DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024. Fortaleza, 10 de setembro de 2024. Denise Sá Vieira Carrá, SECRETÁ-
RIA-EXECUTIVA DA ÁREA PROGRAMÁTICA, COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL. RATIFICAÇÃO: APROVO E 
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024, declarada pela Secretária-Executiva da Área Programática, Comunicação, Publicidade e 
Eventos da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 11 de setembro de 2024. Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL.
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°064/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, conforme Art. 31°, inciso I, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 08 de janeiro de 2024, combinado com 
a Lei n° 13.690, de 25 de novembro de 2005 e a Lei n° 15.082 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria n°059/2023 
datada em 04/09/2023, publicada em DOE em 22/09/2023, e CONSTITUIR a Comissão de Avaliação de Desempenho composta por : ROBERTA MARIA 
DE ALBUQUERQUE SÁ, Diretora de Gestão de Pessoas, matrícula 30000544; MAQSON ELDO CANDIDO FERREIRA, Analista Assistente de TI, 
matrícula 00033413; MARIA DE FATIMA MENDONÇA OSÓRIO, Analista Assistente de TI, matrícula 00137219; MARIA LUCIA RABELO DE 
ANDRADE, Analista de Gestão de TI, matrícula 00139513; FRANCISCO NELSON DE VASCONCELOS, Analista Assistente de TI, matrícula 00032719; 
ENIO AZEVEDO FONTENELE, Analista de Gestão de TI, matrícula 0004511X, para sob a coordenação do primeiro, realizar os trabalhos referentes a 
ascensão funcional dos empregados da ETICE, observando os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
relativa ao período de dezembro de 2023 a dezembro de 2024. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 
10 de setembro de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1048/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90778/2024 Comprasnet, de interesse da SOHIDRA, cujo 
OBJETO é Aquisição de material de consumo – POLÍMERO CMC, para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta superintendência, nas 
condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassifica-
da(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.
br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90667.2024 - Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é Aquisição de grupos geradores, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de setembro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90732/2024 Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo 
OBJETO da licitação é execução de serviços especializados de manutenção do sistema de cromatografia e analisadores instalados nas Estações de 
Transferência de Custódia (ETCs) da CEGÁS, nas condições estabelecidas no edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90269/2024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de ESTAÇÕES PIEZOMÉTRICAS (EPZ) , nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 905032024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de CONEXÕES PVC. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de setembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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