DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
esse evento foi uma boa oportunidade para falar sobre as ações do governo que estão sendo implementadas e para que os colegas engenheiros que fazem
parte do sindicato tomem conhecimento das obras da SOP, pois nem sempre a mídia diz tudo sobre o que está em andamento. Após a palestra o corpo técnico
da SOP respondeu perguntas e esclareceu dúvidas do público presente sobre assuntos relacionados ao tema e questões mais técnicas a respeito da execução
do trabalho de pavimentação das estradas, obras em execução e futuros investimentos em rodovias no estado. A conselheira Salete Lucena também informou
da realização do curso de Sustentabilidade Aplicada ao Serviço Público, destinado aos servidores e terceirizados que formam as equipes técnicas de projetos
de Arquitetura, Engenharia e Fiscalização de Obras, que teve como objetivo fomentar a consciência ambiental nos servidores, apresentando ações ou programas
que auxiliam na gestão ambiental em órgãos públicos, conforme a legislação vigente. A capacitação foi uma iniciativa da comissão que compõe a Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P) da SOP, em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) e foi realizada no período de 02 a 06
de setembro no auditório da SOP. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 39/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 10 dias
do mês de setembro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de
Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria
Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos
Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva
e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº27/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão
realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia dez de setembro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP,
RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.009276/2024-93 –
Iluminação Pública das CE-060 e CE-487 nos Trechos IV e V do Contorno de Juazeiro do Norte-CE; Processo NUP: 43022.003753/2024-15 – Execução de
Ciclovia na Rodovia CE-263, no município de Jaguaruana-CE, com extensão de 2,40KM; Processo NUP: 43022.007452/2024-52 – Serviços de consultoria
e prestação de serviços técnicos especializados de supervisão de obras rodoviárias integrantes do sistema rodoviária estadual: Lote I – Supervisão de obras de
Restauração e Pavimentação/Implantação de rodovias estaduais nas áreas de abrangência dos Distritos Operacionais da SOP no Crato, Iguatu, Tauá e Quixe-
ramobim – 350KM; Lote II - Supervisão de obras de Restauração e Pavimentação/Implantação de rodovias estaduais nas áreas de abrangência dos Distritos
Operacionais da SOP no Crateús, Santa Quitéria, Sobral e Itapipoca– 350KM e Lote III - Supervisão de obras de Restauração e Pavimentação/Implantação
de rodovias estaduais nas áreas de abrangência dos Distritos Operacionais da SOP na Região Metropolitana de Fortaleza, Aracoiaba e Limoeiro do Norte.
Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.008581/2024-68 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 211/2023– Objeto:
Manutenção na coberta do Centro Educacional Moema Távora, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.008267/2024-85 - Aditivo de execução e vigência
ao contrato nº. 187/2023– Objeto: Manutenção na EEMTI Lions Jangada, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006298/2024-00 - Aditivo de execução e
vigência ao contrato nº. 333/2022 – Objeto: Construção da Casa da Mulher Cearense de Tauá-CE; Processo NUP: 43022.007418/2024-88 - Aditivo de vigência
ao contrato nº. 072/2022 – Objeto: Requalificação do Parque da Cidade do município de Barbalha-CE; Processo NUP: 43022.007105/2024-20 - Aditivo de
vigência ao contrato nº. 045/2021 – Objeto: Construção do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP – Lote II, no município de Fortaleza-CE. Facultada
a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo
setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Salete Lucena informou que a equipe do Controle Interno da SOP participou no período de 02 a 06 de
setembro de 2024, do curso Implementação do Programa de Integridade na Administração Pública do Estado do Ceará, visando o aprimoramento e aquisição
de conhecimento da equipe técnica. Salientou que o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, instituído pela Lei nº 16.717, de 21
de dezembro de 2018, consiste na integração de mecanismos organizacionais, com foco na gestão de riscos e nos controles internos, objetivando fortalecer
e direcionar as instituições públicas para o alcance dos seus objetivos estratégicos e a entrega dos resultados esperados pela população, de forma regular,
eficiente, transparente. Também registrou que está em trâmite a elaboração de um novo decreto em substituição ao Decreto nº 32.857/2018 e IN 001/2011, os
quais dispõem sobre a execução de despesas relativas ao pagamento de medição de obras públicas estaduais. Destacou que a SOP participa junto com a equipe
