DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP TRT19 Nº 177, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 148/GP/TRT 19ª, de 29/8/2024, publicado
no D.O.U. de 05/9/2024, que nomeou FELIX BONA NETO, para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação,
Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em
razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo
efetivo.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 23/9/2024, data da
desistência do candidato acima mencionado.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT19 Nº 178, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, PATRICK DANTAS SILVA SÁ TELES, classificado em
17º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 01,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em
vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024 e considerando a desistência expressa de
posse e exercício do 4º classificado Félix Bona Neto.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP TRT19 N° 179, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido no PROAD
n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022, prorrogado
até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024, publicada no D.E.J.T.
em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 152/GP/TRT 19ª, de 29/8/2024, publicado no
D.O.U. de 05/9/2024, que nomeou EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da
Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido
cargo efetivo na lista de candidatos negros.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 23/9/2024, data da
desistência do candidato acima mencionado.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 101, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 096/2024, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pela servidora BARBARA FIGUEIREDO DE PAULA DA SILVA STUCCHI,
por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII,
da Lei n. 8.112/90, a contar de 24/09/2024;
Considerando o disposto no PROAD n. 10.585/2024, resolve:
Nomear a candidata JOSELAINE SOUZA DA COSTA para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.420/2011.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 97, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO a Resolução CFP n.º 20/2018, que institui o Manual de
Procedimentos Administrativos e Financeiros do Sistema Conselhos de Psicologia;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° 576600229.000078/2023-
25; resolve:
Art. 1º Nomear Lislly Telles de Barros, Gerente de Gestão de Pessoas, para realizar
o levantamento de Suprimento de Fundos Especial, conforme o valor estipulado pela Resolução
CFP n° 6, de 29 de maio de 2024, destinado ao pagamento de despesas eventuais e de pronto
pagamento relacionadas à execução dos eventos do Programa de Qualidade de Vida no
Trabalho.
Art. 2º Fica limitada a concessão de um suprimento de fundos por mês, ainda que
destinado a mais de um evento, desde que todos estejam vinculados ao Programa de
Qualidade de Vida no Trabalho.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CFP n° 140, de 9 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS
RESOLUÇÃO CRCAM Nº 366, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO, a projeção orçamentária realizada pelo setor de contabilidade
dando conta da inexistência de orçamento para acobertar liquidação de gratificações e
encargos para dois cargos comissionado;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei de Reponsabilidade Fiscal impõe limites de
gastos públicos com pessoal, e que seu descumprimento pode acarretar responsabilidade
do Administrador Público, resolve:
Art. 1º - SUSPENDER, parcialmente, os efeitos jurídicos do Art. 2º da Resolução
CRCAM nº 364/2024, publicada na imprensa oficial em 16/08/2024, exclusivamente, para
as contratações dos cargos comissionados de Diretor Executivo e Coordenador de Registro,
ante à falta de dotação orçamentária para suprir liquidação de gratificação e encargos de
folha de pagamento.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA
Presidente do CRCAM
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 N° 68, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO- CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando a 4ª Reunião Plenária
Ordinária, onde foi deliberada a
necessidade de preenchimento da vaga de Conselheiro efetivo vacante em razão de
afastamento de membro do colegiado para mandato no Conselho Federal de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional-COFFITO.
Considerando o artigo 10 do Regimento Interno do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, Resolução nº 1 de 07 de julho de 2012
que dispõe sobre o preenchimento da vaga de Conselheiro em caso de vacância;
Considerando a 1ª Reunião Plenária Extraordinária do COFFITO, realizada no dia
18 de junho de 2024, onde foi dada a posse para os Conselheiros Efetivos, sendo um deles
a profissional Terapeuta Ocupacional Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, que
compunha o colegiado de Conselheiros do CREFITO-11;
Considerando A Portaria CREFITO-11 nº 53, de 24 de junho de 2024 que afastou
a conselheira Marianna Dos Santos Oliveira De Sousa para exercer mandato de Vice-
presidente no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; resolve:
Art. 1º Designar a Conselheira Suplente Marianne Pinheiro Marques como
Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª
Região em substituição a Conselheira afastada Marianna Dos Santos Oliveira De Sousa;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 39, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-12), no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Exonerar o servidor do CRQ-12, ITALLO HENRIQUE FIGUEIREDO
MOREIRA do cargo de Técnico Administrativo (Mensageiro) - Goiânia/GO, com efeito
retroativo a partir de 19 de setembro de 2024.
Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do
próprio servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/DGP/PROGEP/UFES, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo,
considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA o senhor
GABRIEL ALVARENGA DE SOUZA, CPF nº XXX.410.XXX-XX, para apresentar, se assim quiser,
manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário
instaurado nos autos do Processo administrativo nº 23068.088958/2022-59, nos termos do
art. 44 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou
para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 4.323,23 (quatro mil, trezentos e
vinte e três reais e vinte e três centavos). Foi realizada tentativa de envio do Ofício por
correspondência, porém não obtivemos êxito. Sendo assim, consideramos que
o
interessado esteja em lugar incerto e não sabido.
ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA