DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - EXTRADO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE CHAMADA
PÚBLICA - O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, EM CUMPRIMENTO
DA HOMOLOGADA /RATIFICADA PROCEDIDA PELA SRª MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE PEIXOTO, SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO RESULTADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CHAMADA PÚBLICA Nº
2023122802-CP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO SECUNDARIA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA/CE. VENCEDORES: ANA
CLAUDIA CLEMENTINO MAIA INSCRITA NO CPF: 750.867.353-00 NO ITEM 23: CARNE BOVINA IN-NATURA 3 COM O VALOR TOTAL
DE R$ 26.310,00 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS); FRANCISCO CLEMENTINO MAIA INSCRITO NO CPF: 443.875.983-87 NOS
ITENS 15: COSTELA DE BOVINO IN-NATURA E ITEM 18: LEITE IN NATURA - LT COM O VALOR TOTAL DE R$ 43.508,60 (QUARENTA
E TRÊS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS); PAULO MARCIO FREIRE INSCRITO NO CPF: 049.185.723-32 NO
ITEM 21: CARNE BOVINA IN-NATURA COM O VALOR TOTAL DE R$ 52.620,00 (CINQUENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS);
JUCIE NOGUEIRA CLEMENTINO INSCRITO NO CPF: 126.802.648-43 NO ITEM 27: CARNE SUINA IN NATURA COM O VALOR TOTAL
DE R$ 18.160,00 (DEZOITO MIL CENTO E SESSENTA CENTAVOS); ANA ZELIA CLEMENTINO INSCRITA NO CPF: 443.891.323-34 NO ITEM
2: CARNE BOVINA IN NATURA 2 COM O VALOR TOTAL DE R$ 26.310,00 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS); ROZELIA
SILVA BANDEIRA INSCRITA NO CPF: 786.337.883-49 NOS ITENS 16: PEIXE IN NATURA E ITENS 26: FILÉ DE PEIXE (TILÁPIA) COM
O VALOR TOTAL DE R$ 21.847,60 (VINTE E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); DOUGLAS
PINHEIRO SALDANHA INSCRITA NO CPF: 071.706.503-04 NO ITEM 24: CARNE MOÍDA BOVINA IN NATURA COM O VALOR TOTAL
DE R$ 41.180,40 (QUARENTA E UM MIL CENTO E OITENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS); BENEDITO JOSÉ MARTINS INSCRITA NO
CPF: 821.635.453-34 NO ITEM 25: PEITO DE FRANGO CAIPIRA COM O VALOR TOTAL DE R$ 27.300,00 (VINTE E SETE MIL E TREZENTOS
REAIS); CLEDISMAR SOARES DE AQUINO INSCRITO NO CPF: 001.331.553-66 NO ITEM 19: OVO IN NATURA DE GALINHA CAIPIRA
COM O VALOR TOTAL DE R$ 9.558,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS); JOSÉ ARLAN ALVES DE FREITAS
INSCRITA NO CPF: 009.304.893-90 NOS ITENS 01: POUPA DE ACEROLA; ITEM 02: POUPA DE MANGA; ITEM 09: POUPA DE GOIABA;
COM O VALOR TOTAL DE R$ 35.913,60 (TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); MARIA ALVES
DE ALMEIDA SILVA INSCRITA NO CPF: 945.004.013-34 NOS ITENS 04: MACAXEIRA IN NATURA; ITEM 05: GERIMUM IN NATURA;
ITEM 06: MAMÃO IN NATURA; ITEM 07: BANANA IN NATURA PRATA; ITEM 10: BATATA DOCE; ITEM 11: MANGA E ITEM 12:
CHEIRO VERDE MAÇO COM O VALOR TOTAL DE R$ 39.542,40 (TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E
QUARENTA CENTAVOS) E KAIQUE ARLAN SILVA ALVES INSCRITO NO CPF: 032.522.893-00 NOS ITENS 03: POUPA DE ABACAXI; ITEM
08: POUPA DE CAJÚ; ITEM 13: ALFACE – UNID; ITEM 14: POUPA DE CAJÁ COM O VALOR TOTAL DE R$ 33.733,60 (TRINTA E TRÊS
MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E LEI Nº 11.326, DE 24 DE
JULHO DE 2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DECLARAÇÃO EMITIDA POR ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL – PRESIDENTE
DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO E HOMOLOGADA /RATIFICADA POR MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE PEIXOTO -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. JAGUARIBARA/CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
