DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 316, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e dos Anexos das
Medidas Provisórias nº 1.209, de 12 de março de 2024, convertida na Lei nº 14.922, de 11 de julho
de 2024, nos Ministérios da Defesa, e dos Povos Indígenas; e nº 1.248, de 1º de agosto de 2024,
no Ministério da Educação, no valor de R$ 480.583.350,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos Órgãos do Poder
Executivo Federal, e dos Anexos das Medidas Provisórias nº 1.209, de 12 de março de 2024, convertida na Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios da Defesa, e dos Povos
Indígenas; e nº 1.248, de 1º de agosto de 2024, no Ministério da Educação, no valor de R$ 480.583.350,00 (quatrocentos e oitenta milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e
cinquenta reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.900.000
.At i v i d a d e s
0032 2684
Ações de Inteligência
04 183
2.900.000
0032 2684 0001
Ações de Inteligência - Nacional
04 183
2.900.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
2.900.000
.TOTAL - FISCAL
2.900.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.900.000
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2301
Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
130.202
.At i v i d a d e s
2301 217Z
Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da
Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras
tecnologias de segurança da informação e identificação digital
04 125
130.202
2301 217Z 0001
Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura
de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança
da informação e identificação digital - Nacional
04 125
130.202
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
130.202
.TOTAL - FISCAL
130.202
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
130.202
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4101
Comunicação Pública e Governamental
1.391.259
.At i v i d a d e s
4101 20B5
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação
04 722
1.391.259
4101 20B5 0001
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação -
Nacional
04 722
1.241.259
F
3-
ODC
2
90
0
1037
1.241.259
4101 20B5 0002
Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação -
Exterior
04 722
150.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1037
150.000
.TOTAL - FISCAL
1.391.259
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.391.259
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
790.898
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
19 122
790.898
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
19 122
790.898
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
790.898
1158
Enfrentamento da Emergência Climática
275.000
.At i v i d a d e s
1158 216W
Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima,
Observação e Modelagem do Sistema Terrestre
19 571
275.000
1158 216W 0001
Pesquisa e Desenvolvimento para Estudos de Tempo, Clima,
Observação e Modelagem do Sistema Terrestre - Nacional
19 571
275.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
275.000
2304
Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
2.397.915
.At i v i d a d e s
2304 20UP
Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva
19 572
2.397.915
2304 20UP 0001
Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional
19 572
2.397.915
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
2.397.915