DOMCE 27/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3556 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:2D1F5787 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
TAMILES ALINE FONSCECA GALVÃO 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate 
(avicultura, 
ovinocaprinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Bom Jesus, zona 
rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:A815C77C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 13007012024.1– OBJETO: 
Contratação de prestação de serviços de locação de veículos 
destinados ao Transporte Escolar, através da Sec. de Educação da 
Prefeitura do Município de Massapê-CE., lote 01 da Licitação. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria Municipal de 
Educação. CONTRATADA: A.J LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E 
MÁQUINAS LTDA, (CNPJ: 07.488.400/0001-37), representada pelo 
seu Proprietário, Sr. Luís Acácio de Sousa Júnior. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.969.565,30 (Cinco milhões, novecentos e sessenta e 
nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
1300701/2024, tudo em conformidade com a Lei Federal 14.133, de 
01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro 
de 2006 e suas alterações. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.361.1215.2.023.33.90.30.00. PRAZO DE EXECUÇÃO E 
VIGÊNCIA: imediatamente após a homologação da licitação e a 
respectiva assinatura do termo contratual, vigorando por até 12 meses, 
PRORROGÁVEIS. 
DATA: 
24/09/2024. 
INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. –  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,  
Secretária da Sec. De Educação. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:F50CE2FE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 13007012024.2– OBJETO: 
Contratação de prestação de serviços de locação de veículos 
destinados ao Transporte Universitário, através da Sec. de Educação 
da Prefeitura do Município de Massapê-CE., lote 02 da Licitação. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria Municipal de 
Educação. CONTRATADA: SETE COPA CONSULTORIA E 
SERVIÇOS LTDA, (CNPJ: 02.557.792/0001-25), representada pelo 
seu Proprietário, Sr. Rodrigo Cavalcante Teixeira. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.487.676,38 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e 
sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
1300701/2024, tudo em conformidade com a Lei Federal 14.133, de 
01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro 
de 2006 e suas alterações. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.361.0402.2.018.33.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO E 
VIGÊNCIA: imediatamente após a homologação da licitação e a 
respectiva assinatura do termo contratual, vigorando por até 12 meses, 
PRORROGÁVEIS. 
DATA: 
24/09/2024. 
INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. – 
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,  
Secretária da Sec. De Educação. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:A9BFE41A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 72024.1 – OBJETO: Aquisição de 
Projetos Multidisciplinares Educacionais e Tecnológicos, Laboratório 
de Terceira Dimensão (3D), Ciências, Matemática, Robótica, 
Mapotecas e Bibliotecas para ensino fundamental aos iniciais e anos 
finais como também Projetos para Educação Infantil destinados a 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da 
Prefeitura Municipal de Massapê-CE. CONTRATANTE: Município 
de Massapê-CE, através de sua Prefeitura Municipal, representada 
pela sua Secretária de Educação. CONTRATADA: ABCD 
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, (CNPJ: 45.044.888/0001-
00), representada pelo seu administrador, Sr. Alberto Eduardo Simões 
Filho. VALOR GLOBAL: R$ 3.271.000,00 (Três milhões, duzentos 
e setenta e um mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carona à 
Registro de Preços n° 07/2024, tudo em conformidade com a Lei 
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e com a Lei nº 
14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. RUBRICAS 
ORÇAMENTÁRIAS E VALORES:  
  
RUBRICAS 
VALORES 
ITENS 
0501.12.361.0402.2.018.3390.30.00.1550000000 
R$ 1.011.000,00 
Item n° 01 
1401.12.361.1201.2.062.3390.30.00.1541000000 
R$ 978.000,00 
Item n° 02 
1401.12.366.1212.2.066.3390.30.00.1543000000 
R$1.282.000,00 
Itens n° 03 e 
04 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediatamente após a homologação da 
Licitação e a respectiva assinatura do contrato após a assinatura deste 
termo e posterior ordem de serviços. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 
12 
meses, 
improrrogáveis. 
INFORMAÇÕES: 
Comissão 
de 
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-
mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE., 27/08/2024. 
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,  
Sec. de Educação. 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:5034BFC4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 82024.1 – OBJETO: Aquisição de 
conjuntos de carteiras escolares destinados aos alunos da rede de 
ensino da Sec. de Educação da Prefeitura Municipal de Massapê-CE. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE, através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretária de Educação. 
CONTRATADA: APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
MÓVEIS LTDA, (CNPJ: 06.198.597/0001-07), representada pelo seu 
administrador, Sr. José Pereira da Costa. VALOR GLOBAL: R$ 
3.538.160,00 (Três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, cento e 
sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carona à Registro 
de Preços n 08/2024, tudo de conformidade com a Lei complementar 
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 14.133, de 01 de 
abril de 2021, e suas alterações. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS 
E VALORES:  
RUBRICAS 
VALORES 
ITENS 
1401.12.361.1201.2.062.4490.52.00.1542000000 
R$ 1.388.160,00 
Item n° 02