DOMCE 27/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3556 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:E030F876 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 26.09.01/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONSTITUIÇÃO 
DA 
COMISSÃO QUE COMPORÁ O GT –GRUPO DE 
TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E 
TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA 
PERMANENTE 
DE 
AVALIAÇÃO 
DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE 
  
O Secretário Municipal da Educação de Barbalha-Ce, JoãoPaulo da 
Silva Olegário, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Art. 1º - Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho- GT, 
encarregado pela análise dos documentos relativos à Portaria Nº 
1945/2024 - GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da 
Educação Básica - SPAECE ao setor de protocolo da Coordenadoria 
Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19 pelas 
escolas da rede municipal antes da aplicação do SPAECE 2024, que 
será realizada nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro 2024, para o 
Ensino Fundamental. 
  
Art. 2º - Serão membros da Comissão que constituirá o GT 
responsável pela análise e emissão de parecer acerca dosdocumentos 
recebidos para os fins que trata a Portaria Nº 1945/2024 -GAB e 
atendendo os prazos conforme Art. 5º desta,até cinco servidores: 
  
Presidente(a) da Comissão Municipal 
Nome: Maria Gercian Araujo 
CPF: 295.986.803-04 
Função/Cargo na SME: Gerente Municipal do PAIC Integral 
  
Membro 1: 
Nome: Francisca Maria Correia Lima 
CPF: 795.206.263-87 
Função/Cargo 
na 
SME: 
Diretora 
do 
Desenvolvimento 
daAprendizagem 
  
Membro 2: 
Nome: José Jobson do Nascimento Santana 
CPF: 037.623.293-54 
Função/Cargo na SME: Coordenador das Escolas Tempo Integral 
  
Membro 3: 
Nome: Maria Raquel Santos Ribeiro Nogueira 
CPF: 289.442.323-34 
Função/Cargo na SME: Gerente da Educação Inclusiva 
  
Membro 4: 
Nome: Alana Quelle Torquato Paixão 
CPF: 020.497.233-77 
Função/Cargo na SME: Gerente dos Sistemas Educacionais 
  
Membro 5: 
Nome: Maria Ilania Grangeiro 
CPF: 443.233.283-20 
Função/Cargo na SME: Coordenadora da Gestão do CensoEscolar 
  
Art. 3º - O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidasprovidências 
para, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis,possibilitar a análise e 
inserção no endereço eletrônico criadopara este fim do sistema de 
laudos e transferências que seráprotocolado no Sistema Único 
Integrado de TramitaçãoEletrônica – Suíte. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Barbalha Ceará, 26 de setembro de 2024 
  
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO 
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:D5DDAAE0 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 25.09.001/2024 De 25 de setembro de 2024. 
  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SRA. 
FABIANA ARARUNA PEREIRA, em pleno gozo e exercício do 
cargo e no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar n° 002/2022; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 
25.09.001/2024, que tem como parte José Venicio Ferreira Duarte. 
Art. 2º - Designar que a Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar, nomeada através da portaria nº 12.01.004/2024 , 
composta por Raphael Sampaio Magnago, Francisca Lucivânia de 
Almeida Silva, Fernanda Parente Pinheiro Miranda, para, sob a 
presidência do primeiro, apurar de eventuais responsabilidades 
administrativas bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos 
que emergirem no curso dos trabalhos. 
Art. 3.º - Estabelecer o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos 
da referida comissão. 
  
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando s disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
25 de setembro de 2024. 
  
FABIANA ARARUNA PEREIRA 
Secretária Executiva    
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:B341466C 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 25.09.003/2024 De 25 de setembro de 2024. 
  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SRA. 
FABIANA ARARUNA PEREIRA, em pleno gozo e exercício do 
cargo e no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar n° 002/2022; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 
25.09.003/2024, que tem como parte José Rinaldo da Silva 
Nascimento. 
Art. 2º - Designar que a Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar, nomeada através da portaria nº 12.01.004/2024 , 
composta por Raphael Sampaio Magnago, Francisca Lucivânia de 
Almeida Silva, Fernanda Parente Pinheiro Miranda, para, sob a 
presidência do primeiro, apurar de eventuais responsabilidades 
administrativas bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos 
que emergirem no curso dos trabalhos. 
Art. 3.º - Estabelecer o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos 
da referida comissão. 
  

                            

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