DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Um Governo integrado e colaborativo que atua de forma coordenada e sinérgica,
buscando a interoperabilidade dos dados e a integração das plataformas e dos serviços da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, garantindo que a jornada do cidadão
tenha coerência, simplicidade, consistência e menores custos.
Objetivo 3 - Aperfeiçoar a governança de dados e a interoperabilidade.
Iniciativa 3.1. Normatizar o uso estratégico dos dados nos órgãos e entidade
federais por meio da publicação da Política de Governança de Dados do Poder Executivo
federal, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados - IND, até 2024.
Iniciativa 3.2. Disseminar práticas de governança e gestão de dados por meio da
realização de, pelo menos, 2 (duas) edições do fórum de Infraestrutura Nacional de Dados -
IND, por ano, até 2027.
Iniciativa 3.3. Alcançar uma economia de 6.000.000.000 (seis bilhões) de reais com
a utilização do Programa Conecta GOV.BR reduzindo as exigências de documentos do cidadão
na utilização dos serviços públicos digitais, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados -
IND, até 2026.
Iniciativa 3.4. Impulsionar a integração das plataformas digitais de governo por
meio da integração de, pelo menos, 2 (dois) sistemas estruturantes ao Conecta GOV.BR, no
âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados - IND, até 2027.
Iniciativa 3.5. Estimular as decisões do Poder Executivo federal baseadas em dados,
por meio da elevação da média do índice de maturidade de dados, de 2 (dois) para 3 (três) pontos
em escala de 5 (cinco) pontos, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados - IND, até 2026.
Iniciativa 3.6. Aumentar a transparência e estimular o reúso de dados,
disponibilizando 2.000 (dois mil) conjuntos de dados catalogados na ferramenta central de
metadados, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados - IND até 2026.
Iniciativa 3.7. Implementar Política de Governança de Dados para a Educação, até 2026.
Iniciativa 3.8. Promover a qualificação de benefícios por meio da integração de dados
em 10 (dez) políticas públicas, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados - IND, até 2025.
Objetivo 4 - Estimular o uso e a integração de plataformas e serviços de governo
digital no Governo federal.
Iniciativa 4.1. Implementar ferramenta de meio de pagamento digitais para no
mínimo 60% (sessenta por cento) dos serviços públicos digitais que envolvam cobrança,
contemplando, pelo menos, 10% (dez por cento) de serviços de maior relevância na
arrecadação, até 2026.
Iniciativa 4.2. Ampliar a utilização da autenticação via GOV.BR por meio da
integração na plataforma Compras.gov.br, até 2027.
Iniciativa 4.3. Implantar no GOV.BR solução que integrará informações governamentais
de gestão de imóveis rurais, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados - IND, até 2025.
Objetivo 5 - Estimular o uso e a integração de plataformas e serviços de governo
digital com os entes da federação.
Iniciativa 5.1. Integrar 50% (cinquenta por cento) dos Municípios à Rede GOV.BR, até 2026.
Iniciativa 5.2. Disponibilizar até 5 (cinco) ferramentas da plataforma GOV.BR aos
entes federados, até 2026.
Iniciativa 5.3. Pactuar acordo de adesão ao Programa Nacional de Processo
Eletrônico com 30 (trinta) entes federativos, até 2027.
Iniciativa 5.4. Integrar todos estados à Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS, até 2027.
Iniciativa 5.5. Integrar 50% (cinquenta por cento) das Unidades Básicas de Saúde à
Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS, até 2027.
Um governo inteligente e inovador que utiliza a tecnologia e os dados como
ferramentas chave para otimização, mantendo uma postura proativa e aberta a novas ideias e
métodos para atender as necessidades dos cidadãos e das organizações.
Objetivo 6 - Fomentar o uso inteligente de dados pelos órgãos do governo.
Iniciativa 6.1. Personalizar a comunicação digital em, pelo menos, 50 (cinquenta)
serviços públicos digitais, de modo que aumente a proatividade do governo na antecipação das
necessidades dos cidadãos, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados - IND, até 2026.
Iniciativa 6.2. Disponibilizar canal digital personalizado e seguro para comunicação com
o cidadão, dentro da plataforma GOV.BR, de modo a aumentar a confiança no governo, até 2025.