da Controladoria Geral do Estado (CGE) da referida elaboração, inclusive com a adequação para a nova Lei de Licitação nº 14.133/2021 e acrescentou que
já foram realizadas duas reuniões entre SOP e CGE para alinhamento da demanda. A conselheira Diana Sanford deu ciência ao colegiado das dificuldades
de atender as recomendações/determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao cumprimento do cronograma de desembolso do plano de
trabalho, referente aos convênios da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Explicou que a liberação de limites financeiros depende da aprovação do
Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF), comitê este que é o responsável para gerenciar e autorizar os recursos públicos, compatíveis
com a manutenção do equilíbrio do Tesouro Estadual, que é condicionada a liberação de limites nos MAPP’s, e consequentemente, ficando a SOP com
a limitação de cumprir o acordado no cronograma de desembolso, apesar de a solicitação ser feita de acordo com o Plano de Trabalho de cada convênio
celebrado. Ressaltou que, embora já tenha explicado o processo de liberação de limite financeiro nas respostas das notificações recebidas, não estão sendo
aceitas por parte do TCE. O Presidente solicitou a conselheira Diana que relacionasse as notificações do TCE e o entregasse, pois levará o assunto para tratar
diretamente com o Secretário-chefe da Casa Civil Maximiliano Quintino. Os conselheiros Giovanni Pacheco e Mayana Freitas informaram ao Conselho que
foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº36.216, de 09 de setembro de 2024, que dispõe sobre a fixação de valores para reforma e manutenção
a serem executadas pelos próprios órgãos, conforme previsão do §4º do Art. 1º, da Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, que criou a Superintendência de
Obras Públicas. A conselheira Mayana destacou alguns pontos do Decreto, como: - Nos serviços de engenharia a serem executados em prédios e equipa-
mentos públicos estaduais, cujo orçamento seja igual ou inferior de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a contratação, o acompanhamento, a fiscalização
e o recebimento do produto ficarão sob responsabilidade de cada órgão ou entidade demandante; - A execução das obras e serviços comuns ou especiais de
engenharia previstos neste Decreto poderão ter a interveniência técnica da Superintendência de Obras Públicas - SOP, caso o órgão ou entidade contratante
não disponha de quadro técnico suficiente e adequado para acompanhamento dos serviços e obras; - Caso solicitada a interveniência técnica, deverá o órgão
ou entidade enviar à SOP, antes da contratação, o orçamento para análise e aprovação; - Em relação a contratos em execução ou que já estejam com a SOP
para celebração ou expedição de ordem de serviço, referida entidade avaliará a manutenção da obra ou serviço sob a sua responsabilidade, observados critérios
de conveniência e necessidade administrativa, e solicitou aos conselheiros diretores da SOP que tomem conhecimento do Decreto na íntegra, publicado no
Diário Oficial do Estado do dia 09.09.2024. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 40/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 17
dias do mês de setembro de 2024. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José
Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros,
Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil
Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de
Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº28/2024 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada de forma híbrida às nove horas do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e quatro, e considerando a autoridade do Sr.
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.006634/2024-14 –
Celebração do Contrato nº 052/2024 – Restauro e Reforma do Museu do Ceará, no Município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.004640/2023-48 –
Celebração do Contrato nº 045/2024 - Implantação da 1.ª Etapa do Campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA, em Fortaleza-CE. Termo de
Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: 43022.009511/2024-27 – Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de
capacitação e treinamento de mulheres na operação de máquinas pesadas, no âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual -
INFRARODOVIÁRIA CEARÁ na obra de qualificação da Rodovia CE-377, no Trecho: Entr. CE-458 (Quixeré) – Entr. CE-356 (Boncesso). Aditivo de
execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.008581/2024-68 - Aditivo de execução e vigência ao contrato nº. 211/2023 – Objeto: Manutenção
na coberta do Centro Educacional Moema Távora, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.008749/2024-35 - Aditivo de execução e vigência ao contrato
nº. 078/2023 – Objeto: Manutenção do Prédio da EEEP Maria Eudes Bezerra Veras, no Município de Novo Oriente-CE; Processo NUP: 43022.007598/2024-06
- Aditivo de vigência ao contrato nº. 362/2022 – Objeto: Manutenção na Delegacia de Canindé-CE; Processo NUP: 43022.008133/2024-64 - Aditivo de
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