DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 39/2024
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
DIQUE DE PEDRA-VALE S.A.-930.925/2005
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM CEMIG I, BARRAGEM
CEMIG II-VALE S.A.-930.641/1989-OF.
N°34583/2024/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM
ALEMÃES-GERDAU
ACOMINAS
S/A-930.600/2009-OF.
N°30789/2024/SEFBM-C/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM CEMIG I, BARRAGEM CEMIG II - VALE S.A.-930.641/1989-OF.
N°34584/2024/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.078, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.213295/2024-14, e com base na Resolução de Diretoria nº
649, de 24 de setembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Grupo de Pesquisa em
Estrutura e Reatividade de Compostos Orgânicos, vinculada à Universidade Fe d e r a l
Fluminâense - UFF, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com
recursos provenientes
da Cláusula de
Investimento em
PD&I, em
conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas,
temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1109/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Grupo de Pesquisa em Estrutura e Reatividade de Compostos Orgânicos
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal Fluminense - UFF
. .CNPJ/MF
.28.523.215/0001-06
. .PROCESSO ANP
.48610.213295/2024-14
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Niterói / RJ
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.PRODUÇÃO
-
HORIZONTE
PRÉ-SAL,
ÁGUAS
PROFUNDAS,
CAMPOS
MADUROS
E
NOVAS
FRONTEIRAS
E X P LO R AT Ó R I A S
.CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE
FLUIDOS PRODUZIDOS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.079, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917,
de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa
para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e
inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo
em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.005558/2017-86, e com base na
Resolução de Diretoria nº 650, de 24 de setembro de 2024, torna pública a seguinte
D EC I S ÃO :
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Centro de Pesquisa
para Inovação em Gás (RCGI), vinculada à Universidade de São Paulo - USP, cujo
credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 725/2017, publicado à
página 50, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 126, de 4 de Julho de 2017, e
atualizado posteriormente por meio de duas publicações, conforme a seguir:
A primeira atualização foi publicada por meio do Despacho nº 318, à página
69, Seção 1, do DOU de nº 47, de 10 de março de 2022, a segunda atualização foi
publicada por meio do Despacho nº 358, à página 96, Seção 1, do DOU de nº 62, de
1º de abril de 2024.
O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a
vigorar conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.0742/2017
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Centro de Pesquisa para Inovação em Gás (RCGI)
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade de São Paulo - USP
. .CNPJ/MF
.63.025.530/0001-04
. .PROCESSO ANP
.48610.005558/2017-86
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.São Paulo / SP
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .A BA S T EC I M E N T O
.REFINO
.OTIMIZAÇÃO
E
CONFIABILIDADE
DE
EQUIPAMENTOS, PROCESSOS E SISTEMAS
. B I O CO M B U S T Í V E I S
.BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª
G E R AÇ ÃO )
.SISTEMAS CATALÍTICOS
.
.BIOETANOL
.PRODUÇÃO DE BIOETANOL
.
ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE
BIOMASSA
.OUTROS PROCESSAMENTOS DE BIOMASSA
. .
.
.PRODUÇÃO DE BIOGÁS
. EXPLORAÇÃO
E
PRODUÇÃO
DE
PETRÓLEO
E
GÁS
NATURAL
-
ONSHORE E OFFSHORE
PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.ENGENHARIA
DE
RESERVATÓRIO
(SIMULAÇÃO DE FLUXO)
.
.RISERS,
UMBILICAIS
E
DUTOS
SUBMARINOS
. .
.
.UNIDADES FLUTUANTES
DE PRODUÇÃO,
SISTEMAS DE ANCORAGEM E AMARRAÇÃO E
POSICIONAMENTO DINÂMICO
. GÁS NATURAL
.MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO
.PROCESSOS DE LIQUEFAÇÃO
DE GN E
REGASEIFICAÇÃO DE GNL
.
.PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO
.PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL
. .
.U T I L I Z AÇ ÃO
.APLICAÇÕES
INDUSTRIAIS,
COMERCIAIS,
RESIDENCIAIS E AUTOMOTIVAS
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA
.ENERGIA SOLAR
.OUTROS
. .
.HIDROGÊNIO
.CÉLULA COMBUSTÍVEL
. REGULAÇÃO
DO
SETOR
DE
PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL
E
B I O CO M B U S T Í V E I S
ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA
INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
.ASPECTOS
ECONÔMICOS
GERAIS
DA
REGULAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
.
.ECONOMIA
DA
ENERGIA
E
POLÍTICA
ENERGÉTICA
NO
CONTEXTO
DE
UM
PLANEJAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS
E N E R G É T I CO S
. .
.
.OUTROS
. TEMAS TRANSVERSAIS
.AVALIAÇÃO
DA
CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
.AUTOMAÇÃO,
CONTROLE,
INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA
.
.M AT E R I A I S
.TECNOLOGIA DE MATERIAIS
.
SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
.
.MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS
.
.MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS
POR
ATIVIDADES
DA
INDÚSTRIA
DE
PETRÓLEO,
GÁS
NATURAL
E
B I O CO M B U S T Í V E I S
. .
.
.MONITORAMENTO
E
CONTROLE
DE
INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DESPACHO ANP Nº 1.080, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.239322/2023-90, e com base na Resolução de Diretoria nº
652, de 24 de setembro de 2024 torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar
recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº
do
Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24005-1
.Ampliação da capacidade de equipamentos e estrutura para projeto
de Monitoramento Acústico Passivo
Científico - Ampliando o
conhecimento sobre cetáceos e avaliando potenciais impactos da
prospecção sísmica - INFRA
.Instituto Aqualie - IA
.R$ 1.669.862,53
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 603, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.233051/2023-69, resolve:
Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a JATAÍ
AGROINDUSTRIA
DE
BIO-COMBUSTIVEL
LTDA.
(VMG
BIOENERGIA),
CNPJ
nº
07.445.656/0001-67.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.233051/2023-69, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da JATAÍ
AGROINDUSTRIA
DE
BIO-COMBUSTIVEL
LTDA.
(VMG
BIOENERGIA),
CNPJ
nº
07.445.656/0001-67, com capacidade de produção de 200 m³/d de etanol hidratado,
localizada na rua 3, 454, quadra área lote AR-A05, Distrito Agroindustrial, Jataí - GO,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.073, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa AUTO POSTO IMPERADOR RIO CLARO LTDA, CNPJ nº 03.634.500/0001-73.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.074, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
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