DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.046971/2023-59
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 17.391,02 (vinte e um mil e seiscentos e cinquenta e oito 
reais e sessenta e seis centavos), junto ao (a) requerente FÁBIO LOPES CAVALCANTE, matrícula nº. 49607318, exercente do cargo/função de Gestor 
(a) de Contratos (Nº 924/2022 e Nº 521/2023), lotado (a) no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/Centro, referente a concessão da Gratificação 
Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, pertinente ao período de 8 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07841114/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.988,68 (quatro mil e novecentos e oitenta e oito reais 
e sessenta e oito centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ SILVEIRA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula nº. 40396012, 
lotado (a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento 
base, referente ao período de 24 de Novembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 
de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09925481/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 64.631,50 (sessenta e quatro mil e seiscentos e trinta e um 
reais e cinquenta centavos), junto ao (a) requerente MARIA DO SOCORRO MACEDO TAVARES, que exerce o cargo/função de Médico (a), pertencente 
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº. 10179718, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao ressar-
cimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 17 de Outubro de 2022 a 31 de Outubro de 2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11750740/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.700,72 (vinte e seis mil e setecentos reais e setenta e 
dois centavos), junto ao (a) requerente SAULO SILVA BARRETO DE MEDEIROS, que exerce o cargo/função de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº. 12505418, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao ressarcimento 
do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 15 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.020884/2023-71
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 1.827,75 (Mil e Oitocentos e 
Vinte e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos), junto ao(a) requerente CLAUDIA MARIA DE SOUZA LIMA, que exerce o cargo/função de Agente de 
Administração, matrícula nº 40292810, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento do Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades 
Especiais – GIATE, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 09/11/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.074573/2024-11
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do 
§2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 54.720,82 (cinquenta e quatro mil, setecentos e 
vinte reais e oitenta e dois centavos), junto a COOPNEURO - COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO 
CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.495.680/0001-24, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS E PROCEDIMENTOS 
DE MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES, da competência de 21 de outubro de 2023 a 20 de novembro de 2023.Fortaleza, 24 de 
setembro de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS