DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
ORD
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAS – CAO QOPM/BM
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
1
Tecnologias e Sistemas Informatizados
18
1 AVT
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
2
Teoria e Prática de Procedimentos Administrativos (IT, AO, SIND, IPM)
36
1 AVT
3
Educação Física Policial Militar
36
CONCEITO
4
Administração Pública
18
1 AVT
5
Gestão de Contratos e Convênios
18
1 AVT
6
Intervenção e Emergências com Produtos Perigosos
36
2 AVT
7
Gestão de Material, Patrimônio e o SIGA (Sistema de Gestão de Almoxarifado)
36
2 AVT
8
Tiro Policial Defensivo
36
2 AVP
9
Elaboração e Gerenciamento de Projetos
18
1 AVT
10
Elaboração de Termo de Referência
18
1 AVT
11
Licitação e Demais Formas de Aquisições Públicas
36
2 AVT
12
Controle Interno
18
1 AVT
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
13
Seminário Temático – Estrutura Orgânica da PMCE
04
Frequência
14
Visitas Práticas Orientadas
16
Frequência
15
Seminário de Encerramento - Prerrogativas da Advocacia
04
Frequência
AVT – Avaliação Teórica/AVP – Avaliação Prática; Frequência: Percentual de frequência necessária para aprovação consoante o Regime Escolar da AESP|CE; 
Conceito: Definido conforme Nota de Instrução a ser elaborada pela CEPRAE. As disciplinas e avaliações práticas (Educação Física Militar; Tiro Policial 
Defensivo, outras) deverão ser regidas por Notas de Instrução de responsabilidade da CEPRAE e, por esta serão realizadas, fiscalizadas e aferidas as respectivas 
notas para então serem encaminhadas para a COAPE e atribuído conceito apto ou inapto para a disciplina de Educação Física Militar, conforme parâmetros 
estabelecidos pela nota de instrução. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do 
Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:
ITEM 
RESPONSABILIDADE
Material Didático 
AESP/CE
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução NUAT/CEPRAE/AESP/CE.
Estande de Tiros
Conforme estabelecido na Nota de Instrução-NUAT/CEPRAE/AESP/CE. A cargo da AESP|CE ou PMCE.
Armamento/Equipamento PMCE
PMCE
Diárias
Instituição do discente ou docente
Gratificação de Atividade de Ministério - GAMA 
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº82/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.003873/2024-27
CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA – TURMA III 2024
1. Finalidade: capacitar os MEMBROS da segurança pública do Ceará, no emprego de técnicas eficazes para atuação do cotidiano policial, envolvendo 
a capacidade de concentração, ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais 
na utilização de RPA’S. 2.Desenvolvimento do Curso: 09/09/2024 a 13/09/2024 2.1 Vagas: 40 vagas 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais 
adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA – TURMA II -2024
H/A
1
Operação de RPAS
10
2
Segurança de Voo
10
3
Introdução a fotografia aérea e lmagem com drones
10
4
Legislação aplicada ao uso de RPA’s
6
5
Manutenção Básica de RPA’s
8
TOTAL (INSTRUTORIA)
44
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3.Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4.Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5.Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Graticação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Material Didático
Corpo de Instrução
Drones
Corpo de Instrução
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº36/2024 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora VICTÓRIA 
RÉGIA, matrícula 30000153, Coordenadora de Economia Popular e Solidária e de Arranjos Produtivos Locais, como GESTORA do Contrato de Gestão do 
Projeto Construindo Futuros nº15/2024, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho – SET, e o Instituto de Desenvolvimento do 
Trabalho – IDT, com vigência de 11 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2025. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. em Fortaleza, 
20 de setembro de 2024.
Renan Ridley de Almeida Sousa
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMEXERCÍCIO
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