar a concessão de
pensão estatutária vitalícia a RICARDO CORTESE, viúvo da servidora VALÉRIA MOUTINHO,
anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
em cota familiar de 25% (vinte e cinco por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez
por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, e nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/1991, com a
redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, com efeitos financeiros a
partir de 23 de junho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74,
inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019, já
deduzidos eventuais valores recebidos a esse título.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 14.447, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000884-23.2024.4.03.8001,
resolve:
EXONERAR, a partir de 24 de outubro de 2024, a servidora SHEILA MARTINS DA
CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo
em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo,
vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.449, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0011447-76.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 02 de setembro de 2024, a servidora ALINE PATRICIA
GRACIOTTO MANSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial
Federal Cível de Osasco, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor NÍCHOLAS AREF SALAMAH DE MELLO, bacharel em
Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.450, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012094-71.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 18 de setembro de 2024, o servidor LEONARDO
KRAUSKPOF SAMPAIO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
Mauá, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora SILVANA FATIMA PELOSINI, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.463, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007725-34.2024.4.03.8002, resolve:
EXONERAR, a partir de 08 de agosto de 2024, o servidor JOÃO CARLOS
CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria do Juizado Especial Federal
Cível de Araçatuba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 14.467, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0010787-82.2024.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR a servidora LUCIANA SERRANTE SANTOS BRANCO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-
3, de Diretor da Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, vinculada àquela
seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.427, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002511-32.2024.4.04.8002, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 11-9-2024, a servidora ANDREZA MOREIRA
MARTINS, matrícula 12160 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do artigo 34,
caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 261, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe_SEI 0010183-
40.2024.4.06.8001; resolve:
RETIFICAR, parcialmente, o Ato Presi Nº 172/2024, publicado na Seção 2-DOU
no dia 16/07/2024, para designar para o exercício da função de Presidente das Turmas
Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, biênio 2024/2026:
3. Juiz Federal JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS, Presidente da 3ª Turma Recursal (SJBH);
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 908, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019353-
35.2023.6.05.8000, resolve:
Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§ 2º, incisos I e II, 4º e 7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §§1º e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso I, e
art. 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, o benefício de pensão civil a JO S E N I L D ES
CARVALHO DE LIMA, a partir de 20/08/2023, na condição de filha inválida do ex-servidor
inativo José de Lima, no percentual de 100% (cem por cento) até o limite máximo de
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 60% (sessenta por cento) do
valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
incidentes sobre o valor da aposentadoria percebida pelo instituidor de pensão.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 917, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 7610/2024 -
TCU - 1ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0019885-72.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 05/06/2014, aposentadoria voluntária, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora Vera Lúcia Pinto Marques de
Souza, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais, acrescidos das vantagens de
caráter pessoal relativas ao Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/90, à Vantagem Pessoal Identificada (VPI), nos moldes da Lei n.º 10.698/03, e ao
Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/06.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 380, de 30/05/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 103, Seção 2, pág. 110, edição de 01/06/2022.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 914, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE nº
22.582/2007 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0013350-96.2024.6.05.8075,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, apenas para o servidor ANDY HUANG, a data de
estabilidade constante na PORTARIA Nº 84, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, publicada em
2/2/2021, na edição 22, Seção 2, página 51 do Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Conceder ao servidor ANDY
HUANG, a partir de 29/11/2020,
estabilidade no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, nos termos do art. 41, da
Constituição Federal e do art. 21 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19/1998.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 314/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0010369-
40.2024.6.15.8100, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora LAÍS DANTAS DE ANDRADE NUNES, Técnica
Judiciária, matrícula n.º 0611, para a função comissionada de Assistente III, nível FC-03, da
Seção de Processos Específicos e Judiciais (SEPEJ);
Art. 2º - Designar o servidor DENISON DE ANDRADE PARAYBA, Analista
Judiciário, matrícula n.º 0416, para a função comissionada de Assistente III, nível FC-03, da
Seção de Sistemas e Orientação do Cadastro (SESOC);
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ALESSANDRO MILDO GONÇALVES FERREIRA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Gestão da Inovação.
Art. 2º Designar JOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN, Analista Judiciário - Área
Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão
da Inovação.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de outubro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
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