DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 154, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ADRIANA NUNES MUNHOZ VERGARA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 214ª Zona
Eleitoral - Buritama.
Art. 2º Designar EVERSON FERNANDES DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 214ª Zona
Eleitoral - Buritama, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
214ª Zona Eleitoral - Buritama.
Art. 3º Designar EMERSON GIL MAYER, Analista Judiciário - Área Judiciária, para
a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama.
Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 14 de outubro de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.721, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, na Portaria CNJ 310/2008, bem como no inciso XXIX do artigo 6º do
Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029974/2024,
resolve:
Determinar a transferência do exercício do servidor SILVINO CÉSAR SILVEIRA,
matrícula 310.422, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para prestar serviços na
Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual
período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado.
Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.727, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0028642/2024, resolve:
PORTARIA GPR Nº 1.730, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei
8.112/1990, Portaria CNJ nº 310/2008, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 6°, inciso
XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029967/2024, resolve:
Determinar a transferência do exercício do servidor ROBSON MAGALHÃES ALVES,
matrícula 319.347, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para prestar serviços no
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de
Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual
período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 904, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90,
na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0029759/2023, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE
SOUZA ALVES,
matrícula 312.128,
Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar
exercendo
a
Função
Comissionada de
Coordenadora-Geral
de
Desenvolvimento
Institucional, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva, no Ministério do Trabalho e
Emprego, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2024, com ônus
do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 909, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo
em vista o contido no processo administrativo de SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO, processo SEI 0028892/2024, resolve:
Art. 1º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos respectivos
formulários, tendo em vista o afastamento simultâneo do titular e do substituto legal e eventual, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Portaria GPR 718/2000:
. .Item
.Fo r m u l á r i o
.FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código
.Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e nome
.Período de substituição Indicado
. .1
.1025734/2024
.Supervisor do Núcleo Psicossocial Institucional - FC05 - 7937
.451 - WALKIRIA DE MAGALHAES
.08/07/2024 a 09/07/2024
. .2
.1025986/2024
.Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira - CJ02 - 4594
.321.321 - RENATA GAVA MASOCO
.04/07/2024 a 12/07/2024; e 22/07/2024 a 24/07/2024
. .3
.1026230/2024
.Supervisor do Núcleo de Processamento Bibliográfico - FC05 - 7786
.318.969 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO BERTÚLIO
.01/08/2024 a 02/08/2024
. .4
.1024332/2024
.Supervisor da Seção de Atendimento à Situação de Risco da 1ª Vara da Infância e da Juventude - FC05 - 520
.320.495 - REBECA MORAIS BONFIM DE PAULA
.26/08/2024 a 06/09/2024
. .5
.1027829/2024
. Encarregado do Posto da Diretoria do Fórum de Santa Maria - FC03 - 3965
.313.990 - CINTIA TIVES PADILHA
.16/09/2024
. .6
.1027789/2024
.Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de São Sebastião - FC04 - 7931
.320.425 - MONALISA ROCHA QUINTAS DE SOUSA,
.12/09/2024 a 19/09/2024
Art. 2º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos respectivos formulários, tendo em
vista o afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual previamente designado:
. .Item
.Fo r m u l á r i o
.FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código
.Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e
nome
.Período de substituição Indicado
. .1
.1024330/2024
.Assessor da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - CJ01 - 6711
.320.542 - VINICIUS RODRIGUES BIJOS
.02/09/2024 a 06/09/2024
. .2
.1024134/2024
.Assessor da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - CJ01 - 6727
.317.753 -TIAGO HENRIQUE RAMIRES
.02/09/2024 a 14/09/2024
. .3
.1023998/2024
.Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia - CJ01 - 6690
.320.731 - GEOVANA RODRIGUES PEREIRA
.19/08/24
. .4
.1023299/2024
.Assessor da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília -
CJ01 - 6685
.318.514 - MARIANA RIOS MULLER ARAÚJO
.29/07/2023 a 04/08/2023; 02/10/2023 a 11/10/2023; 08/01/2024 a 12/01/2024; e 22/07/2024 a
02/08/2024
. .5
.1023881/2024
.Assessor da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - CJ01 - 6718
.319.106 - JULIANA MARTINS BRÊTAS
.23/09/2024 a 04/10/2024
. .6
.1027119/2024
.Assessor da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras - CJ01 - 6631
.312.327 - ALESSANDRA GOMES MARTINS
.10/09/2024 a 27/09/2024
. .7
.1027341/2024
.Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama - CJ01 - 6729
.318.586 - JOSIEL LUTHIANO MOTA
.19/08/2024 a 21/08/2024
. .8
.1021531/2024
.Assessor da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJ01 - 6653
.320.114 - JÉSSICA ALVES GALVÃO
.01/08/2024 a 01/10/2024
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Conceder pensão civil vitalícia a Maria Custodia Teixeira Trindade de Oliveira,
na qualidade de cônjuge do magistrado inativo Julio de Oliveira, matrícula 2.410.986,
falecido em 24/08/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à
cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988,
com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida
EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso I e VII,
alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015
e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, c/c
Portaria MPT 1.467/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA SEG Nº 915, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria
GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0024043/2015, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora PATRÍCIA CUNHA REGO FILGUEIRAS POHL,
matrícula 312.715, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de
Oficial de Gabinete, código FC-05, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-DF, pelo prazo
de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2025, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.882, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5792/2024, resolve:
DESIGNAR a servidora ÊMELI MINUSSI PRESTES (121193), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo, no
período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal da titular e da substituta designada.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.884, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5797/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de publicação, a Portaria nº 4.488, de 26-09-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 27-09-2022, que designou o servidor JEFERSON
CAMARGO PEREIRA (32204), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, no Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas/2º Grau, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.894, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.839/2024,
resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 20/09/2024, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora RAFAELLA
BARROS DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA - FC04, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.911, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5848/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1147, de 22-03-
2024, publicada no Diário Oficial da União de 02-04-2024, que designou a servidora
CARLISE MARIA ROSENBACH (104922), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do
titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.885, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5797/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LELIA LUIZA BARBIERI (109223),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição,
o cargo em comissão de COORDENADOR -CJ2, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais
de Solução de Disputas/2º Grau, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
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