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P2S ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. (“EM LIQUIDAÇÃO”) - CNPJ: 30.635.534/0001-55 - NIRE: 23201863323. ATA DE REUNIÃO DE
SÓCIOS REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2024. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 31 de julho de 2024, às 14:30h, na sede social da
Sociedade, situada na Av. Dom Luís, nº 300, Sala 339, Piso L3, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.160-196. PRESENÇAS: A totalidade das Sócias:
VALÉRIA PREVITERA DA SILVA, brasileira, divorciada, administradora judicial, portadora da identidade profissional nº 11.379 OAB/CE, inscrita no
CPF sob o nº 266.304.783-04, com endereço profissional na Av. Dom Luís, nº 300, Sala 339, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.160-196; LÍVIA LUZIA
DE SOUSA PAIVA, brasileira, divorciada, advogada, portadora da identidade profissional nº 24.672 OAB/CE, inscrita no CPF sob o nº 028.561.253-01,
com endereço profissional na Av. Dom Luís, nº 300, Sala 256, Aldeota, Fortaleza, Ceará, 60.160-196; MAYTÊ TAVARES SIGWALT DE ARAÚJO
COELHO, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, portadora de identidade profissional de nº 20.249-B, inscrita no CPF sob
o nº 089.480.537-10, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Cruz, nº 2.130, apto. 602, Torres Flores, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.125-151.
Presente, ainda, o Sr. RODRIGO BARROSO ARAUJO, brasileiro, casado, contador, portador da identidade profissional nº 27041-07, inscrito no CPF nº
020.078.533-88, com endereço profissional na Avenida Oliveira Paiva, nº 1206, sala 15, CEP 60.822-130. CONVOCAÇÃO: Realizada mediante notificação
extrajudicial das Sócias. ORDEM DO DIA: (i) deliberação a respeito da dissolução e liquidação da Sociedade e (ii) nomeação do(a) liquidante. QUÓRUM
DE INSTALAÇÃO: 100% (cem por cento). COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi eleito(a) Presidente da Mesa o(a) Sr(a). VALERIA PREVITERA DA
SILVA, anteriormente qualificado(a), e como Secretário(a) da Mesa o(a) Sr(a). MAYTÊ TAVARES SIGWALT DE ARAÚJO COELHO, anteriormente
qualificado(a). DELIBERAÇÕES: Submetidas a deliberação as matérias constantes na ordem do dia, os Sócios correspondentes a 100% do capital social
da Sociedade, deliberaram: a) Pela aprovação da dissolução da Sociedade por não mais interessarem aos sócios a sua continuidade. Os haveres da Sociedade
serão empregados na liquidação das obrigações sociais e o remanescente, se houver, será rateado entre os sócios em partes iguais; e b) Pela nomeação do
liquidante da Sociedade, Sr. RODRIGO BARROSO ARAUJO, brasileiro, casado, contador, portador da identidade profissional nº 27041-O7, inscrito no
CPF sob o nº 020.078.533-88, com endereço profissional na Avenida Oliveira Paiva, n° 1206, sala 15, CEP 60.822-130, Fortaleza, Ceará., que restringirá sua
gestão aos negócios inadiáveis e os necessários à liquidação da sociedade, empregando o nome empresarial acrescentado da expressão “EM LIQUIDAÇÃO”
e de sua assinatura individual, com a declaração de sua qualidade (liquidante). Na oportunidade, foi solicitado pela sócia MAYTÊ TAVARES SIGWALT
DE ARAÚJO COELHO a apresentação das avaliações dos imóveis realizados disponíveis a venda, mormente pertencentes ao Patrimônio da Massa Falida
Porto Freire. ENCERRAMENTO: O Presidente da Mesa franqueou o uso da palavra aos presentes, mas como não houve qualquer manifestação, declarou
encerrados os trabalhos. ASSINATURAS: VALÉRIA PREVITERA DA SILVA (Presidente da Mesa); MAYTÊ TAVARES SIGWALT DE ARAÚJO
COELHO (Secretário(a) da Mesa); VALÉRIA PREVITERA DA SILVA (Sócia); LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA (Sócia); e MAYTÊ TAVARES