Iniciativa 6.3. Disponibilizar plataforma de infraestrutura para desenvolvimento e
implantação de modelos de inteligência artificial no Poder Executivo federal, no âmbito do
Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, até 2026.
Iniciativa 6.4. Implantar um núcleo de estruturação de projetos e experimentação
de soluções com inteligência artificial aplicada a políticas públicas e serviços públicos, no
âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, até 2025.
Iniciativa 6.5. Realizar, no mínimo, 20 (vinte) ciclos de estruturação e
experimentação de projetos com inteligência artificial, no âmbito do Plano Brasileiro de
Inteligência Artificial - PBIA, até 2026.
Iniciativa 6.6. Publicar boas práticas de governança, avaliação de risco e ética nas soluções
de inteligência artificial, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, até 2026.
Iniciativa 6.7. Estabelecer orientações, padrões e modelos para adoção de IA em 10
(dez) áreas prioritárias do governo e estruturar 25 (vinte e cinco) projetos de alto impacto, no
âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, até 2026.
Iniciativa 6.8. Promover o levantamento anual sobre adoção da Inteligência
Artificial, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, até 2026.
Iniciativa 6.9. Realizar a experimentação de 25 (vinte e cinco) projetos em
Inteligência Artificial por meio do Núcleo de IA, no âmbito do Plano Brasileiro de Inteligência
Artificial - PBIA, até 2026.
Objetivo 7 - Fomentar o ecossistema de inovação aberta.
Iniciativa 7.1. Ampliar em 50% (cinquenta por cento) os ciclos de inovação aberta
realizados no âmbito da Plataforma Desafios, até 2027.
Iniciativa 7.2. Ampliar em 40% (quarenta por cento) os ciclos de ideação,
aceleração ou incubação de soluções para problemas públicos realizados no âmbito da
Plataforma Desafios, até 2027.
Iniciativa 7.3. Lançar, anualmente, 3 (três) publicações ou cursos sobre compras
públicas de inovação, até 2027.
Iniciativa 7.4. Realizar, anualmente, 1 (um) evento de inovação de grande porte, até 2027.
Iniciativa 7.5. Realizar, no mínimo, 3 (três) contratações centralizadas de bens e
serviços inovadores e de encomenda tecnológica até 2026.
Iniciativa 7.6. Implementar 180 (cento e oitenta) iniciativas integradas ao Ecossistema
de Saúde Digital por meio do Laboratório de Inovação em Saúde Digital no SUS, até 2027.
Objetivo 8 - Desenvolver habilidades digitais dos servidores.
Iniciativa 8.1. Realizar 8 (oito) eventos sobre tecnologias emergentes e
transformação digital, até 2026.
Iniciativa 8.2. Certificar pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos gestores de TIC
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nos temas de gestão,
liderança e tecnologias emergentes, até 2026.
Iniciativa 8.3. Disponibilizar plataforma, que ofereça cursos de níveis inicial,
intermediário e avançado em tecnologias emergentes e transformação digital, até 2026.
Iniciativa 8.4. Disponibilizar 2 (dois) cursos de capacitação EAD em processo
administrativo eletrônico até 2025.
Iniciativa 8.5. Aprimorar as ações de governo aberto por meio da capacitação de
1.000 (mil) pessoas que atuam com ecossistema de dados, em temas relacionados à
governança e abertura de dados, até 2027.
Iniciativa
8.6.
Implementar
programa de
ampliação
de
capacidades
em
acessibilidade digital para garantir que, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos órgãos da
Administração Pública federal tenham servidores capacitados, até 2026.
Um Governo confiável e seguro que busca em sua atuação a construção e
manutenção da confiança pública, garantindo que os cidadãos possam interagir com o governo
de forma segura, promovendo a proteção de direitos, dos dados e das informações.
Objetivo 9 - Elevar a maturidade e a resiliência dos órgãos e das entidades em
termos de privacidade e segurança da informação.
Iniciativa 9.1. Incrementar o valor médio do índice de segurança da informação -
iSeg do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, obtido por cada órgão e
entidade do Poder Executivo federal em 0,20 (dois décimos), até 2027.
Iniciativa 9.2. Incrementar o valor médio do índice de privacidade - iPriv do
Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, obtido por cada órgão e entidade
do Poder Executivo federal em 0,20 (dois décimos), até 2027.
