DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 13.485, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53569.002627/2024-11. Expede autorização a Davi Batista Lima,
CPF nº ***.847.352-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 13.473, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.006895/2024-05. declara a renúncia parcial da autorização
para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da NOVA FIBRA TEL ECO M
S.A., CNPJ nº 03.868.136/0001-06, a partir de 26/01/2024, na área de prestação
equivalente ao Setor 20 do Plano Geral de Outorgas - PGO, correspondente aos municípios
de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná, nas modalidades Local, Longa Distância
Nacional e Longa Distância Internacional; e Transfere a outorga do Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), na área de prestação equivalente às Regiões I, II e III, exceto Setor 20 do
Plano Geral de Outorgas - PGO, correspondente aos municípios de Londrina e Tamarana,
no Estado do Paraná, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância
Internacional, da NOVA FIBRA TELECOM S.A., CNPJ nº 03.868.136/0001-06, para a
SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 11.962, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Processo
n°
53500.019443/2024-85.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.604 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Orlândia/SP, no período
de 09/10/2024 a 21/10/2024.
Nº 13.605 Autoriza B7 AUDIOOVISUAL LTDA, CNPJ nº 52.597.982/0001-44, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 07/10/2024 a 10/10/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.684 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de
28/09/2024 a 29/09/2024.
Nº 13.685 Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Florianópolis/SC, no período de 18/10/2024
a
20/10/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 695, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTA, no
uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 251, de 9 de maio de 2024 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria,
que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91,
Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de
doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA SANTOS GUIMARAES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º )
248148 - O Herói Imóvel
PLANO CRIATIVA PROJETOS E PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 18.173.486/0001-25
Processo: 01400024671202400
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.741.625,20
Prazo de Captação: 26/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Montagem, realização de temporadas e circulação do espetáculo de teatro
para a infância "O Herói Imóvel". O projeto prevê como contrapartida social levar crianças
deficientes visuais para conhecer o espetáculo, além de oferecer uma oficina em cada cidade
sobre a importância do lúdico em pacientes que estão em cuidados paliativos.
248150 - Vila de Natal
DS DESIGN E COMERCIO LTDA
CNPJ/CPF: 40.168.808/0001-05
Processo: 01400024680202492
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 757.082,70
Prazo de Captação: 26/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo realizar uma celebração natalina no final do
ano, com uma programação diversificada que inclui a construção de uma vila temática e a
realização de diversas apresentações artísticas, como coral, orquestra e ballet. A proposta é
criar um espetáculo multidisciplinar, que combine artes visuais, cênicas e musicais com a
temática natalina, proporcionando entretenimento e experiências culturais para a população.
Esses tipos de projeto promove a união das comunidades, preservam costumes históricos,
contribuem para a diversidade cultural brasileira e movimentam a indústria do turismo. Quanto
ao enquadramento da proposta no artigo 1o. e 3o. da Lei 8.313/91, destacamos: Artigo 1o.: I -
contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e do pleno
exercício dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalização da produção cultural
e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; III - apoiar,
valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores; IV -
proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis
pelo pluralismo da cultura nacional; V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos
modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e
imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro; (..) IX - priorizar o produto cultural
originário do País. Artigo 3o.: I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: (...) b)
concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, filmes, espetáculos
musicais e de artes cênicas em concursos e festivais no Brasil; (...) II - fomento à produção
cultural e artística, mediante: (...) c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de
artes cênicas, de música e de folclore; (...) e) realização de exposições, festivais de arte e
espetáculos de artes cênicas ou congêneres; III - preservação e difusão do patrimônio artístico,
cultural e histórico, mediante: (...) d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições
populares nacionais; IV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, mediante: a)
distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos;
248157 - PLANO ANUAL - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO TABULEIRO
ASSOCIACAO COMUNITARIA DO TABULEIRO
CNPJ/CPF: 03.961.931/0001-44
Processo: 01400024687202412
Cidade: Conceição do Mato Dentro - MG;
Valor Aprovado: R$ 441.365,98
Prazo de Captação: 26/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto de Manutenção anual da ASSOCIACAO COMUNITARIA DO
TABULEIRO (ASCOTA) engloba a manutenção da entidade e execução de novas ações
pedagógicas/culturais, visando a ampliação do público e a democratização do acesso. A
programação prevê ações educativas de oficinas culturais e um festival de cultura com
apresentações musicais e comidas típicas (Arraiá do Tabuleiro).
