DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.005709/2024-80 - IG: 1341234000
EXTRATO DÉCIMO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.588.966,75 ( seis milhões, quinhentos e
oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 20 de Setembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.006865/2024-68 - IG: 1341539000
EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACATUBA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica
prorrogado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.855.588,83 ( Um milhão,
oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 20 de Setembro de 2024. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rafael Marques Bastos, PREFEITO DE PACATUBA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.005538/2024-99 - IG: 1341242000
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.523.083,91 ( um milhão, quinhentos vinte e
três mil e oitenta e três reais e noventa e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original,
não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 20 de Setembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 38/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 03
dias do mês de setembro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José
Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº26/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia três de setembro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr. Supe-
rintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP:
43022.004640/2023-48 – Implantação da 1.ª Etapa do Campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA, em Fortaleza-CE. Aditivo de execução e/ou
vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.008215/2024-174 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 294/2023 – Objeto: Manutenção na Escola de
Ensino Médio de Tempo Integral Antônio Bezerra, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.008215/2024-174 - Aditivo de execução e vigência
ao contrato nº. 214/2023 – Objeto: Manutenção no Instituto do Câncer do Ceará; Processo NUP: 43022.007172/2024-44 - Aditivo de execução e vigência
ao contrato nº. 197/2023 – Objeto: Manutenção no Batalhão Especializado de Policiamento no Interior – BEPI COTAR, situado na Rodovia CE-065, Jaçanaú,
no município de Maracanaú-CE; Processo NUP: 43022.006711/2024-28 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 303/2022 – Objeto: Construção da
nova Sede do 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral-CE; Processo NUP: 43022.008425/2024-05 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 305/2023
– Objeto: Manutenção na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Profª Marly Ferreira Martin, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.007453/2024-05
- Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 248/2023 – Objeto: Manutenção no Prédio do PRAE e Anfiteatro na UECE, em Fortaleza-CE; Processo
NUP: 43022.008306/2024-44 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 220/2023 – Objeto: Manutenção na coberta da EEFM Maria Hugo Cidrack
do Vale – Antonio Bezerra, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.008137/2024-42 - Aditivo de vigência ao contrato nº. 011/2023 – Objeto: Substituição
do telhamento do Terminal de Passageiros do Aeroporto Regional de Canoa Quebrada (SBAC), em Aracati-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para
manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros
assuntos: Dando continuidade as apresentações das diretorias e assessorias da SOP, a Assessoria de Comunicação (ASCOM) apresentou as atividades da
pasta. O jornalista Eudes Brasil, representando a equipe, iniciou relatando as principais atividades da assessoria, a saber: Produção e gerenciamento de
conteúdo institucional do site e intranet (matérias, publicações, pop-ups, atualizações); Redes sociais da SOP (Instagram); Assessoria de Imprensa e geren-
ciamento de crises; Canal Whatsapp das Estradas; Boletim de Trafegabilidade das Rodovias Estaduais - Quadra Chuvosa; acompanhamento e articulação de
eventos do Governo (produção de releases, briefings, fichas técnicas e O.S); relacionamento com a assessoria comunicação da Casa Civil e outras secretarias
(pautas colaborativas, alimentar a Casa Civil com conteúdos, inaugurações e ordens de serviços próximas, levantamento de dados), além de comunicação
interna (lista de transmissão do Whatsapp; cobertura de eventos internos; sinalização do órgão) e monitoramento e relatórios (planilhas de acompanhamento
- imprensa, eventos (inaugurações e ordens de serviço), controle de matérias e comunicação interna; planilha Whatsapp das Estradas; relatórios mensais e
anual; acesso em tempo real por meio do Google Drive. Destacou como projetos futuros a criação de jornal para divulgar conteúdos da SOP; produção de
revista com balanço das principais obras; criação da TV SOP com exibição das obras executadas e em andamento. O colaborador finalizou ressaltando a boa
comunicação com os diferentes setores e distritos operacionais da SOP; o trabalho colaborativo com alinhamento de pautas e de demandas de imprensa com
demais secretarias e Casa Civil; o relacionamento com a imprensa consolidado, com tempo de resposta hábil e posicionamentos estratégicos alinhados ao
Governo; agilidade e desburocratização nos atendimentos de comunicação interna; antecipação de crises com alinhamento com as Superintendências Adjuntas,
DO’s, Whatsapp das Estradas, Boletim de Trafegabilidade. Após a apresentação, o Superintendente fez algumas considerações à equipe da ASCOM/SOP:
- interagir mais com os gerentes dos D.O’s a fim de alinhar e criar pautas direcionadas às regiões, realizando assim uma maior e melhor divulgação da SOP;
- viabilidade de aumentar o tamanho da logo da SOP nos meios de comunicação visual (ex: Sede da SOP, nas placas de sinalização do órgão, nos carros);
- toda divulgação referente ao órgão ser comunicado aos superintendentes, diretores, gerentes, assim como é feito para a Casa Civil. Na ocasião, autorizou
estudo para criação de uma revista da SOP trimestral ou até mensal, e que irá investir em equipamentos de vídeo e aúdio para aprimorar o trabalho da equipe.
A conselheira Aline Cordeiro informou que foi concluída a licitação para a obra de implantação da 1ª etapa do Campus do Instituto Tecnológico de Aero-
náutica (ITA), em Fortaleza-CE e que o setor jurídico está providenciando a homologação (essa já será enviada ainda hoje para publicação), elaboração e
publicação do contrato para posterior emissão da ordem de serviço. A obra compreenderá um bloco de alojamento com 3.130,38m² e bloco de engenharia
com 15.468,21m², com área total construída de 18.568,59m² e o valor global de R$ 70.900.000,00 (setenta milhões e novecentos mil reais). Ressaltou que a
Superintendência de Obras Públicas (SOP) é a responsável pelo acompanhamento na elaboração dos projetos e a supervisão das etapas construtivas, seguindo
as diretrizes previstas no planejamento da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica, vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB). Em seguida, o conselheiro
Ilo Santiago informou ao colegiado que participou no dia 26/08/2024 de um evento na Academia Cearense de Engenharia (ACE) com a palestra “Ações da
SOP no Ceará com Ênfase nas Estradas”, onde palestrou sobre o tema para engenheiros, profissionais da área tecnológica e membros da ACE. Falou sobre
os avanços da malha viária do estado, investimentos em restauração, recuperação e construção de novos trechos de rodovias no Ceará. Também colaboraram
com a apresentação, Cláudio Brito, Diretor de Engenharia de Edificações e o Assessor de Fiscalização de Obras Rodoviárias, Saullo Câmara. Ressaltou que
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