DOE 26/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº183  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1311/2024
PROCESSO Nº24001.046872/2024-58
PRÉ-RESERVA 1337778000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ONCOVIT DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação de medicamento para cumprimento de ordem judicial 
em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a 
partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 87.432,84 (oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais, oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 19/09/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e João Bosco Xavier.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1326/2024
PROCESSO Nº24001.068179/2024-36
PRÉ-RESERVA 1338546000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊU-
TICA NACIONAL S/A. OBJETO: aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 187.600,00 
(cento e oitenta e sete mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 8543 – 2420
0744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0. DATA: 23/09/2024. SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, EMANUELLA 
DA SILVA BERTULEZA BARAÚNA e CRISTINA COSTA DA SILVA.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.068847/2024-25
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº60/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 162/2024 - 11º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 60/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE; II - OBJETO: 
prorrogar o prazo de vigência do Convênio que tem como por finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hos-
pitalares aos usuários do SUS, do Município do Eusébio/CE. Parágrafo único. O presente aditivo não implicará em repasses financeiros, sendo o motivo da 
prorrogação restrita ao prazo para que o objeto pactuado, possa ser concluído em todos os seus termos. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 15/09/2024 ao 14/03/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do instrumento ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará (DOE) ; V - DATA E ASSINANTES: 13/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Acilon Gonçalves Pinto Junior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.026247/2023-17
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.781,97 (cinco mil e setecentos e oitenta e um reais e 
noventa e sete centavos), junto ao (a) requerente BRUNA APARECIDA TEIXEIRA SOUSA, matrícula nº. 30010973, exercente do cargo/função de Técnico 
(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à 
concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 14 de 
Setembro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.028771/2023-14
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida do Processo Administrativo nº 24001.007576/2023-51 - NUP no valor de 
R$ R$ 10.067,39 (Dez Mil e Sessenta e Sete Reais e Trinta e Nove Centavos), junto à requerente, TAISLÂNDIA CONSOLAÇÃO QUEIROZ JUCÁ, 
por exercer a função de Gestor de Contratos, n° 47/2023,790/2023 e 822/2023 matricula 08315612, referente Gratificação de Incentivo às Atividades Espe-
ciais – GIATE. 17 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.036160/2023-40
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.370,17 (mil e novecentos e onze reais e trinta e nove 
centavos), junto ao (a) requerente ANTONIA VIRLANDA MATEUS DE SOUSA, exercente do cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº. 30013352, lotado (a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à 
concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 18 de Outubro 
a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***