DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
processo nº 10051.021735/2024-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº758/2024-DIFIN DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FRANCISCO EUDES LIMA 
RODRIGUES Matrícula: 182.358-2-X
Inspetor
II
07/08/2024 a 
08/08/2024
Ipaumirim para 
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
ANDERSON MONTEIRO GOMES 
Matrícula: 300.248-1-8
Inspetor
II
07/08/2024 a 
08/08/2024
Ipaumirim para 
Fortaleza
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,28
*** *** ***
PORTARIA Nº780/2024-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, 
§1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSI-
DERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, 
nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia 
Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, 
sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com 
o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) 
sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE 
DESIGNAR, DE OFÍCIO, LOYANE PATRICIO GONÇALVES, INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.124-1-0, para exercício funcional 
no(a) DELEGACIA DO 18° DISTRITO POLICIAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA, 
da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº809/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional de Juazeiro do Norte, que viajaram para o município 
de Icó-Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir viatura para o município de destino e, posteriormente,a equipe de Icó conduzir o veículo a 
Fortaleza para realização de reparos; conforme processo nº 10051.022340/2024-25, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 
4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº809/2024-DIFIN DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Armando de Morais Neto Matrícula:300.007-4-9
Inspetor
II
05/08/2024
De:Juazeiro do Norte Para:Icó
0,5
131,43
65,71
Juliano Martins Araújo Matrícula:300.021-0-5
Inspetor
II
05/08/2024
De:Juazeiro do Norte Para:Icó
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº820/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - Juazeiro do Norte, a viajar 
para Salitre, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio em investigação de homicídio; conforme processo nº 10051.022658/2024-14, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº820/2024-DIFIN DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOSÉ ARMANDO DE MORAIS NETO - Matrícula: 300.007-4-9
Inspetor
II
08/08/2024
Juazeiro do Norte para Salitre
0,5
131,43
65,71
JULIANO MARTINS ARAÚJO - Matrícula: 300.021-0-5 
Inspetor
II
08/08/2024
Juazeiro do Norte para Salitre
0,5
131,43
65,71
SAMILLY DA COSTA ALVES - Matrícula: 300.022-9-6
Inspetora
II
08/08/2024
Juazeiro do Norte para Salitre
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº822/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Nova Russas, que viajaram para o município de 
Monsenhor Tabosa-Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de destino; conforme 
processo nº 10051.021833/2024-48, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº822/2024-DIFIN DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Gustavo Ícaro Henriques Matrícula:300.033-2-2
Inspetor
II
30/07/2024
De:Nova Russas Para:Monsenhor Tabosa
0,5
131,43
65,71
Iago Farias Pinto Matrícula:300092-7-3
Inspetor
II
30/07/2024
De:Nova Russas Para:Monsenhor Tabosa
0,5
131,43
65,71
Bruna Tavares Nobre de Oliveira Matricula:300.100-2-7
Inspetor
II
30/07/2024
De:Nova Russas Para:Monsenhor Tabosa
0,5
131,43
65,71
Kevin Moraes Campelo Matrícula:300.102-2-1
Escrivão
II
30/07/2024
De:Nova Russas Para:Monsenhor Tabosa
0,5
131,43
65,71
Ronaldo Peres de Sousa Matricula:300.100-2-7
Inspetor
II
30/07/2024
De:Nova Russas Para:Monsenhor Tabosa
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
328,55
*** *** ***