248158 - Era uma vez... um doce natal
20.978.432 CAMILA CARNEIRO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 20.978.432/0001-89
Processo: 01400024688202459
Cidade: São Luís - MA;
Valor Aprovado: R$ 573.678,51
Prazo de Captação: 26/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O espetáculo "Era uma vez... um Doce Natal" é um teatro musical, que
reúne em cena, o cantor solista Fernando de Carvalho e a Trupe Doce Natal com grande banda
e elenco de atores e bailarinos - todos artistas locais. O espetáculo, que reúne teatro, dança e
música, traz como tema, a magia e o encanto de uma história infantil natalina inédita. As
canções são executadas e interpretadas ao vivo e os personagens interagem, num formato de
Teatro Musical, narrando toda a história da menina Mel. O projeto será apresentado em 03
sessões no Teatro Arthur Azevedo nos dias 14 e 15 de dezembro de 2024.
248163 - Cultura Inglesa Festival
Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa - São Paulo
CNPJ/CPF: 61.793.907/0001-40
Processo: 01400024693202461
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 8.117.733,91
Prazo de Captação: 26/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Projeto de plano plurianual (3 anos) de ações do Cultura Inglesa Festival
para 2025, 2026 e 2027. Evento 90% gratuito e acessível, promovido pela Associação Cultura
Inglesa de São Paulo desde 1996, que fomenta a produção cultural brasileira e o intercâmbio
cultural com o Reino Unido. O mesmo será realizado de forma itinerante em nos seguintes
Estados do Brasil: São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e o Distrito Federal, e com abrangência
nacional através da plataforma online. Os eventos incluirão espetáculos artísticos de teatro,
música, dança, artes visuais e cinema, atividades formativas (cursos, oficinas e palestras), novas
criações e um programa transversal de acessibilidade, mediação e formação de público.
248164 - Cidade Encantada
MH PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 17.803.318/0001-03
Processo: 01400024694202414
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 1.413.206,18
Prazo de Captação: 26/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Cidade Encantada" oferece uma programação cultural gratuita
e diversificada para crianças, jovens e suas famílias, com foco em experiências lúdicas e
educativas. As atividades incluem espetáculos infantis interativos e apresentações musicais de
estilos regionais, criando um espaço de convivência que celebra a cultura local e promove o
engajamento familiar em espaços públicos.
248165 - Carnaval Contagiante
MH PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 17.803.318/0001-03
Processo: 01400024695202451
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 984.421,35
Prazo de Captação: 26/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O carnaval de Contagem vem com a perspectiva da descentralização
cultural, uma vez que o município ainda não é considerado como um destino dos mais
tradicionais durante o feriado. A premissa deste projeto é oportunizar para acidade a
visibilidade de rota do turismo de carnaval mineiro, oferecendo apresentações de grupos
instrumentais e multi-instrumentais percussivos, blocos caricatos e uma programação voltada
ao público infantil
248169 - ROCK PARA CRIANÇAS - O PALCO ENCANTADO DO ROCK NO BRASIL - 2025
AF DA SILVA FILMES E PRODUCOES
CNPJ/CPF: 12.964.492/0001-14
Processo: 01400024724202484
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 3.108.327,91
Prazo de Captação: 26/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Após o sucesso da turnê em 2024, o Espetáculo Teatral Musical "Rock para
Crianças - O Palco Encantado do Rock no Brasil" retorna em 2025 reafirmando seu propósito de
trazer a interpretação cênica, os principais trechos das canções de maior sucesso no Brasil e
coreografias típicas do gênero rock brasileiro, onde promoverá uma viagem cronológica
através dos tempos, a partir da década de 50 até os tempos atuais, com diálogos em forma de
dramaturgia, música e diversão para as crianças e adultos, com projeções virtuais mapeadas
através de painéis em LED e banda ao vivo, em nova turnê nacional.
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