DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 020.2024, Termo de Participação nº 2024020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 020.2024eTermo de Participação nº 2024020, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24defevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Camocim - CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta dias), 
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  30.000,00 (trinta mil) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.05.339039.50000.0 - 8808. DATA 
DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Aderaldo Ferreira da Rocha CONTRATADA - Albegerio Costa de Sousa e TESTEMUNHAS: 
1 - Henrique Cézar de Paiva 2 - Joziane Gomes Pessoa, Fortaleza 24 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.105792/2024-16/IG-1340474
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM SIMÃO ÂNGELO, estabelecida a AV. Padre Cicero, 
S/N, Bairro Centro, Município de Penaforte/CE, Telefone (88)3559-1865, inscrita no CNPJ 07.954.514/0573-13, daqui por diante denominada simplesmente 
CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. CICERO MORAIS DANTAS CONTRATADA: A. F. DE OLIVEIRA MANUTENÇÕES, 
inscrita no CNPJ sob nº 29.933.669/0001-18, com sede à Avenida Perimetral Sul, S/N, Distrito Triunfo, Município de Nova Olinda - CE, CEP: 63.165-000, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr : Aurelia Ferreira Oliveira. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a 
contratação de serviços de terceiros – manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/23123, Termo de Participação nº 2024/0012, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos 
os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/23123, Termo de Participação nº 2024/0012 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/23123 e Termo de Participação nº 2024/0012, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Penaforte/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 ( trezentos e sessenta e cinco ) dias 
corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Admi-
nistração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela 
Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficia. VALOR GLOBAL: R$ 5.208,00 (cinco 
mil duzentos e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339039.500
00.0 – 12670. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CICERO MORAIS DANTAS- CONTRATANTE – Aurelia Ferreira 
Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Monique Gomes de França, 02- Dayara Magda Gondim Matias . Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.079237/2024-21/IG-1338001
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI CASIMIRO LEITE D EOLIVEIRA, estabelecida à Rua Sérgio 
Protásio da Silva, nº44, Bairro: São José, Município de Pacatuba/CE, CEP: 61.800-000 Telefone ( 85) 3101-3351, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0258-96, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Alexandre Leite de Andrade CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPAECE , situado à Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo km 04,Nº 121 ,Bairro 
: Toco Urucutuba município de Caucaia, CEP:61.685-990 inscrita no CNPJ sob n.º 22.016.516/0001-67, representado neste ato pelo(a) Sra. Renata de Abreu 
Bastos. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas 
ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Pacatuba/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
( trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 19.120,00 (Dezenove Mil, Cento e Vinte 
Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000022.12.362.144.20974.03.339030.1.5009100000.0-1257 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 16 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: José Alexandre 
Leite de Andrade - CONTRATANTE – Renata de Abreu Bastos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JESSICA PRUDENCIO DA SILVA LIMA, 
02-PATRICIA RODRIGUES DE PAIVA. Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001073856/2024 11 IG 1339827
CONTRATANTE: EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA - CREDE 10 - Tabuleiro do Norte - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0232-57, 
neste ato representada pelo Sr. Valderino Aires de Oliveira CONTRATADA: YURI ARAUJO MONTEIRO - Camocim - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
50.949.285/0001-80, representado neste ato pelo Sr. Yuri Araújo Monteiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO E BUFFET, PARA REALIZAÇÃO DE 
EVENTO DE FIM DE ANO (FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO) destinado a atender as necessidades da EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12850 e Termo de Participação nº 20240010, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12850 e Termo de Participação nº 20240010, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Tabuleiro 
do Norte - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 300 (trezentos) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 100 (CEM) dias, 
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$  3.500,00 (Três mil e quinhentos 
reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.14.339030.50000.0 - 
16462. DATA DA ASSINATURA: 18 DE SETEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Valderino Aires de Oliveira CONTRATADA - Yuri 
Araújo Monteiro e TESTEMUNHAS: 1 - ROSANGELA ALVES MOREIRA 2 - GIRLENE DOS SANTOS DANIEL, Fortaleza 24 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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