DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº183 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
quando necessário, destacando a identificação da SOP e com um número de telefone disponível e que seja de contato direto com a área responsável pela
FD. Na ocasião, pediu aos diretores responsáveis pela licitação, que seja providenciado processo licitatório para contratação de empresa de confecção de
placas de identificação para obras, e também para aquisição de câmeras de monitoramento para acoplar aos capacetes dos operadores logísticos, garantindo
maior eficácia do trabalho realizado e segurança para a fiscalização. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2023
IG 1341563000
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2023/SOP NUP nº. 43022.008465/2024-49., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de
Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob
o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE.
III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº
06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada
Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador
do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro
Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no art.
190, Lei nº. 14.133/2021 e alterações; no art. 57, §1º, inciso IV, e §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo
administrativo supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação dos prazos de execução e da vigência contratual; 1.2. Fica estabelecida a prorrogação
da execução contratual por mais 120(cento e vinte) dias corridos; 1.3. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do
contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 08/08/2024. 1.4. Fica estabelecida a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) dias corridos, findando o prazo, atualizado, em 04/01/2025; VII VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO VIII DA VIGÊNCIA 04/01/2025. IX
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 23/09/2024 XI SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.005528/2024-13
IG Nº1336824000
Nº DO DOCUMENTO: 047/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293
e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-050;
CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro,
casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua: José Rangel, nº 181,
bairro Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20230005-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos situados na Base do Raio da Polícia Militar de Cedro, na cidade de Cedro/CE, com fornecimento de
mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender
as necessidades da Polícia Militar do Estado do Ceará, localizados no interior do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência
é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 2.766.199,85 (dois milhões, setecentos e
sessenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança
Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Cariri e 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos
Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTEN-
DENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (PROCURADOR DA CETUS CONSTRUTORA LTDA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 60/2024
PROCESSO Nº: 43022.005568 / 2024-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de adutora na faixa de
domínio da Rodovia Estadual CE-187, no Município de Tianguá/Ce. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio,
por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de adutora na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-187, no
Município de Tianguá/Ce, no Trecho: 187ECE0225S0 Início: ENTR. BR-222 (B); Fim: ENTR. CE-418/CE-589 (ACESSO TIANGUÁ), com Coordenadas
da implantação longitudinal Início E: 278.597 N: 9.585.079; Fim: E: 279.896 N: 9.584.485, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio,
com extensão da ocupação de 1551,50 metros e com Coordenadas da implantação transversal, sob o canteiro central, E: 278.563; N: 9.585.089 com extensão
de 4,77 metros. VALOR GLOBAL: 12.083,26 ( Doze mil, oitenta e três reais e vinte e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput
do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: RAMOS E SOUSA LOTEAMENTO SPE LTDA ( Representante
Antônio Carlos Ramos Cunha) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP)
RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 62/2024
PROCESSO Nº: 43022.003708 / 2024-52 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de gasoduto na faixa de
domínio das rodovias CE-060 com ocupação longitudinal no Município de Pacatuba/CE JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de
faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de gasoduto na faixa de domínio das rodovias
CE-060 com ocupação longitudinal no Município de Pacatuba/CE, no Trecho: 060ECE0050E0 – Início: ENTR. CE-251 (MARACANAÚ); Final: ENTR.
CE-350(A) (MUNGUBA); com Coordenadas Início: E 543.711 m N 9.567.182 m; Final E 543.366 m N 9.564.275 m; com Extensão Longitudinal (MND)
de 2.902,86 e Extensão Longitudinal (MD) de 62,74 m, com Extensão Total utilizada de 2.965,60 VALOR GLOBAL: 15.970,98 ( Quinze mil, novecentos e
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