Iniciativa 9.3. Publicar 10 (dez) versões de guias ou modelos orientativos no âmbito
do framework de privacidade e segurança da informação por ano, até 2027.
Iniciativa 9.4. Promover campanhas de conscientização sobre privacidade e
segurança da informação em, pelo menos, 35 (trinta e cinco) órgãos e entidades do Poder
Executivo federal, até 2026.
Iniciativa 9.5. Definir o padrão criptográfico pós-quântico, até 2027.
Objetivo 10 - Fortalecer a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos.
Iniciativa 10.1. Realizar 3 (três) ações de letramento digital em privacidade e segurança
da informação para os cidadãos no uso das plataformas governamentais por ano, até 2027.
Iniciativa 10.2. Emitir 20% (vinte por cento) dos certificados digitais de pessoas
físicas no ICP-Brasil por meio de canal de atendimento automatizado a fim de tornar o processo
mais eficiente, até 2027.
Iniciativa 10.3. Adicionar carimbo do tempo em 100% (cem por cento) das
assinaturas eletrônicas avançadas no GOV.BR, de forma que os dados de data e hora sejam
registrados de forma fidedigna quando da assinatura digital, até 2025.
Iniciativa 10.4. Fortalecer a segurança dos documentos eletrônicos por meio da
emissão de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos certificados digitais para pessoas jurídicas
com selo eletrônico, até 2027.
Iniciativa 10.5. Disponibilizar solução tecnológica que permita a gestão do
consentimento para compartilhamento dos dados que estão em posse do governo, no âmbito
da Infraestrutura Nacional de Dados - IND, até 2025.
Objetivo 11 - Prover identificação única do cidadão.
Iniciativa 11.1. Integrar 100% (cem por cento) dos cadastros administrativos
indexados ao número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF à Infraestrutura Pública Digital - IPD
da Carteira de Identidade Nacional, em conformidade com a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de
2023, e a Infraestrutura Nacional de Dados - IND, até 2025.
Iniciativa 11.2. Expandir o uso do aplicativo GOV.BR para 100.000.000 (cem
milhões) de pessoas, possibilitando interações digitais mais simples e seguras com a
Infraestrutura Pública Digital - IPD da plataforma GOV.BR, até 2026.
Iniciativa 11.3. Emitir a Carteira de Identidade Nacional para 70% (setenta por
cento) da população do Brasil, até 2027.
Iniciativa 11.4. Habilitar a validação em duas etapas em, no mínimo, 80% (oitenta
por cento) das contas GOV.BR de nível prata ou ouro, para mitigar o risco de acessos indevidos
aos serviços públicos digitais, até 2026.
Iniciativa 11.5. Realizar 20.000.000 (vinte milhões) de assinaturas mensais por meio
da Infraestrutura Pública Digital - IPD de assinatura eletrônica avançada do GOV.BR, reduzindo
a burocracia nas interações digitais da sociedade com o governo, até 2026.
Iniciativa 11.6. Transformar, pelo menos, 5 (cinco) tipos de documentos de
identificação em atributos vinculados à Carteira de Identidade Nacional, reduzindo a
fragmentação de documentos de identidade no país, até 2026.
Um Governo transparente, aberto e participativo que se compromete com as
premissas democráticas de participação social e transparência pública, possibilitando a
participação e o acompanhamento da elaboração, do monitoramento e da avaliação das
políticas públicas e dos serviços públicos.
Objetivo 12 - Fortalecer a cultura de governo aberto e transparente.
Iniciativa 12.1. Consolidar os dados da educação por meio da instituição da
Plataforma Nacional de Dados da Educação - PlatEduc, até 2026.
Iniciativa 12.2. Implementar catálogo único de dados do Governo federal a fim de
uniformizar os diversos catálogos existentes, até 2024.
Iniciativa 12.3. Fortalecer ações de governo aberto por meio da catalogação ou
recatalogação de 2.000 (dois mil) conjuntos de dados do Governo federal, até 2027.
Iniciativa 12.4. Demonstrar o uso de dados abertos por meio da catalogação de 100
(cem) casos baseados em dados abertos ou colaboração com dados, até 2027.
Iniciativa 12.5. Lançar nova plataforma para transparência em processos
administrativos eletrônicos, até 2026.
