DOMCE 27/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3556

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Pelo presente, fica notificada a pessoa física José Hilton Cruz, inscrita
no CPF sob o nº 872.263.838-53 de que na data de 31/07/2024 foi
decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração
de nº 0214, aberto em 26/06/2024, sendo aplicada a penalidade
ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100,
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância
Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena,
1600, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Antônio Fagner de Macedo -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.169.396/0001-99 de que na data de
07/08/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0215, aberto em 16/07/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:00B1759D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Francisco Pereira Matos Filho torna público que requereu
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença
por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00857, localizado no
Sítio Maurícia, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 25 de Setembro de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:29285C6B

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Francisco Pereira Matos Filho torna público que recebeu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00857, localizado no Sítio
Maurícia, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 26 de Setembro de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:8681B37D

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Stefanny Alves Braga torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00858, localizado no Sítio
Serra, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 25 de Setembro de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:1921401A

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Stefanny Alves Braga torna público que recebeu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00858, localizado no Sítio
Serra, Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 26 de Setembro de 2024.

VALDISLAN MENDES ANTUNES
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:3DFA11E0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
NOMEAR O (A) SR. (A). MARIA SIMONE DO NASCIMENTO
, AUXILIAR DA DIVISÃO DE CONTROLE GERAL.

PORTARIA Nº 0209005/2024, de 02 de setembro de 2024.

NOMEIA
SERVIDOR
PARA
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). MARIA SIMONE DO
NASCIMENTO inscrito (a) no CPF: 036.124.103-85, para o cargo
de provimento em comissão de AUXILIAR DA DIVISÃO DE
CONTROLE GERAL.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 02 DE
SETEMBRO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:3B032937

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 2609.01/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de