SIGWALT DE ARAÚJO COELHO (Sócia). DECLARAÇÃO: A presente ata é lavrada em forma física e uma cópia levada a registro mercantil na Junta
Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, tendo a reunião cumprido as formalidades legais. Fortaleza, 31 de julho de 2024. VALÉRIA PREVITERA DA
SILVA - (Sócia). LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA - (Sócia). MAYTÊ TAVARES SIGWALT DE ARAÚJO COELHO - (Sócia).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - DECRETO N° 2454/2024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. DECLARA DE INTERESSE
PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPRPRIAÇÃO, SEJA PELA VIA ADMINISTRATIVA, SEJA PELA JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA,
OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA LOCALIDADE DE TIMBOZINHO,
MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, no uso das atribuições legais,
especialmente a prevista no disposto no art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, bem assim com fundamento nos Arts. 2° e 6° do Decreto-Lei
Federal n° 3.665, de 21 de junho de 1941; CONSIDERANDO que a necessidade da construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família na localidade
de Timbozinho, cujo equipamento é de grande relevância para aquela localidade; DECRETA: Art. 1° São declarados de Utilidade Pública, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, pela via administrativa ou judicial, os imóveis abaixo descritos e caracterizados, destinados à construção Unidade Básica de Saúde da
Família na localidade de Timbozinho, neste Município, constituídos pelos Lotes 06, 07 e 08, da quadra 09, do Loteamento Sítio Timbó, com frente para a Rua
Três Irmãos, regularmente registrados junto ao CRI local sob o n° 775, em nome de AUDENÍZIO ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 049.092.913-
34, avaliado conforme Laudo de Avaliação anexo a este Decreto, com as seguintes medidas e confrontações: LOTE 06: FRENTE (limite SUL), limita-se
com a Rua Três Irmãos, por onde mede 13,20m; FUNDOS (limite NORTE), com o Lote 12 da Quadra 09 do Loteamento Sítio Timbó, por onde mede
13,20m; LADO ESQUERDO (limite LESTE) com o lote 07, da Quadra 09 do Loteamento Sítio Timbó, por onde mede 40,00m; LADO DIREITO (limite
OESTE), com os lotes 01, 02 e parte do 03, da quadra 09, do Loteamento Sítio Timbó, por onde mede 40,00m, Perfazendo uma área total de 528,00m².
LOTE 07: FRENTE (limite SUL), limita-se com a Rua Três Irmãos, por onde mede 13,20m; FUNDOS (limite NORTE), com o Lote 13 da Quadra 09 do
Loteamento Sítio Timbó, por onde mede 13,20m; LADO ESQUERDO (limite LESTE) com o lote 08, da Quadra 09 do Loteamento Sítio Timbó, por onde
mede 40,00m; LADO DIREITO (limite OESTE), com o lote 06, da quadra 09, do Loteamento Sítio Timbó, por onde mede 40,00m, Perfazendo uma área
total de 528,00m². LOTE 08: FRENTE (limite SUL), limita-se com a Rua Três Irmãos, por onde mede 13,20m; FUNDOS (limite NORTE), com o Lote
14 da Quadra 09 do Loteamento Sítio Timbó, por onde mede 13,20m; LADO ESQUERDO (limite LESTE) com o lote 09 da Quadra 09 do Loteamento
Sítio Timbó por onde mede 40,00m; LADO DIREITO (limite OESTE), com o lote 07, da quadra 09, do Loteamento Sítio Timbó, por onde mede 40,00m,
Perfazendo uma área total de 528,00m². Art. 2°. A desapropriação prevista no artigo 1° deste decreto é declara de natureza urgente, para fins e efeitos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal n° 3365, de 21 de junho de 1941. Art. 3°. As despesas com a execução deste Decreto correrão por dotações orçamentária
deste Município, ou suplementares, se necessário. Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA, em 20 de setembro de 2024. Rafael Marques Bastos - Prefeito Municipal.
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