Objetivo 13 - Promover a participação digital nas políticas públicas e serviços digitais.
Iniciativa 13.1. Ter 3.000.000 (três milhões) de cidadãos com cadastro ativo na
plataforma Brasil Participativo, de modo a consolidá-la como a plataforma de participação
social do Governo federal, até 2027.
Iniciativa 13.2. Oferecer a plataforma Brasil Participativo como SAAS (software
como serviço) para os demais entes federativos no GOV.BR, até 2025.
Iniciativa 13.3. Integrar o Brasil Participativo nas jornadas de serviços do GOV.BR de
forma a ampliar as formas de feedback de usuários dos serviços de maneira integrada aos
processos de participação social, até 2025.
Um Governo eficiente e sustentável que utiliza plataformas tecnológicas e serviços
compartilhados para otimizar os processos e a infraestrutura tecnológica, adotando recursos
de tecnologia da informação e comunicação para contribuir com um Estado social e
ambientalmente sustentável.
Objetivo 14 - Otimizar a oferta de infraestrutura compartilhada de tecnologia da
informação e comunicação.
Iniciativa 14.1. Garantir que, anualmente, 60% (sessenta por cento) da demanda
por softwares presentes nos Planos de Contratações Anuais do Governo federal esteja prevista
nos Catálogos de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, até 2026.
Iniciativa 14.2. Realizar, no mínimo, 8 (oito) compras centralizadas de bens e
serviços comuns de tecnologia da informação e comunicação, até 2027.
Iniciativa 14.3. Otimizar a gestão pública por meio do compartilhamento de
soluções de softwares estruturantes com os órgãos do Poder Executivo federal em, pelo
menos, 1 (um) novo software por ano, até 2027.
Iniciativa 14.4. Promover o uso de serviços compartilhados por, pelo menos, 15
(quinze) órgãos do Poder Executivo federal, até 2026.
Iniciativa 14.5. Estabelecer orientações, padrões e modelos para contratações de
soluções de tecnologia da informação e comunicação abrangendo 60% (sessenta por cento) das
categorias de soluções de TIC de maior uso no Poder Executivo federal, até 2026.
Iniciativa 14.6. Promover o uso de serviços compartilhados de espaços digitais de
trabalho e colaboração por, pelo menos, 15 (quinze) órgãos do Poder Executivo federal, até 2026.
Iniciativa 14.7. Incrementar o valor médio do Índice de Maturidade em Governança de
Tecnologia da Informação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação
- iGOVSISP, dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, em 0,1 (um décimo), até 2026.
Objetivo 15 - Aprimorar processos de negócio da gestão pública.
Iniciativa 15.1. Promover maior transparência das contratações públicas por meio
da publicação de plataforma com informações gerenciais do Portal Nacional de Compras
Públicas - PNCP, até 2027.
Iniciativa 15.2. Disponibilizar 3 (três) versões do módulo que agregará funcionalidades
de gestão documental para o sistema de processo administrativo eletrônico do PEN, até 2026.
Iniciativa 15.3. Alcançar mais de 2.000.000 (dois milhões) de trâmites processuais
na Plataforma Tramita GOV.BR, até 2027.
Iniciativa 15.4. Alcançar mais de 3.500.000 (três milhões e quinhentos mil)
solicitações protocoladas junto aos órgãos e entidades da Administração Pública federal por
meio do Protocolo GOV.BR, até 2027.
Objetivo 16 - Estimular a gestão ambientalmente sustentável na transformação digital.
Iniciativa 16.1. Aplicar critérios de sustentabilidade em 30% (trinta por cento) das
contratações de TIC de grande vulto, até 2026.
Iniciativa 16.2. Lançar plataforma digital que monitora e avalia o progresso dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável decorrentes da transformação digital no âmbito dos
Institutos
Federais de
Educação,
Ciência e
Tecnologia
para
impulsionar a
gestão
ambientalmente sustentável, até 2025.
Iniciativa 16.3. Impulsionar a gestão ambientalmente sustentável por meio da
utilização de tecnologia digital que busque a eficiência energética no âmbito dos Institutos
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia até 2027.
Iniciativa 16.4. Realizar estudo de impacto econômico, social e ambiental para
avaliação dos efeitos da transformação digital, até 2025.

                            

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