DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº64/2024 - NUP Nº10041.003790/2024-38
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO QOPM/BM - 2024
1. Finalidade: O presente Plano de Ação Educacional tem por escopo a organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais 
Administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme descrito na Lei nº15.797, 25 de maio de 2015 - Art. 6º, inciso I, LETRA 
B, § 5º (CAO), o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para promoção ao posto de Majores Policiais Mili-
tares e Majores Bombeiros Militares, visando o aperfeiçoamento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim 
de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. Proporcionar o aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores indicados pela Polícia 
Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, habilitando-os para o exercício das atividades relacionadas às suas funções de acordo com suas 
atribuições. Atualizar e ampliar saberes para o exercício das atividades relacionadas às suas funções de assegurar a observância minuciosa e ininterrupta 
das ordens, das regras do serviço e das normas operativas pelas praças que lhes estiverem diretamente subordinadas e à manutenção da coesão e da moral 
das mesmas praças em todas as circunstâncias, assumindo novos desafios, abraçando novas oportunidades e maximizando suas atuações conforme suas 
atribuições constitucionais. Capacitar os profissionais a atuarem nas diversas funções que desempenham e alinharmos procedimentos relevantes a todas as 
áreas da Polícia Militar do Ceará e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, com foco na qualidade técnica e na responsabilidade legal e social da Corporação. 
2. Desenvolvimento do Curso: 17/09/2024 à 13/12/2024. 2.1 Vagas: 44 (quarenta e quatro) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Uma vez que o referido 
curso será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD), as atividades pertinentes à Ação Educacional se darão no Ambiente Virtual de Aprendi-
zagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE, ficando este a cargo da Célula de Ensino a Distância 
(CEDIS). As atividades na Modalidade Presencial (EP) se darão na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, situada na Av. Presidente 
Costa e Silva, 1251, Bairro Mondubim, Fortaleza - CE, e/ou em outros locais que atendam às necessidades do Curso com a devida excelência necessária. 
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS - CAO QOPM/BM
CONHECIMENTOS INTEGRADOS E ESPECÍFICOS
MÓDULO PRESENCIAL
01
Comando, Controle e Comunicação na Segurança Pública 
22
02
Gerenciamento de Projetos Operacionais Integrados 
24
03
Introdução à Governança Pública 
24
04
Inteligência e Contrainteligência na Segurança Pública 
24
05
Efetividade Institucional de Direitos Humanos e Cidadania no Âmbito da Segurança Pública 
24
06
Metodologia da Pesquisa Cientifica 
30
07
Gestão de Políticas Públicas de Segurança 
30
08
Comando e Articulação Estratégica de Defesa Civil 
24
09
Armamento e Tiro Policial Defensivo 
36
10
Educação Física Militar 
36
CARGA HORÁRIA TOTAL
274
MÓDULO EM ENSINO A DISTÂNCIA
11
Direito Militar 
18
12
Ações de Segurança Pública frente aos Grupos Vulneráveis 
18
13
Introdução à Geopolítica com Foco na Segurança Pública 
18
14
Gestão de Pessoas e Materiais 
18
15
Gestão de Licitações, Contratos Administrativos e Convênios 
18
16
Gestão Correcional Disciplinar 
18
CARGA HORÁRIA TOTAL
108
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
17
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso 
40
VIAGEM DE ESTUDOS**
18
Visita institucional a entidades com justificada relevância pertinente à Segurança Pública, no âmbito Nacional ou Internacional 
-
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
20
Abertura e Palestra Inaugural 
03
21
Seminário Temático/Palestras 
03
22
Encerramento e Palestra Final de Conclusão do Curso 
03
CARGAR HORÁRIA GERAL
476 H/A
2.4 Modalidade Presencial: O curso na modalidade presencial ocorrerá das terças-feiras às quintas-feiras nos períodos matutino e vespertino. A disposição 
do calendário de atividades acadêmicas se dará conforme estabelecido no Quadro de Trabalho Semanal – QTS, de responsabilidade da própria Coordenação 
do Curso, podendo para a confecção contar com a COAPE/AESP/CE e, posteriormente, ser publicado no QTS on-line desta Academia disponível em: http://
sistemas.aesp.ce.gov.br. 2.5 Modalidade de Ensino: Presencial e EAD 2.6 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos 
ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados 
conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE 
da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por ativi-
dades específicas da referida modalidade tendo fóruns de discussão e quiz (prova on-line) para cada componente curricular ministrado na modalidade EAD. 
A elaboração dos fóruns de dscussão e questões das provas on-line caberá aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos respectivos componentes curriculares, 
podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário.
Segue abaixo as disciplinas ofertadas na modalidade EaD e as respectivas formas de avaliação:
ORD
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAS – CAO QOPM/BM
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
Seminário de Abertura (On-line)
4
Sem caráter avaliativo.
2
Comunicação Social
18
1 Fórum e 1 Quiz
3
Normas Internacionais de Direitos Humanos
18
1 Fórum e 1 Quiz
4
Atuação do Profissional de Segurança Pública frente a Grupos Vulneráveis
18
1 Fórum e 1 Quiz
5
Finanças e Orçamento Público
36
2 Fórum e 2 Quizzes
6
Estatística e Análise Criminal Aplicada à Segurança Pública
18
2 Fórum e 2 Quiz
7
Português Instrumental e Redação Oficial
18
1 Fórum e 1 Quiz
8
Sistemas de Defesa Civil
18
1 Fórum e 1 Quiz
9
Relações Interpessoais
18
1 Fórum e 1 Quiz
Serão disponibilizados aos discentes: - 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova on-line) para os componentes curriculares com até 18h/a; e, - 02 (dois) fóruns 
e 02 (dois) Quizzes (Prova on-line) para os componentes curriculares com até 36h/a. As especificidades avaliativas para cada componente curricular, encon-
tram-se no cronograma do curso disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - Moodle. Para o cálculo da média de cada componente curricular, 
serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre 
as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida em cada Quiz e divididas pela quantidade de instrumentos 
avaliativos. Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. Ressalta-se que a 
média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. O cálculo da média do componente curricular 
ocorrerá da forma prevista no Regime Escolar da AESP/CE. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação, conforme consta no Regime Escolar 
da AESP). Da avaliação da apredizagem para a segunda etapa ofertada no modelo presencial A verificação da aprendizagem se dará por meio de provas 
teóricas e práticas individuais, elaboradas pelos professores/instrutores ou por experts na área e, serão aplicadas pelos próprios instrutores e/ou pela Coor-
denação e Monitoria do Curso que deverão, de igual forma, viabilizar a correção e calcular a nota conforme estabelecido pelas diretrizes da tabela abaixo: