DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ - NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. O Exmo. Sr. Vereador JOSÉ LEÔNCIO
CARDOSO DE VASCONCELOS, Presidente da Comissão Processante relativo ao Processo n. 01/2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
nos autos do Processo n.01/2024, que tramita na Câmara Municipal de Tianguá/CE, por meio deste Edital, DÁ CIÊNCIA E NOTIFICA, o Exmo. Sr.
Juliano Magalhães Coelho – Vereador do Município de Tianguá brasileiro, viúvo, empresário, inscrito no CPF sob n° 012.008.063-01, RG n. 2001
028174916, acerca de todos os termos e documentos referentes à denúncia em que está sendo pedido a cassação de vosso mandato, a qual foi protocolada
neste poder legislativo, facultando-lhe, o prazo de 10 (dez) dias contados desta notificação, para querendo, apresentar a defesa escrita que tiver acerca
dos fatos denunciados, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez, conforme dispõe o inciso III do Art.
5º do Decreto-Lei n. 201/1967. A Comissão processante deixa ciente o Exmo. Juliano Magalhães Coelho de que, por meio do site eletrônico - LINK
https://drive.google.com/drive/folders/12inMUhq0iYFRuWff4UrPYz-kJQM085Xz , é possível o acesso integral de cópia da denúncia e documentos que a
instruírem, para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, apresente defesa prévia por escrito, cumprindo assim o contraditório e ampla defesa, nos termos
do art.5º, LV da Constituição Federal e o Decreto-Lei 201/67. Assim, a Comissão Processante relativo ao processo regido pelo DL 201/67 n. 01/2024 da
Câmara Municipal de Tianguá/CE, notifica por edital, o vereador, Exmo. Juliano Magalhães Coelho, nos termos do inciso III do Art. 5º do Decreto-Lei n.
201/1967 c/c arts. 256/257 do Código de Processo Civil, depois de tentativas de notificação presencial frustradas, tanto no Gabinete Institucional localizado
na Câmara Municipal de Tianguá, bem como na residência pessoal e no endereço da empresa onde desenvolve suas atividades profissionais, que ficam em
Tianguá, informando que o Plenário da Câmara Municipal de Tianguá/CE recebeu denúncia contra V.Exa., e que, caso queira, pode acessar a íntegra do
processo está no link https://drive.google.com/drive/folders/12inMUhq0iYFRuWff4UrPYz-kJQM085Xz , para ciência sua e consequente prazo de 10 (dez)
dias para a apresentação de defesa por parte de V.Exa., para o que devidos fins de direito. Tianguá (CE), 18 de setembro de 2024. Atenciosamente, JOSÉ
LEÔNCIO CARDOSO DE VASCONCELOS - Presidente da Comissão Processante.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - EXTRATO DE CONTRATO Nº .: 20240142 ORIGEM .:
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023122702-CP CONTRATANTE : FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA(O) .: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS JOVENS DE PEDRO G. ADJACENCIAS OBJETO : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR DESTINADO A MERENDA ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE VALOR
TOTAL : R$ 444.474,50 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO .: EXERCÍCIO 2024 ATIVIDADE 0801.123650016.2.044 GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- PNAE CRECHE, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO VALOR DE
R$ 56.215,40, EXERCÍCIO 2024 ATIVIDADE 0801.123650016.2.045 GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ-ESCOLA,
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO VALOR DE R$ 37.490,30, EXERCÍCIO
2024 ATIVIDADE 0801.123610013.2.036 GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE ENSINO FUNDAMENTAL, CLASSIFICAÇÃO
ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO VALOR DE R$ 312.754,00, EXERCÍCIO 2024
ATIVIDADE 0801.123610014.2.038 GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA , CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.07, NO VALOR DE R$ 38.014,80 VIGÊNCIA .: 05 DE FEVEREIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE
2024 DATA DA ASSINATURA .: 05 DE FEVEREIRO DE 2024
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE-
09.25.1/2024-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em medicina e segurança do trabalho para realizar
Atestados de Saúde Ocupacional - ASOs (Admissional, Periódico, Mudança de Risco e Demissional) e na Assessoria, Implantação, Elaboração,
Acompanhamento e/ou Atualização de Laudos e Programas Técnicos, tais como: Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Programa
de Gerenciamento de Risco - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, com
implantação das informações no sistema e-Social e envios mensais de arquivos obrigatórios ao e-Social, para atender as necessidades das diversas unidades
gestoras (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo
I do Edital. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. A Equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município comunica aos
interessados que o Pregoeiro iniciará a condução da disputa a partir das 08h:00m. (horário de Brasília) do dia 15 de outubro de 2024, em sessão pública,
