DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDUARDO LOPES, para exercer o Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da 
publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)EDUARDO ROCHA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)POLLYANA MARIA COSTA TORRES , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO MARCUS SANTANA SALES, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, 
a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MAISA GABRIELA FURTADO MOREIRA , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA NORMATIVA Nº07/2024 - GAB/PCCE.
DISPÕE SOBRE A GALERIA DOS HERÓIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 144, § 4º, da 
Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, § 1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelo art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, 
aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que compete ao Delegado Geral exercer a superior orientação, coordenação e supervisão 
da Polícia Civil, bem como estabelecer normas que visem a padronizar e otimizar a gestão de procedimentos policiais, sempre com vistas aos princípios da 
eficiência, celeridade, a economia processual e do interesse público; CONSIDERANDO o sacrifício da vida no cumprimento do dever ou em razão dele 
como o mais alto sacrifício do policial civil, o que motiva, além de respeito, honra e gratidão, o necessário reconhecimento póstumo; CONSIDERANDO a 
memória e a homenagem póstuma de valorosos policiais mortos no cumprimento do dever ou em razão dele, em caráter permanente, como parte da História 
da Instituição e de seu patrimônio histórico-cultural; CONSIDERANDO o disposto no art. 150º, § 1º, I, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela 
Lei nº 12.124/93; RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Galeria dos Heróis da Polícia Civil do Estado do Ceará.
Art. 2°. Na Galeria dos Heróis da Polícia Civil, constarão os nomes, dados funcionais, cargo e fotografia do policial civil homenageado.
Parágrafo único. Constarão da Galeria dos Heróis da Polícia Civil do Estado do Ceará policiais civis mortos no cumprimento do dever ou em razão dele.
Art. 3º. Na forma do art. 150, § 1º, I, do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, será conferido elogio póstumo aos policiais civis aptos a figura na 
Galeria dos Heróis da Polícia Civil do Estado do Ceará.
§ 1º. A propositura e elegibilidade para o elogio de que trata o caput, bem como para figurar na galeria, serão objeto de aferição em processo submetido 
à Comissão Permanente de Avaliação de Méritos da Polícia Civil do Estado do Ceará, na forma da Portaria Normativa n. 02/2023 – GAB/PCCE, de 01 de 
março de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, DOE, de 16 de março de 2023.
§ 2º. A Comissão de que trata o parágrafo anterior opinará acerca do elogio funcional e da inclusão de policial civil elegível na Galeria dos Heróis 
da Polícia Civil do Estado do Ceará, cabendo a decisão ao Delegado-Geral, obedecidos os trâmites da referida Portaria Normativa n. 02/2023-GAB/PCCE.
Art. 4º. A inclusão de policial civil na Galeira dos Heróis da Polícia Civil do Estado do Ceará dar-se-á em evento solene em que o Delegado-Geral 
conferirá formalmente o elogio póstumo e apresentará o novo integrante da galeria.
Parágrafo único. Comporá o cerimonial do evento a entrega de símbolos, brasão, distintivo ou uniforme a familiar do homenageado, de forma ao 
análoga ao disposto no art. 10, § 2º, da Portaria Normativa n. 004/2024-GAB/PCCE, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 
de abril de 2024.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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