DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1977/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.112745/2024-29, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 
1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora 
REJANE MARIA LIMA DE SOUSA, matrícula 15917415, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove 
por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 11 de setembro de 2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1978/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.086157/2024-22 RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor CILAS LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 122931-1-9, acusado de haver 
praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de 
conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de abril até a presente data, passível 
da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1979/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em substituição, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.116206/2024-69, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e 
suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor DANIEL 
WAGNER ARAUJO XENOFONTE, matrícula 48118313, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove 
por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 19 de Setembro de 2024. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1981/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.084207/2024-37 RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora VALESKA MARIANO DE CASTRO, matrícula nº 169159-1-2, acusada de 
haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter 
deixado de cumprir com as suas obrigações profissionais, conduta passível das sanções previstas no art. 196 da referida norma estatutária. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024. 
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1982/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em consta do NUP 
22001.112922/2024-77, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº1501/2024 - GAB, datada de 23 de agosto de 2024 no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 30 de agosto de 2024, que CONCEDEU, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, 
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) FRANCISCA 
JULIA CAVALCANTE LIMA, do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 0709891X, lotado(a) nesta 
Secretaria da Educação, a partir da data de 05/08/2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA CC 2581/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANA PAULA PEREIRA  DE 
SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Monsenhor Tabosa - Escola 
Indígena Cultura  Viva, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de 
setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2586/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANA KELLY DE  OLIVEIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Crateús - Centro de Refe-
rência em  Educação e Atendimento Especializado do Ceará, unidade administrativa integrante da  Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2588/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA GLAUCIA  DO 
NASCIMENTO MOURA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão  de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Caucaia - 
Escola Indigena  Anacé Joaquim da Rocha Franco – Tipo III, unidade administrativa integrante da Estrutura  Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2590/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e  no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR EMANUEL FERREIRA 
SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza - R6 - 
EEMTI Estado do Pará  (nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
23 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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