que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no
setor de planejamento de contratações públicas, situada na Rua José Matias Sampaio, nº 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042,
das 08h:00m às 12h:00m, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br) e, ainda, via sítio do Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP), na
página: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município
de Brejo Santo-CE.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Ata de Registro de Preços. A Prefeitura Municipal de Graça- CE, através da Secretaria
de Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços N° 00.006/2024-A; 00.006/2024-B; 00.006/2024-C; 00.006/2024-D, resultante do
Pregão Eletrônico Nº 00.006/2024 - PE SRP. Empresa(s) Detentora(s) do Registro: José Leonidas B Neto – CNPJ Nº 13.941.743/0001-08; A. M. Lima
Serviços LTDA – CNPJ Nº 51.773.360/0001-58; T J M PAULA – EPP- CNPJ Nº 07.593.626/0001-06; José Remis Pontes Rego Filho – ME – CNPJ Nº
45.619.054/0001-89. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 00.006/2024 - PE SRP. Objeto: Registro de Preços visando futuras e Eventuais aquisições de pneus,
câmaras de ar, para atender as necessidades da frota de veículos das diversas Secretarias do Município de Graça/CE. Valor Total Registrado: R$ 1.342.437,88
(hum milhão, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos); sendo – Os Itens 01, 08, 09, 11, 13, 14 ,15, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 31, 32, 33, 35, 37 E 43 o total de R$ 900.147,60 (novecentos mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos) – José
Leonidas B Neto - CNPJ: 13.941.743/0001-08; os itens 02, 03, 04, 05, 12, 17, 18 ,36 e 38 o total de R$ 164.754,00 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos
e cinquenta e quatro centavos) – A.M . Lima Serviços LTDA - CNPJ: 51.734.360/0001-58; Os Itens 06, 07, 10, 16, 27, 28, 29, 34, 35, 39, 40, 41 E 42 O total
de R$ 256.848,60 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) – T J M Paula - EPP - CNPJ: 07.593.626/0001-06;
e o item 25 o total de R$ 20.687,52 (vinte mil, seiscentos e oitenta e sete reais cinquenta e dois centavos) – T J M Paula - EPP - CNPJ: 45.691.054/0001-89.
Fundamento Legal: Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Assinatura: 18/09/2024. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Assina Pela Contratada: José
Leonidas Bezerra Neto (Jose Leonidas B.); A.M. Lima Serviços LTDA (A.M.Lima); Tarcisio Junior Muniz Paula (T J M Paula); José Remis Pontes Rego
Filho (Jose Remis). Assina Pela Contratante: Antonio Erivan Rodrigues Medeiros de Sousa - Ordenador de Despesa da Secretaria do Educação. Graça - CE,
18 de setembro de 2024.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré - Aviso de Adiamento de Licitação. A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixeré,
localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85) 4042 – 5520, Centro torna público que foi adiada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0027/2024
- SESA, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares para atendimento integral dos serviços de saúde do Município de
Quixeré-CE, abrangendo a atenção básica, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro de Reabilitação, o Hospital Municipal e O Setor de Saúde
Bucal marcada para ocorrer da seguinte forma: Início de Recebimento de Propostas no dia 13/09/2024 a partir das 13:00hs; Fim de Recebimento de
Propostas no dia 26/09/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 26/09/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O motivo do adiamento é a conveniência
da Administração devido ao surgimento de fato superveniente. A nova data do processo licitatório em questão será: Fim de recebimento de propostas no
dia 10/10/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 10/10/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital e sua retificação poderão ser adquiridos
na Prefeitura Municipal de Quixeré, situada à Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré - Ceará a partir da data desta publicação e no endereço eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.
quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Quixeré - Ce, 26 de setembro de 2024.
Luciana de Santiago Gomes - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Licitação. O Pregoeiro torna público que no próximo dia 09 de outubro de 2024,
às 9h00min, através do endereço: www.licitamaisbrasil.com.br estará realizando o Pregão Eletrônico nº 011/2024.02, cujo objeto é aquisição de gêneros
alimentícios, material de limpeza, expediente, gráfico e jogos educativos para atender a demanda dos programas sociais da Secretaria de Assistência Social
do Município de Uruburetama. O Edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá o pregão e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br. Uruburetama, 25 de setembro de 2024. Lucélia Cassia R. Viana - Secretária Financeira Orçamentária.
*** *** ***
Fechar