DOMCE 27/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3556 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando s disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
25 de setembro de 2024. 
  
FABIANA ARARUNA PEREIRA 
Secretária Executiva   
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:7E55F09B 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 25.09.002/2024 De 25 de setembro de 2024. 
  
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SRA. 
FABIANA ARARUNA PEREIRA, em pleno gozo e exercício do 
cargo e no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 
Complementar n° 002/2022; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1.º - Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 
25.09.002/2024, que tem como parte Francisca Eliete dos Santos 
Paz. 
Art. 2º - Designar que a Comissão de Processo Administrativo 
Disciplinar, nomeada através da portaria nº 12.01.004/2024 , 
composta por Raphael Sampaio Magnago, Francisca Lucivânia de 
Almeida Silva, Fernanda Parente Pinheiro Miranda, para, sob a 
presidência do primeiro, apurar de eventuais responsabilidades 
administrativas bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos 
que emergirem no curso dos trabalhos. 
Art. 3.º - Estabelecer o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos 
da referida comissão. 
  
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando s disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
25 de setembro de 2024. 
  
FABIANA ARARUNA PEREIRA 
Secretária Executiva   
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:CD0291F4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 17.09.011/2024 17 de setembro de 2024. 
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. José Milton Rodrigues de Oliveira, 
Motorista, portadora do CPF: 024.175.473-92, 02 (duas) diárias para a 
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 18 e 19 de setembro de 
2024, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando 
R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de pegar 
paciente de alta em unidade de referencia do estado. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
17 de setembro de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:3369DD13 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 16.09.002/2024 16 de setembro de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Thiago Rodrigues da Silva, Motorista, 
portador do CPF: 109.152.534-02, 02 (duas) diárias para a cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, no 
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 
(quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de conduzir paciente 
que irá realizar Tratamento Fora de Domicílio em hospital de 
referência do Estado. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
16 de setembro de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:01BA36CB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 1298/2024 
 
LEI MUNICIPAL N.º 1298/2024 De 02 de setembro de 2024 
  
Altera a nomenclatura do Fundo Municipal 
de Cultura e Turismo para Fundo Municipal 
de Cultura, Turismo e Eventos FUMCTURE 
e adota outras providências cabíveis. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO 
SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei de autoria do 
Executivo Municipal e EU sanciono a seguinte: 
  
L E I: 
  
Art. 1º- Fica alterado a nomenclatura do Fundo Municipal de Cultura 
e Turismo – FUMCTUR, de natureza contábil, vinculado à Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo e Eventos, Lei N.º 504/2005, de 20 
de dezembro de 2005 para Fundo Municipal de Cultura, Turismo e 
Eventos FUMCTURE tendo em vista a mudança de sua nomenclatura 
através de Lei Municipal 865/2015. 
  
Art. 2.º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da lei 
originária 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), 
Em 02 de setembro de 2024. 
  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:92BCC125 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÕES