DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 412/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848163/2020 48070.948105/2022-68
5283/2022 RN
OLARIA REITER LTDA 810761/2021 48052.910276/2022-32 2987/2022 RS
Riomar Extrativista de Minerais Ltda 866755/2019 48068.966066/2022-20
988/2022 MT
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 413/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CLCAMPOS
TRADING 
AMERICA
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA
832522/2021 48054.832522/2021-15 4179/2022 MG
EDSON DE OLIVEIRA AQUINO 831620/2021 48054.831620/2021-27 5171/2022 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 414/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
Antonio de Souza Jorge 870.269/2017 48062.971085/2021-47
Draga Empreendimentos Ltda 833.700/2010 48054.931028/2023-96
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 415/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM
NUPITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 871.617/2019
48062.971917/2021-25
Mvt Mineracao Ltda 871.426/2019 48062.971840/2021-93
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 416/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850392/21 -
Not.447/2024 - R$ 55.092,98, 850391/21 - Not.449/2024 - R$ 55.630,78
tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850580/20 - Not.451/2024 - R$
34.134,90
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 417/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Aurora Mineracao S/a - 846171/20 - Not.43/2024 - R$ 1.740,37
Rio Grande Minerios Ltda - 846125/21 - Not.37/2024 - R$ 4.088,39
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 418/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890066/19 - Not.54/2024 - R$ 8.727,71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 419/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Espólio de Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - Not.60/2024 - R$ 5.471,32
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 420/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - Not.82/2024 - R$ 9.214,76
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 421/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Jandir Fraga - 896134/19 - Not.28/2024 - R$ 1.313,51
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 422/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 866419/21 -
Not.229/2024 - R$ 55.860,70
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 423/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a v Cordeiro - me - 864158/19 - Not.140/2024 - R$ 468,36
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 424/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Braspedras - Comercio, Importacao e
Exportacao Eireli - 871064/16 -
Not.1180/2024 - R$ 1.259,91
Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78
Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52
Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024
- R$ 11.998,06
José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64
Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16
- Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 -
Not.1186/2024 - R$ 5.368,79
Lovel
Locação
de Veiculos
Leves
e
Pesados
Ltda
me -
870276/14
-
Not.1089/2024 - R$ 502,98
Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18
Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54
Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 - Not.1182/2024 - R$ 498,47, 872342/11 -
Not.1187/2024 - R$ 8.235,07
Naturalli Consultoria Mineral Ltda - 870408/15 - Not.1181/2024 - R$ 3.768,81
Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 872319/15 - Not.1173/2024 - R$
1.857,33
Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871194/16 - Not.1174/2024 - R$
5.493,64
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 425/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850392/21 -
Not.448/2024 - R$ 5.125,95, 850391/21 - Not.450/2024 - R$ 5.125,95
tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850580/20 - Not.452/2024 - R$
10.319,82
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 426/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 866419/21 -
Not.230/2024 - R$ 5.268,73
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 427/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a v Cordeiro - me - 864158/19 - Not.141/2024 - R$ 5.089,54
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 428/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Regivaldo de Melo Gonçalves - 806054/20 - Not.13/2024 - R$ 5.569,03
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 429/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - Not.83/2024 - R$
11.471,92
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 430/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 -
Not.3/2024 - R$ 4.027,69
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 431/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jandir Fraga - 896134/19 - Not.29/2024 - R$ 5.432,92
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador